O “Programa abem:”, que garante acesso aos medicamentos prescritos pelo médico a quem não tem capacidades financeiras, permitiu poupar ao Estado, desde 2016, 24 milhões de euros apenas em episódios de urgência e internamentos, revela esta quinta-feira um estudo.
O estudo de Avaliação de Impacto Social do Programa abem: Rede Solidária do Medicamento, divulgado esta quinta-feira na Conferência “Coesão Territorial e Saúde: Importância do Trabalho em Rede”, promovida pela Associação Dignitude, refere que, desde 2016, com um investimento de 7,5 milhões de euros, estima-se que tenham sido poupados cerca de 1,8 milhões de euros em episódios de urgência, cerca de 1,3 milhões de euros em internamento de doentes com asma/pneumonia, 12,9 milhões de euros em internamento de doentes de psiquiatria.
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Quase 5,4 milhões de euros terão sido poupados em internamento de doentes com enfarte agudo do miocárdio e 2,7 milhões de euros no programa de tratamento de diabetes tipo 1 (considerando apenas quatro das especialidades abrangidas pelos medicamentos comparticipados e para as quais existem dados sobre custos hospitalares, que representam 78,1% da comparticipação abem:), adianta o estudo que analisou o período entre 2016, ano em que o programa foi aplicado no terreno, e dezembro de 2022.
“Aquilo que conseguimos perceber é que, desde maio de 2016 até dezembro de 2022, tivemos um investimento em comparticipação de medicamentos para os nossos beneficiários de 7,5 milhões de euros e conseguimos com isto uma poupança de 24 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde em internamentos e urgências evitadas e, portanto, são números grandes que de alguma forma vêm corroborar o que já vínhamos a perceber que é o impacto que o Programa abem: tem também para o Serviço Nacional de Saúde”, disse esta quinta-feira à agência Lusa diretora executiva da associação Dignitude, Maria João Toscano.
A responsável destacou o impacto deste programa nos seus beneficiários ao nível da saúde, da qualidade de vida e da sua inclusão, dado que o modelo prevê a utilização de um cartão que permite ao utente ir a uma farmácia da rede e aceder aos seus medicamentos com a prescrição médica.
Maria João Toscano realçou a importância do programa num cenário de empobrecimento das famílias motivado pela inflação, pela subida das taxas de juros e o aumento do custo de vida, adiantando que esta realidade foi comprovada pelo Índice de Saúde Sustentável (Abbvie/Nova IMS, 2022), que indica que um em cada dez portugueses não tem acesso aos medicamentos de que precisa por incapacidade económica. “Estamos a falar de cerca de um milhão de pessoas”, elucidou.
Segundo a responsável, por cada milhão de euros investido no programa, existe uma poupança potencial de quatro milhões de euros para o SNS.
“E não estamos aqui a fazer refletir aquilo que são coisas muito importantes, que é a saúde das pessoas, o controlo das suas doenças”, acrescentou, lembrando que muitas destas pessoas, quando ficam doentes e não conseguem aceder aos medicamentos, acabam por faltar ao trabalho ou, no caso das crianças, à escola, “pondo em causa inclusivamente o seu futuro”.
O programa apoia mais de 31.000 pessoas, sendo que mais de metade (57%) tem entre os 18 e os 64 anos, 32% têm 65 ou mais anos e 11% são crianças.
“Maioritariamente, os beneficiários são pessoas ativas. Portanto, estamos a falar de algo que é muito complexo, porque é um problema social relevante e que deve ser olhado numa perspetiva de darmos dignidade também a estas pessoas que, estando a trabalhar, não conseguem fazer face às suas despesas”, afirmou, revelando que cada vez mais pessoas solicitam este apoio.
O financiamento do programa é garantido pelas doações feitas para um fundo solidário que recebe donativos da sociedade civil, de parceiros e de empresas. A verba desse fundo é usada na íntegra para comparticipar os medicamentos [paga a parte do utente].
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Está presente em 177 concelhos em todo o país e é através de uma rede de organizações locais (IPSS, Caritas, misericórdias, autarquias) que é feita a identificação das famílias a integrar no programa.
Abrangendo 1.156 farmácias, possibilita chegar “a uma grande percentagem da população, reduzindo as disparidades entre as regiões, contribuindo para uma maior equidade no acesso ao medicamento”.
