O PCP vai propor a descida do IVA nas telecomunicações para 13%, no âmbito da proposta de alteração à medida do Governo de eliminar o IVA em 44 bens alimentares.
De acordo com as declarações Paula Santos, esta sexta-feira, no Parlamento, o PCP vai avançar com propostas de alteração que passam pelo “controlo e redução de preços de bens alimentares, através da definição de preços de referência que considere os custos de produção, logística, armazenagem, e uma margem de lucro regulada”, avançou a líder parlamentar comunista, atacando o que diz ser o “branqueamento” do Governo em relação à grande distribuição.
E por isso para o PCP é “prioritário travar a especulação de preços e garantir a descida de preços e a sua regulação”, uma “garantia que não é dada pela proposta do Governo”.
O Governo tem dito que agora há condições para avançar com a descida do IVA em alguns produtos devido ao acordo feito com a produção e distribuição que se comprometeu a fazer repercutir a redução do imposto no preço final.
Mas para o PCP “para que a isenção do IVA tenha repercussão é preciso acompanhar a medida com regulação de preços”.
Fernando Medina, ministro das Finanças, já afastou essa medida, dizendo que a fixação de preços pode levar a uma escassez de produtos nas prateleiras — o que a presidente da Sonae também já tinha dito que poderia acontecer — e ao aumento do mercado paralelo.
Além da fixação de preços, o PCP ainda avançará com outras propostas em relação ao IVA de outros bens. Para o PCP a eletricidade e gás deve estar com uma taxa de IVA reduzida, de 6%, e as telecomunicações deveriam estar nos 13%. Além de pretender que a tarifa regulada no gás e eletricidade se torne definitiva.
Nas telecomunicações, além da descida de IVA, o PCP quer a definição de um preço de referência que incorpore uma taxa de lucro máxima, e nos combustíveis pede que se removam as componentes especulativas num preço de referência. Também nos combustíveis o PCP quer que se elimine a dupla tributação, devolvendo-se no ISP a totalidade do IVA.
O aumento dos preços nas telecomunicações já foram alvo de algumas audições no Parlamento, com a Anacom a propor a intervenção legislativa para que se atue sobre as fidelizações e refidelizações.
A proposta do Governo para baixar o IVA em 44 produtos foi esta sexta-feira, 31 de março, aprovada, na generalidade, no Parlamento, passando agora à fase de discussão na especialidade.
IVA zero aprovado na generalidade com votos a favor de PS, Chega e Iniciativa Liberal