Já é conhecida a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) sobre o recurso à decisão instrutória de Ivo Rosa na Operação Marquês. A decisão restaurou boa parte da acusação do Ministério Público, rejeitando assim a decisão tomada pelo juiz de instrução em abril de 2021. No total, vão ser julgadas 18 pessoas e duas empresas: a Lena e três das suas subsidiárias e a RMF Consulting.
O empresário Carlos Santos Silva é pronunciado para julgamento pelo maior número de crimes, 23, seguido de José Sócrates, com 22. Ricardo Salgado será julgado por 11 crimes. Os crimes do antigo primeiro-ministro incluem 3 crimes de corrupção, 13 de branqueamento de capitais e 6 de fraude fiscal. Já Santos Silva vai a julgamento por 2 crimes de corrupção, 14 de branqueamento de capitais e 7 de fraude fiscal. O antigo líder do BES e do GES também segue pronunciado por 3 crimes de corrupção e 8 de branqueamento.
Os crimes de corrupção (que tinham caído aquando da decisão instrutória) carregam uma pena que pode ir até aos oito anos de prisão efetiva (e que terá de ser, no mínimo, de dois anos de prisão). Já os crimes de branqueamento de capitais comportam uma moldura penal superior a seis meses de prisão e uma pena “superior a cinco anos”; os crimes de fraude fiscal podem ir até aos cinco anos (com uma pena mínima de um ano de prisão).
Quem vai a julgamento e por que crimes?
José Sócrates
Ex-primeiro-ministro
O ex-primeiro-ministro estava acusado de 31 crimes. Vai agora a julgamento por 22:
— 3 crimes de corrupção;
— 13 crimes de branqueamento de capitais;
— 6 crimes de fraude fiscal;
Os novos crimes imputados pelo Tribunal da Relação:
— Três crimes de fraude fiscal;
Os crimes que caíram:
— Seis crimes de falsificação de documentos;
— Três crimes de branqueamento de capitais;
Carlos Santos Silva
Empresário
O empresário estava acusado de 33 crimes. Vai a julgamento por 23 crimes:
— 2 crimes de corrupção;
— 14 crimes de branqueamento de capitais;
— 7 crimes de fraude fiscal
Os novos crimes imputados pelo Tribunal da Relação:
— 7 crimes de fraude fiscal;
Os crimes que caíram:
— 10 crimes de falsificação de documentos;
— Três crimes de branqueamento de capitais;
Ricardo Salgado
Ex-presidente do BES
O ex-presidente do BES, que está neste momento a ser julgado no âmbito do processo EDP e começará a ser julgado a 28 de maio no processo BES, estava acusado de 21 crimes. Vai a julgamento por 11 crimes:
— 3 crimes de corrupção;
— 8 crimes de branqueamento de capitais;
Os crimes que caíram:
— Três crimes de abuso de confiança;
— Um crime de branqueamento;
— Três de falsificação de documento;
— Três crimes de fraude fiscal qualificada;
Armando Vara
Ex-presidente da CGD e ex-ministro
O antigo ministro e ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos estava acusado de cinco crimes. Vai a julgamento por 2 crimes:
— 1 crime de corrupção;
— 1 crime de branqueamento de capitais.
Os crimes que caíram:
— Um crime de branqueamento de capitais;
— Dois crimes de fraude fiscal qualificada;
Zeinal Bava
Ex-presidente executivo da PT
O antigo presidente executivo da PT estava acusado de cinco crimes. Vai a julgamento por 3 crimes:
— 1 crime de corrupção;
— 1 crime de branqueamento de capitais;
— 1 crime de fraude fiscal qualificada.
Os crimes que caíram:
— Um crime de fraude fiscal;
— Um crime de falsificação de documentos;
Henrique Granadeiro
Ex-gestor da PT
O antigo gestor da PT estava também acusado de cinco crimes. Vai a julgamento por 5 crimes:
— 1 crime de corrupção;
— 2 crimes de branqueamento de capitais;
— 2 crimes de fraude fiscal qualificada.
Os novos crimes imputados imputados pela Relação:
— Um crime de branqueamento;
Os crimes que caíram:
— Um crime de falsificação de documento;
Hélder Bataglia
Empresário
O empresário estava acusado de 10 crimes. Vai a julgamento por 5 crimes:
— 5 crimes de branqueamento de capitais.
Os crimes que caíram:
— Um crime de abuso de confiança;
— Dois crimes de fraude fiscal qualificada;
— Dois crimes de falsificação de documentos;
Joaquim Barroca Rodrigues
Vice-presidente do ex-grupo Lena
O vice-presidente do antigo grupo Lena estava acusado de 14 crimes. Vai a julgamento por 15 crimes:
— 2 crimes de corrupção;
— 7 crimes de branqueamento de capitais;
— 6 crimes de fraude fiscal qualificada;
Os novos crimes imputados imputados pelo Tribunal da Relação:
— Quatro crimes de fraude fiscal;
Os crimes que caíram:
— Três crimes de falsificação de documentos;
José Diogo Gaspar Ferreira
Ex-diretor executivo do empreendimento de luxo Vale de Lobo
O ex-diretor executivo do empreendimento de luxo Vale de Lobo estava acusado de três crimes. Vai a julgamento por 2 crimes:
— 1 crime de corrupção;
— 1 crime de branqueamento de capitais.
Os crimes que caíram:
— Um crime de branqueamento de capitais;
Sofia Fava
Ex-mulher de José Sócrates
A ex-mulher de José Sócrates estava acusada de dois crimes. Vai a julgamento por 1 crime:
— 1 crime de branqueamento de capitais;
Os crimes que caíram:
— Um crime de falsificação de documento;
José Paulo Pinto de Sousa
Primo de José Sócrates
O primo de José Sócrates estava acusado de dois crimes de branqueamento de capitais. Vai a julgamento por 2 crimes:
— 2 crimes de branqueamento de capitais;.
João Perna
Ex-motorista de José Sócrates
Vai a julgamento por 1 crime:
— 1 crime de branqueamento de capitais;
Crimes que caíram:
— Detenção de arma proibida (em abril de 2021, o juiz Ivo Rosa já tinha determinado que este crime fosse julgado em processo autónomo ao da Operação Marquês);
Inês Rosário
Companheira de Carlos Santos Silva
Estava acusado de um crime de branqueamento de capitais. Vai a julgamento por:
— 1 crime de branqueamento de capitais.
Luís Ferreira da Silva Marques
Ex-diretor na Rede de Alta Velocidade
Estava acusado de dois crimes. Na decisão instrutória, o juiz Ivo Rosa decidiu não pronunciá-la por qualquer desses ilícitos. Agora, a Relação de Lisboa reverte essa decisão e o antigo responsável da Rede de Alta Velocidade vai a julgamento por 2 crimes:
— 1 crime de corrupção;
— 1 crime de branqueamento de capitais.
José Luís Ribeiro dos Santos
Engenheiro na XMI
O engenheiro na XMI estava acusado de dois crimes. Na decisão instrutória, o juiz decidiu-se pela não pronúncia. Mas a Relação teve um entendimento diferente. Vai a julgamento por 2 crimes:
— 1 crime de corrupção;
— 1 crime de branqueamento de capitais.
Rui Horta e Costa
Ex-administrador não executivo dos CTT
O ex-administrador não executivo dos CTT estava acusado de quatro crimes. No momento do anúncio da sua decisão, o juiz Ivo Rosa considerou que não havia fundamento para avançar para o julgamento de qualquer desses crimes. Mas isso muda agora e o ex-responsável dos CTT vai a julgamento por 2 crimes:
— 1 crime de corrupção;
— 1 crime de branqueamento de capitais.
O crimes que caíram:
— Dois crimes de fraude fiscal qualificada;
Rui Manuel Mão de Ferro
Empresário
O juiz de instrução tinha-se decidido pela não pronúncia relativamente aos cinco crimes de que estava acusado. Afinal, vai a julgamento por 1 crime:
— 1 crime de branqueamento de capitais.
O crimes que caíram:
— Quatro crimes de falsificação de documentos;
Gonçalo Ferreira
Advogado
Estava acusado de quatro crimes. Vai a julgamento por 3 crimes:
— 3 crimes de branqueamento de capitais.
Os crimes que caíram:
— Um crime de falsificação de documento;
Lena Engenharia e Construções, SA
Esta empresa estava acusada de sete crimes. Vai a julgamento por 10 crimes:
— Um crime de corrupção;
— Três crimes por branqueamento de capitais;
— Seis crimes por fraude fiscal;
Os novos crimes imputados pelo Tribunal da Relação:
— Quatro crimes de fraude fiscal.
Os crimes que caíram:
— Um crime de corrupção;
Lena Engenharia e Construções SGPS
Estava acusada de três crimes. Vai a julgamento por 2 crimes:
— Um crime de corrupção;
— Um crime de branqueamento de capitais.
Os crimes que caíram:
— Um crime de corrupção;
Lena SGPS
Acusada de três crimes — dois de corrupção ativa e um de branqueamento de capitais –, vai a julgamento por 2 crimes:
— Um crime corrupção;
— Um crime de branqueamento de capitais.
Os crimes que caíram:
— Um crime de corrupção;
RMF – Consulting, gestão e consultoria estratégica
Acusada de um crime de branqueamento de capitais, será julgada por este mesmo crime, apesar de ter caído na decisão instrutória do juiz Ivo Rosa.
Bárbara Vara
A filha de Armando Vara estava acusada de dois crimes de branqueamento de capitais. Não segue para a fase de julgamento.
XLM – Sociedade de Estudos e Projectos, Lda
Estava acusada de cinco crimes — três de branqueamento de capitais e dois de fraude fiscal qualificada — e não vai a julgamento por nenhum deles, tal como já tinha sido decidido na decisão instrutória pelo juiz Ivo Rosa.
XMI – Management & Investments, SA
Estava acusada de dois crimes — um de corrupção ativa e um de branqueamento de capitais. Não vai a julgamento por nenhum.
Ocean Club
Dos três crimes de fraude fiscal qualificada de que estava acusada, não vai a julgamento por nenhum.
Vale do Lobo Resort Turístico de Luxo, SA
Dos três crimes de fraude fiscal qualificada de que estava acusada, não vai a julgamento por nenhum.
Pepelan – Consultoria e Gestão, Lda
Dos dois crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais de que estava acusada, não vai a julgamento por nenhum.
