O PS anunciou formalmente que vai avançar para a confirmação do decreto de despenalização da morte medicamente assistida vetado pelo Presidente da República, obrigando à sua promulgação.
“O Grupo Parlamentar do PS avançará para a confirmação do diploma”, declarou o líder da bancada socialista, Eurico Brilhante Dias, aos jornalistas no parlamento, tendo ao seu lado a deputada socialista Isabel Moreira.
Tal como o Observador tinha adiantado na quarta-feira, já era a intenção do PS não fazer qualquer alteração ao diploma. Agora, depois da reunião semanal da bancada socialista, os socialistas vieram comunicar formalmente essa intenção.
Eutanásia. Marcelo usou o veto político, Parlamento vai contrariar Presidente. O que se segue?
De acordo com a Constituição, perante um veto, a Assembleia da República pode confirmar o voto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.
Na quarta-feira à tarde, o chefe de Estado afastou hoje dúvidas de constitucionalidade sobre o decreto do parlamento para despenalizar a morte medicamente assistida, declarando que o vetou por “um problema de precisão” e considerou que se for confirmado “não tem drama”.
