A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) anunciou, esta quarta-feira, que conseguiu recuperar 13 milhões de euros para os lesados no caso Afinsa, de fraude com selos, que se arrasta há 17 anos, segundo um comunicado esta quarta-feira divulgado.
Em causa está um esquema de venda de selos, que decorreu entre o final dos anos 90 e 2006, segundo o qual a Afinsa prometia lucros elevados com a compra e venda de selos, mas que veio a comprovar-se ser uma fraude.
“Passados 17 anos do caso Afinsa ter lesado milhares de consumidores portugueses que investiram neste negócio ruinoso, a Deco conseguiu recuperar, após uma longa batalha judicial, um montante de cerca de 13 milhões de euros que será reembolsado a todos os lesados”, indicou a organização.
A Deco destacou que, “num processo judicial que decorreu em Espanha”, a associação “disponibilizou desde o primeiro momento informação a todos os investidores portugueses envolvidos no caso e celebrou um protocolo com a Organización de Consumidores y Usuarios (OCU), sua congénere espanhola, para que fosse possível representar em tribunal todos os lesados, e para que dessa forma conseguissem reclamar os seus créditos”.
A associação, que “representou mais de 2.800 consumidores portugueses lesados pela Afinsa”, disse que “todos foram reconhecidos como credores no processo de insolvência, tendo sido reconhecido o crédito relativo ao capital investido acrescido de juros”.
Assim, “durante o processo de liquidação do património, a Deco manteve o acompanhamento de todos os consumidores que representava, na opção de se manterem como credores e virem a receber o valor que lhes coubesse da liquidação do património”.
De acordo com a Deco, “por sentença do Tribunal de Madrid, onde o processo de insolvência corria os seus termos, foi determinada a conclusão do processo de insolvência, bem como o cancelamento de todos os seus registos públicos”, sendo que, desta forma, “o processo de liquidação termina com a conclusão do processo de insolvência decretada pelo Tribunal”.
A associação disse que “garantiu ainda junto da Administração Concursal da Afinsa que os pedidos dos consumidores representados” pela associação, “eram apreciados e devidamente tratados, e os consumidores recebiam os montantes que lhes cabia durante o processo de insolvência”.
Por fim, adiantou, “terminado o processo e extinta a Afinsa para todos os efeitos legais, cessa a representação da Deco neste processo de insolvência, que apesar da morosidade judicial e da efetiva perda financeira face aos valores investidos por todos aqueles que foram lesados” conseguiu que “uma parte do valor resultante da liquidação fosse para reembolsar os consumidores portugueses”.
Em 2016, o tribunal espanhol Audiência Nacional condenou, em Madrid, 11 antigos administradores da empresa Afinsa a sentenças que vão até 12 anos de prisão pela sua intervenção na burla de venda de selos a investidores espanhóis e portugueses.
Segundo o tribunal, a companhia prometia comprar de volta os selos vendidos, depois do valor destes subir, o que permitia aos clientes recuperarem o dinheiro investido e realizar mais-valias.
Quando as autoridades começaram a investigar, em 2006, o passivo acumulado era já de 2,57 mil milhões de euros.
