São duas tabelas de retenção na fonte para o IRS que as empresas e sistemas de segurança social têm de adotar até ao final do ano. Uma para os próximos dois meses, setembro e outubro, e outra para os dois últimos meses do ano. É que com a aprovação de novas taxas de IRS, aprovadas no Parlamento, à revelia do Governo, o Ministério das Finanças avançou com as tabelas de retenção para incorporar as novas taxas, mas entendeu que faria a correção a todo o ano. O que significa “devolver” aos contribuintes retenções a mais feitas de janeiro a final de agosto.
Veja aqui as novas tabelas de retenção que vão baixar mais o IRS a partir de setembro
E isso significa que em setembro e outubro a retenção da fonte vai ser maior do que a dos últimos dois meses do ano. Um bónus que, tal como o Observador antecipou, poderá chegar aos pensionistas mais tarde, já que muitos viram já processadas as suas reformas de setembro, não incorporando ainda as novas tabelas. O despacho de 19 páginas publicado esta terça-feira em Diário da República permite margem temporal às entidades pagadoras (seja a Segurança Social, seja as empresas) para ajustarem a retenção na fonte nos meses seguintes a setembro, caso precisem de mais tempo.
Apesar do bónus de setembro e outubro — o Governo optou por fazer a correção em dois meses — novembro e dezembro trará, também, menores retenções mensais face ao que acontecia até agosto, dando mais salário disponível nos quatro últimos meses. Mas diminuirá o salário face a outubro e setembro, já que as retenções voltarão a ser maiores.
Para a correção de setembro e outubro há mesmo salários que não terão qualquer retenção fiscal, ainda que continuem a fazer os descontos para a segurança social no caso dos trabalhadores e para ADSE no caso dos pensionistas do Estado. O Governo calculou ordenados brutos de até 1.175 euros neste caso.
As simulações feitas para o Observador pela Ilya e pela EY (num total de 28 casos, entre trabalho dependente e pensionistas) comprovam isso mesmo. Setembro e outubro não terá qualquer imposto retido para esses escalões, o que é elevado aos dois mil euros brutos no caso de dois titulares (com dois dependentes).
Mas depois espere em novembro um novo impacto, já que nesse caso voltará a haver retenções nas fontes de 288 euros. O que significa que, se em setembro e outubro, uma pessoa com regime fiscal de casado e dois filhos que ganhe dois mil euros brutos leva para casa a totalidade desse salário (menos os 11% que paga à segurança social) ou seja recebe 1.780 euros, em novembro leva 1.492 euros. Mas no início do ano (até final de agosto) recebia, líquidos, 1.474 euros. No conjunto dos dois meses (setembro e outubro) consegue mais 612 euros.
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Nas simulações da Ilya e EY para os casados com dois filhos os ganhos em setembro e outubro podem atingir os 564 euros (face ao que vigora até final de agosto) por cada um desses meses, ou 1.128 euros pelo conjunto dos dois meses (isto se tiver um rendimento de 10 mil euros).
No caso dos não casados sem filhos, o valor que receberá a mais também chega aos mesmos valores para salários de 4 mil euros. Estas simulações não têm em conta os 11% que são retirados para pagamento da segurança social. Temos 18 simulações, consoante situação fiscal e rendimentos.
No caso dos pensionistas (casados dois titulares), o ganho em setembro e outubro pode chegar aos 607 euros, nos rendimentos até 4 mil euros, a multiplicar por dois. Temos, para pensionistas, 10 simulações.
Este mecanismo extraordinário — de duas tabelas em quatro meses — reflete o efeito combinado das várias medidas de alívio do imposto aprovadas por iniciativa da oposição. Além das novas taxas, foram atualizadas as deduções específicas e o mínimo de existência.
Nas contas do Governo, este conjunto de medidas tem um impacto orçamental superior, praticamente o dobro, em comparação com a descida das taxas que tinha sido proposta pela AD e que não passou no Parlamento. A proposta original do Governo limitava-se a baixar as taxas de IRS (beneficiando até ao oitavo escalão) e o pacote aprovado junta a atualização da dedução específica e do mínimo de existência.
As estimativas do Executivo apontam, por isso, para um custo global da ordem dos 1.100 milhões de euros que será dividido por 2024 (mais de 600 milhões de euros) e 2025 quando for feita a liquidação final do IRS. As contas iniciais ao IRS proposto pelo Governo apontavam para um impacto orçamental de 450 milhões de euros.
Dos 1.500 milhões aos 200 milhões de alívio no IRS. “Embuste” ou “equívoco de comunicação”?
