A avó paterna da menina morta em Setúbal em 2022, que terá pedido a tutela da criança, disse esta terça-feira estar satisfeita com a condenação dos arguidos a 25 anos de prisão, mas lamentou não existir pena perpétua em Portugal.
Infelizmente não há prisão perpétua porque era isso que eles mereciam. O que fizeram à minha menina não se faz a um animal, muito menos a uma criança de três anos e meio“, disse Maria Lino, embora considerando que foi feita justiça pela morte de Jéssica Biscaia.
A avó paterna da menina morta há pouco mais de um ano disse ainda que há dois anos pediu a tutela da neta, por considerar que estava a haver violência doméstica entre o filho e a mãe de Jéssica, quando ainda estavam juntos.
“Pedi a menina ao meu filho para ficar com ela. Havia violência porque ela atirava-se ao meu filho e ele a ela e depois vinha a polícia. A queixa é contra o meu filho, mas quem decretava violência doméstica era ela“, disse.
O caso remonta a junho de 2022, quando Jéssica, com 3 anos, morreu devido a maus-tratos infligidos ao cuidado da mulher que, segundo o relato inicial da mãe às autoridades, era ama da menina.
O despacho de acusação do Ministério Público referia que, durante os dias em que esteve na casa de Ana Pinto como garantia de pagamento de uma dívida da mãe, de 200 euros, por alegadas práticas de bruxaria, a menina foi sujeita a vários episódios de maus-tratos violentos e utilizada como correio de droga.
A criança só foi devolvida à mãe cerca das 10h do dia 20 de junho de 2022, numa altura em que já não reagia a qualquer estímulo.
Os sinais evidentes do seu sofrimento foram ignorados durante várias horas pela mãe, facto que a investigação considerou que também poderá ter contribuído para a morte da criança, poucas horas depois, no Hospital de São Bernardo, em Setúbal.
Os quatro principais arguidos no caso foram esta terça-feira condenados a 25 anos de prisão, pelo Tribunal de Setúbal, por homicídio qualificado por omissão, considerando o juiz presidente do coletivo de juízes, Pedro Godinho, que a criança era “um ser humano indefeso que perdeu o direito à infância de uma forma medieval“.
Nas alegações finais do julgamento, em 13 de julho, o Ministério Público (MP) pediu 25 anos de prisão para a mãe de Jéssica, Inês Sanches, e para a suposta ama da menina, Ana Pinto, o seu marido, Justo Montes, e a filha, Esmeralda Montes.
A pergunta que não sai da cabeça é ‘porquê?'”, disse esta terça-feira o juiz. “Vamos ficar sem esta resposta”, salientou.
Quanto ao filho da alegada ama, Eduardo Montes, também arguido no caso, o MP deixou cair todos os crimes que constavam do despacho de acusação e esta terça-feira o tribunal absolveu-o.
Durante a leitura do acórdão o juiz indicou que o julgamento teve várias peripécias, sem que os arguidos relatassem os factos que levaram à morte da criança: “Quem lá esteve não quis contar o que aconteceu e o pouco que disse eram mentiras.”
A única testemunha “que falou”, afirmou, foi Jéssica, através das perícias médico-legais que lhe foram feitas após a morte.
A moldura penal no caso de homicídio qualificado é de 12 a 25 anos de prisão (pena máxima em Portugal), podendo ser atenuada, mas o juiz disse que uma redução “não era tolerável“.
Relativamente ao pedido de indemnização do pai da criança (separado da mãe e emigrante), o tribunal atribuiu um valor de 50 mil euros, considerando que foi um “pai simbólico” e que também falhou na proteção da menina, tal como o Estado português.
Em 2019 a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças abriu um processo de promoção e proteção de Jéssica Biscaia, “por a criança estar exposta a ambiente familiar que poderia colocar em causa o seu bem-estar e desenvolvimento”.
A medida de proteção entretanto decidida não foi aceite pelos pais, o que originou o envio do processo ao Ministério Público em 2020. Após algumas diligências, o processo acabou por ser arquivado em 2022, com o casal já separado.
