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O Supremo Tribunal Eleitoral da Venezuela considerou esta quinta-feira que as eleições do passado dia 28 de julho decorreram de forma válida, confirmando os resultados apresentados pelo Conselho Nacional Eleitoral e, consequentemente, a reeleição de Nicolás Maduro como Presidente venezuelano.

A presidente do tribunal, Caryslia Rodríguez, considerou que foi levada a cabo uma rigorosa análise de especialistas nacionais e internacionais. “Este tribunal declara de forma inquestionável a validade do material eleitoral examinado e valida os resultados da eleição presidencial”, pode ler-se na decisão, citada pelo jornal El País.

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Os números publicados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela foram questionados por observadores independentes e comunidade internacional, que acusou o regime de falta de transparência e criticaram o facto de as atas não terem sido tornadas públicas. Vários Estados, incluindo Portugal, recusaram-se a reconhecer a vitória de Nicolás Maduro.

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A vitória contestada de Maduro, o apelo da oposição aos militares e o precoce tweet do filho do Presidente

No dia 2 de agosto, o Supremo convocou todos os candidatos à presidência para uma audiência, durante a qual exigiram a entrega de “todos os documentos legais de relevância jurídica”, para proceder ao escrutínio dos resultados. Durante a audiência, Caryslia Rodríguez sublinhou que as decisões daquele tribunal são vinculativas. Contudo, o documento foi assinado apenas por oito dos dez candidatos: Edmundo González, da oposição, não respondeu à convocatória e Enrique Marquéz, apoiado pelo PCV, recusou assinar. Marquéz considerou que a audiência foi feita sem apresentação de recursos que a justificassem e que, portanto, não contribuía para a transparência e a paz.

Equador e Costa Rica reconhecem Edmundo González como vencedor das eleições venezuelanas

Neste sentido, a decisão desta quinta-feira contempla também sanções a Edmundo González. O tribunal classificou como “desrespeito” o facto de não ter respondido à ordem da mais alta instância da justiça venezuelana, o que obriga a ativar uma resposta “prevista no sistema legal em vigor”.

O candidato da oposição respondeu prontamente à confirmação e às sanções, declarando o documento “nulo e sem efeito”. “A soberania reside de forma intransmissível no povo. Todos os órgãos do Estado emanam da soberania popular e estão submetidos à mesma”, escreveu González, na sua página do X.

A crítica da submissão do Supremo Tribunal Eleitoral ao regime chavista não é exclusiva da oposição. Na manhã de quinta-feira, a responsável da missão das Nações Unidas para a Venezuela alertou para “a falta de independência e imparcialidade“. “O Supremo Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional Eleitoral têm desempenhado um papel na máquina repressiva do Estado”, acusou Marta Valiñãs, num vídeo publicado na conta do Conselho de Direitos Humanos da ONU no X.

Governo “encerra capítulo” sobre acusações de fraude com apoio judicial a Maduro

Na sequência da decisão do Tribunal, o governo venezuelano encerrou o caso de fraude. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Yván Gil, declarou ao canal estatal VTV que a decisão da Câmara Eleitoral “encerra um capítulo”, apesar das críticas dentro e fora da Venezuela.

“Fica claro, fica bem descrito todo o processo, como foi levado a cabo, os pormenores do processo eleitoral (…) e é muito importante que o mundo o saiba, que a Constituição, o Estado de direito e as instituições triunfaram”, sublinhou o chefe da diplomacia venezuelano.

Gil observou também que esta eleição “despertou um interesse realmente importante” no mundo, em resposta ao qual exigiu respeito e “não-ingerência nos assuntos internos da Venezuela”. Segundo o ministro, a decisão demonstra que a anunciada vitória do chavismo é “um resultado em consonância com a vontade e as necessidades do povo venezuelano”, o que também pode ser confirmado “na paz social, económica e política” que, assegurou, existe no país.

Notícia atualizada às 21h03 com as declarações de Yván Gil