Restrições à liberdade de imprensa e de expressão, violência contra jornalistas, prisões arbitrárias, abusos das forças de segurança e sentimento de impunidade foram alguns dos problemas identificados em Angola pelo Departamento de Estado norte-americano em 2022.
O relatório do departamento governamental dos Estados Unidos da América (EUA), divulgado esta segunda-feira, apontou várias violações no campo dos direitos humanos em Angola, no ano passado, lembrando que foi um ano eleitoral – em que o MPLA, partido no poder desde a independência, em 1975, ganhou com 51% dos votos.
Apesar de destacar que a votação decorreu em geral de forma “pacífica e credível” o documento aponta algumas falhas como a falta de uma Comissão Nacional Eleitoral independente e a falta de transparência do processo eleitoral, em que a cobertura do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) foi “tendenciosa” e mais alargada do que a dos outros partidos.
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O departamento governamental norte-americano identificou também abusos cometidos pelas forças da ordem e assassínios arbitrários, extrajudiciais e ilegais.
Apontou igualmente as detenções arbitrárias e as más condições das prisões, que colocam os detidos em risco de vida, devido à sobrelotação, falta de assistência medica, corrupção e violência.
As prisões angolanas tinham capacidade total para 21.000 presos, mas mantinham aproximadamente 25.000 detidos, dos quais cerca de 10.000 em prisão preventiva.
Em causa, no relatório, estão também as restrições à liberdade de expressão e de imprensa, incluindo violência, ameaças de violência ou detenções injustificadas de jornalistas, bem como atos de censura e processos de difamação.
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Notícias sobre corrupção, má governação, abusos e violações de direitos humanos foram as principias razões para os ataques contra jornalistas, que ocorreram com impunidade.
“Os jornalistas relataram mais incidentes de violência, assédio e intimidação em comparação com o ano anterior. Outros jornalistas relataram assédio por parte das autoridades durante a cobertura de manifestações pacíficas e comícios eleitorais”, lê-se no documento.
Foram também visados jornalistas que cobriam temas relacionados com ocupações de terras, despejos e demolições, com casos de profissionais da imprensa que foram cercados e agredidos e ficaram sem os seus equipamentos.
De acordo com fontes de organizações não-governamentais e da sociedade civil, a polícia prendeu arbitrariamente pessoas que participaram ou estavam prestes a participar de protestos antigovernamentais. Estes detidos eram geralmente libertados após algumas horas, mas eram por vezes acusados de crimes.
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Segundo o relatório, embora o Governo geralmente respeite a independência e imparcialidade do judiciário, o sistema judicial foi também afetado por fragilidades institucionais, incluindo interferência política no processo de tomada de decisão, havendo igualmente relatos de presos políticos, como os ativistas Luther King e o líder do Movimento do Protetorado Português da Lunda Norte, José Mateus “Zecamutchima”, recentemente libertado.
“O Governo deu passos significativos no sentido de identificar, investigar, acusar e punir responsáveis que cometeram abusos bem como os que estão envolvidos em corrupção”, salientou o Departamento de Estado.
No entanto, “a responsabilização pelos abusos dos direitos humanos foi limitada devido à falta de mecanismos de controlo e equilíbrio, falta de capacidade institucional, cultura de impunidade e corrupção do Governo”, aponta-se.
Outro aspeto evidenciado são as demolições forçadas ou expropriação de terrenos sem compensação ou processos judiciais, como aconteceu nos terrenos adjacentes ao novo aeroporto de Luanda.
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O relatório realçou que tratar da documentação relativa à propriedade dos terrenos “demora anos”, fazendo com que muitas pessoas não tenham títulos relativos aos terrenos ou casas onde habitam há vários anos.
No campo da igualdade de género, o documento focou a falta de investigação e responsabilização de autores de atos de violência, bem como crimes contra lésbicas, homossexuais, bissexuais, transgénero e intersexuais.
