Em maio, o Ravec (o Comité Executivo para a Proteção de Realeza e Figuras Públicas) considerou “inapropriado” que pessoas ricas pudessem “comprar” segurança que incluísse agentes armados. Mas o príncipe Harry não se via como uma pessoa rica qualquer, e decidiu contestar a decisão, dizendo que foi “tratado de forma diferente dos outros”. Não dos ricos, mas da família real britânica.
Desde que os duques de Sussex deixaram de ser membros séniores do clã que não têm qualquer direito à proteção policial financiada pelos contribuintes, o que os levou a viver uma “perseguição de carro quase catastrófica” com paparazzis, em Nova Iorque. Na tentativa de contornar esta decisão do Home Office (equivalente ao Ministério da Administração Interna), Harry pediu uma revisão judicial ao Supremo Tribunal britânico, que lhe foi negada.
O filho do Rei Carlos III decidiu recorrer e acabou por lhe ser concedido um julgamento de três dias, que começou esta terça-feira no Supremo Tribunal britânico. A partir do seu lar, na Califórnia, Harry reclamou da injustiça através da sua advogada, Shaheed Fatima KC, que disse que o duque foi “tratado desfavoravelmente”, no que diz respeito a segurança policial.
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Segundo a advogada, citado pelo The Telegraph, o Ravec não avaliou o “impacto” que um potencial ataque ao duque podia ter “na reputação do Reino Unido”, considerando “o seu estatuto, antecedentes e perfil no seio da família real”.
Desta forma, a advogada acusou a comissão de não ter seguido “a sua própria política”, visto que tratou o seu cliente de forma diferente de outras pessoas, cujos nomes foram omitidos dos documentos do tribunal.
Esta é a primeira vez que o Ravec decide desviar-se da sua política desta forma. Não foi apresentada qualquer razão válida para selecionar o requerente desta forma”, alegou.
Já o representante do Home Office, James Eadie KC, assegurou, segundo o Mirror, que antes de “considerar fornecer segurança a qualquer pessoa, o Ravec avalia o risco de um possível ataque”, sendo considerada “a capacidade e intenção de atores hostis, a vulnerabilidade dessa pessoa a um ataque e o impacto que esse teria nos interesses do Estado”.
Príncipe Harry definitivamente impedido de pagar para ter segurança policial no Reino Unido
“Nessas circunstâncias, [quando Harry regressar], a segurança de proteção não será prestada na mesma base que anteriormente. No entanto, em situações particulares e específicas, ser-lhe-á fornecida segurança de proteção quando estiver na Grã-Bretanha”, explicou, dizendo que o duque foi tratado de “forma personalizada”.
A advogada de Harry acusou, no entanto, o Ravec de não ter informado o seu cliente antes da decisão ter sido tomada, em fevereiro de 2020. “O requerente foi privado de um ‘benefício’ existente da maior importância, mas não lhe foi dada nenhuma oportunidade, ou nenhuma oportunidade adequada, de fazer representações informadas diretamente à Ravec antes da decisão”.
“Uma pessoa na posição do requerente — que é objeto de uma decisão da Ravec que afetará diretamente a sua segurança, direitos e interesses, e que vai a remoção da provisão prévia de segurança do Estado — tem o direito de ser informada, no início do processo de tomada de decisão, qual é a política relevante e como é operada/aplicada, para que possa fazer apresentações informadas à Ravec”, o que não aconteceu, alegou.
