O porta-voz da Comissão Nacional das Eleições (CNE) considerou que o pedido da Aliança Democrática para esclarecimentos sobre as referências a esta coligação e ao partido ADN nos boletins de voto “é um debate fora de tempo”. “Não é no dia das eleições, criando perturbação no ato eleitoral”, sublinhou.
Em declarações aos jornalistas, o porta-voz da CNE referiu que esta questão — da possibilidade de confundir os dois partidos — deve ser tratada no Tribunal Constitucional, que é a entidade competente para tal. “Tanto o registo como a produção do boletim de voto cumpre rigorosamente o que está registado no Tribunal Constitucional. Matérias de possíveis confusões ou não teriam tido todo o tempo necessário para serem tratadas há muito tempo atrás“, defendeu.
A Aliança Democrática disse este domingo que tem recebido vários relatos “de pedidos de repetição do voto”, uma vez que a sigla AD é muito semelhança à do partido ADN. Em resposta, o partido apresentou uma queixa à CNE contra a AD, criticando a publicidade através dos meios de comunicação “com a desculpa” de enganos entre ADN e AD.
A CNE avaliou que o facto de partidos estarem a fazer referências a estes temas no dia das eleições é suscetível de lhes dar maior visibilidade. “Não nos parece adequado que no dia das eleições, um tema deste género seja colocado no debate político. Até porque ele é suscetível, pela sua natureza, de evidenciar candidaturas ou partidos em detrimento de outros“, apontou. Fernando Anastácio disse ainda que a CNE crê que os eleitores estão suficientemente “esclarecidos” quanto ao boletim de voto.
Na sequência da declaração do porta-voz, a CNE sublinhou num comunicado enviado às redações que os nomes dos partidos e coligações não devem ser abordados nem discutidos em dia de eleições, “sob pena de tal questão poder consagrar uma violação da lei eleitoral”. “As denominações, siglas e símbolos dos partidos e coligações que constam dos boletins de voto são, como legalmente têm que ser, as que se encontram no registo do Tribunal Constitucional. O tema não deve ser abordado nem discutido em dia de eleições, sob pena de tal questão poder consagrar uma violação da lei eleitoral”, disse a CNE em comunicado, citado pela Lusa.
Neste âmbito, a CNE determinou que “os órgãos de comunicação social cessem qualquer referência a quaisquer candidaturas ou partidos políticos a respeito deste tema”. O órgão superior da administração eleitoral esclareceu ainda que o voto depois de depositado na urna não pode ser repetido.
