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José Sócrates votou durante a manhã deste domingo, na Ericeira, onde mora atualmente, e disse que, “desta vez”, votou “com profunda convicção” no “partido a que esteve ligado”, revelando assim o seu sentido de voto no Partido Socialista. “Já há muitos anos que não votava tão convictamente como votei agora”, acrescentou em declarações à CNN Portugal, depois de admitir ter votado em Pedro Nuno Santos.
Depois destas declarações, Fernando Anastácio, porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE) — que admitiu não ter ouvido o antigo primeiro-ministro –, explicou ao Observador que “é proibido por lei” declarar o sentido de voto. “A lei é muito clara: é proibido que qualquer pessoa faça declarações que vão no sentido de dar a sua opinião sobre sentido de voto”, esclareceu.
No entanto, Fernando Anastácio reconheceu ainda que a CNE só atuará se existir uma queixa. “Se não houver queixa, não temos como prática andar a ver”, acrescentou.
Posteriormente, ainda este domingo, a Comissão Nacional de Eleições indicou que vai “remeter os elementos do processo ao Ministério Público por haver indícios de crime de propaganda em dia de eleição e junto à assembleia de voto e determinar aos órgãos de comunicação social que cessem a divulgação de tais declarações”, avançou a CNN e confirmou a Rádio Observador.
Em comunicado, a CNE disse que “as participações resultam da visualização e da leitura de diversas reportagens que procederam à cobertura da sua deslocação à assembleias de voto. As declarações proferidas referem-se a uma candidatura concorrente às eleições, tecendo considerações sobre a mesma. Com efeito, tais declarações podem interferir no processo de formação de vontade dos eleitores e, assim, inserir-se no âmbito da proibição de realização de propaganda no dia da eleição”, lê-se na nota.
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O antigo primeiro-ministro socialista, que é arguido no processo Operação Marquês, recusou falar sobre o dia das eleições, considerando que “as vulgaridades sobre os deveres cívicos estão todas ditas”.
Sócrates deixou ainda uma crítica a Marcelo Rebelo de Sousa: “Não farei como o senhor Presidente da República, que no dia anterior às eleições decidiu fazer considerações sobre quem devem e quem não deve ganhar”.
No final de janeiro, o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu sobre o recurso da decisão instrutória de Ivo Rosa no processo Operação Marquês. A decisão restaurou boa parte da acusação do Ministério Público, rejeitando assim a decisão tomada pelo juiz de instrução em abril de 2021. José Sócrates foi então pronunciado por 22 crimes — três de corrupção, que tinham caída na fase de instrução, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal.
