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O Supremo Tribunal Eleitoral da Venezuela considerou esta quinta-feira que as eleições do passado dia 28 de julho decorreram de forma válida, confirmando os resultados apresentados pelo Conselho Nacional Eleitoral e, consequentemente, a reeleição de Nicolás Maduro como Presidente venezuelano.

A presidente do tribunal, Caryslia Rodríguez, considerou que foi levada a cabo uma rigorosa análise de especialistas nacionais e internacionais. “Este tribunal declara de forma inquestionável a validade do material eleitoral examinado e valida os resultados da eleição presidencial”, pode ler-se na decisão, citada pelo jornal El País.

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Os números publicados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela foram questionados por observadores independentes e comunidade internacional, que acusou o regime de falta de transparência e criticaram o facto de as atas não terem sido tornadas públicas. Vários Estados, incluindo Portugal, recusaram-se a reconhecer a vitória de Nicolás Maduro.

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No dia 2 de agosto, o Supremo convocou todos os candidatos à presidência para uma audiência, durante a qual exigiram a entrega de “todos os documentos legais de relevância jurídica”, para proceder ao escrutínio dos resultados. Durante a audiência, Caryslia Rodríguez sublinhou que as decisões daquele tribunal são vinculativas. Contudo, o documento foi assinado apenas por oito dos dez candidatos: Edmundo González, da oposição, não respondeu à convocatória e Enrique Marquéz, apoiado pelo PCV, recusou assinar. Marquéz considerou que a audiência foi feita sem apresentação de recursos que a justificassem e que, portanto, não contribuía para a transparência e a paz.

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Neste sentido, a decisão desta quinta-feira contempla também sanções a Edmundo González. O tribunal classificou como “desrespeito” o facto de não ter respondido à ordem da mais alta instância da justiça venezuelana, o que obriga a ativar uma resposta “prevista no sistema legal em vigor”.

O candidato da oposição respondeu prontamente à confirmação e às sanções, declarando o documento “nulo e sem efeito”. “A soberania reside de forma intransmissível no povo. Todos os órgãos do Estado emanam da soberania popular e estão submetidos à mesma”, escreveu González, na sua página do X.

A crítica da submissão do Supremo Tribunal Eleitoral ao regime chavista não é exclusiva da oposição. Na manhã de quinta-feira, a responsável da missão das Nações Unidas para a Venezuela alertou para “a falta de independência e imparcialidade“. “O Supremo Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional Eleitoral têm desempenhado um papel na máquina repressiva do Estado”, acusou Marta Valiñãs, num vídeo publicado na conta do Conselho de Direitos Humanos da ONU no X.