Os partidos políticos portugueses já começaram a reagir ao veto de Marcelo Rebelo de Sousa ao decreto do Governo de reprivatização da TAP. Do PSD ao Chega, entre as expressões usadas para classificar a decisão estão “novela de constantes ziguezagues” ou “corolário da incompetência”.

O Presidente da República vetou esta sexta-feira o decreto do Governo que enquadra as condições para a reprivatização da TAP pedindo clarificação sobre a intervenção do Estado, a alienação ou aquisição de ativos e a transparência da operação.

Marcelo devolve decreto-lei de privatização da TAP ao Governo porque não está esclarecido

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O líder parlamentar do PS manifestou-se convicto que Governo e Presidente da República vão continuar a interagir, na sequência do veto sobre a privatização da TAP, no sentido de “chegar a um bom resultado” neste processo. “Penso que o gabinete do senhor primeiro-ministro já terá comunicado que, naturalmente, irá ponderar o conjunto de aspetos que o senhor Presidente da República levanta na comunicação que fez e, no normal processo legislativo, continuarão seguramente a interagir para chegar a um bom resultado”, afirmou Eurico Brilhante Dias, em Coimbra.

Numa curta nota divulgada pouco depois de conhecida a decisão de vetar o diploma, o gabinete de António Costa adiantou que “o primeiro-ministro regista as preocupações de Sua Excelência o Presidente da República que serão devidamente ponderadas”.

Em declarações à Lusa, o vice-presidente do PSD Miguel Pinto Luz disse que o partido partilha das dúvidas de Marcelo Rebelo de Sousa, e tem “muitas outras”, sobre a reprivatização da companhia, num processo que classificou de “trapalhada atrás de trapalhada”.

“No fundo, trata-se do culminar de uma novela de constantes ziguezagues de António Costa, que mudou três ou quatro vezes de opinião, e de uma enorme falta de transparência”, criticou.

O dirigente social-democrata considerou grave que, mesmo depois de um pedido de clarificação do Presidente da República ao Governo, as explicações do executivo não tenham permitido “clarificar na totalidade três aspetos” que o chefe de Estado considerava essenciais.

O vice do PSD admitiu que este veto poderá atrasar o processo de reprivatização, mas responsabilizou o Governo por essa eventual demora. “Se o Governo fosse transparente e tivesse outro tipo de atitude, com certeza conseguiria ser mais célere”, disse.

Por sua vez, a iniciativa liberal acompanha a “preocupação legítima” manifestada pelo Presidente da República no que diz respeito à transparência da operação e à alienação ou aquisição de ativos da companhia. “Não fiquei totalmente surpreendido porque há sensivelmente um mês, quando o diploma foi tornado público, (…) um dos pontos que enfatizei foi que havia uma parte de transparência do processo que me parecia que não estava a ser acautelada. Eu acho que o senhor Presidente da República ouviu isso”, afirmou, em declarações à agência Lusa, o deputado liberal Bernardo Blanco.

O deputado da IL reiterou a estranheza com o facto de o Governo dizer que primeiro se senta à “mesa para negociar com os interessados, mais ou menos à porta fechada, e depois sim iria fazer um caderno de encargos”.

“Independentemente de acontecer alguma coisa ou não, levanta sempre a suspeita depois de poder haver um caderno de encargos feito à medida de alguma das propostas e, em termos de transparência, isso não é o melhor processo. Parece-me que o senhor Presidente da República teve esse mesmo entendimento que a IL nesse ponto”, enfatizou.

Já o PCP considerou que a decisão do chefe de Estado “traduz várias das preocupações do PCP” em relação a um processo que o partido classifica de “crime económico contra os interesses nacionais”.

“As preocupações avançadas pelo Presidente da República não podem ser respondidas se o processo de privatização for por diante, só uma TAP pública ao serviço do desenvolvimento do país é que pode garantir as preocupações que invocou”, alertou o membro da Comissão Política dos comunistas Vasco Cardoso, contudo.

“As preocupações avançadas pelo Presidente da República não podem ser respondidas se o processo de privatização for por diante, só uma TAP pública ao serviço do desenvolvimento do país é que pode garantir as preocupações que invocou”, alertou, contudo.

O líder do Chega, André Ventura, manifestou-se através de uma publicação na rede social X onde afirma que a decisão de Marcelo é o “corolário da incompetência e da teimosia do Governo” e que o veto foi “merecido” uma vez que os contribuintes precisam de “clareza e transparência”.

Já o Bloco de Esquerda considerou que o veto “mostra que o Presidente da República está preocupado com as consequências da privatização de uma empresa absolutamente estratégica para o país”. José Gusmão salientou que a companhia aérea “compra e contrata serviços a muitas outras empresas portuguesas, é um dos grandes centros de qualificações do país e tem uma atividade que é fundamental para vários setores de atividade económica que são muito importantes para a economia portuguesa”, acrescentando que “está a dar resultados positivos”.

“E, portanto, tudo isto mostra que felizmente as preocupações do Presidente têm uma solução, e a solução é não privatizar a TAP”, concluiu.

Pilotos aplaudem veto de Marcelo e apontam falta de transparência

O presidente do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) afirmou que o Presidente da República foi o único que “teve consciência” e “decência”, apontando os lucros “históricos” da companhia este ano.

“Não há pressa nenhuma em privatizar a companhia”, disse o líder sindical, lembrando ainda que a TAP tem o compromisso de devolver o valor das ajudas públicas que recebeu nos últimos anos.

Além disso, destacou, “há muita falta de transparência neste decreto-lei”, indicando ainda a limitação de compradores e destacando que “por vezes, a melhor oferta de dinheiro não significa a melhor oferta para o futuro da TAP”.

“Foi um caderno de encargos com pouca transparência”, destacou.