O PS viu duas das suas propostas (das cinco prioritárias) avançarem na especialidade. O alargamento do IVA reduzido a mais consumo de eletricidade e o aumento das deduções com habitação em sede de IRS avançam agora para a votação global final, depois da aprovação na especialidade com o voto contra do PSD. O Chega permitiu que ambas as propostas fossem aprovadas ao abster-se na eletricidade e ao votar favoravelmente nas deduções com habitação.
O PS aprovou, mesmo com o voto contra do PSD, na discussão parlamentar nesta quarta-feira a proposta para o aumento do consumo de eletricidade sujeito à taxa reduzida de IVA. O PSD votou contra e o Chega, que tinha proposto, sem sucesso, uma alteração do projeto de lei, absteve-se. Os restantes partidos presentes votaram a favor.
Em causa está uma alteração ao Código do IVA, reforçando os consumos aos quais é aplicada uma taxa reduzida, passando agora a aplicar-se a taxa de 6% aos primeiros 200 kWh de energia elétrica consumida em cada mês (duplicando os atuais 100 kWh), ou de 300 kWh mensais, no caso das famílias numerosas (duplicando os atuais 150 kWh).
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Também passou, com o voto contra do PSD, o “alargamento da dedução de despesas com habitação em sede de IRS” foi aprovado na especialidade, nesta quarta-feira. Todos os partidos presentes na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública votaram a favor, já que não houve abstenções.
O que está em causa é que atualmente, declarar as rendas no IRS permite deduzir 15% do valor suportado com esta despesa de habitação, até ao máximo de 502 euros. Esta proposta prevê que o limite máximo para essa dedução em termos anuais passe para 800 euros (e que pode chegar aos 1.100 euros até ao primeiro escalão de rendimento).
A medida terá, pela proposta socialista, uma aplicação gradual a começar por 50% em 2025 e 25% nos dois anos seguintes, até 2028. Mantém-se os 15% de limite de dedução. A proposta do PS foi aprovada com os votos a favor da esquerda, Livre, Iniciativa Liberal e Chega. Contra votaram apenas o PSD e o CDS-PP.
Segundo contas feitas pelo PS, as duas medidas têm um impacto orçamental de 170 milhões de euros — 90 milhões na eletricidade e 80 milhões na dedução dos juros no IRS — a ter efeito a partir do próximo ano.
PSD adia votação de propostas do PS para aumentar dedução das rendas no IRS e IVA reduzido na luz
