Os deputados do PSD já definiram a lista de perguntas que irão enviar a António Costa, para que responda por escrito à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o caso das gémeas luso-brasileiras. Os sociais democratas querem saber se o antigo primeiro-ministro “interveio de alguma forma” na marcação da consulta das duas crianças no hospital de Santa Maria ou se, em alternativa, o gabinete do chefe do Governo funcionava apenas como uma “mera central de despacho de assuntos”.
A pergunta sobre uma possível intervenção de António Costa, a última da lista de nove questões, tem como base o facto de o gabinete do primeiro-ministro ter recebido o ofício da Presidência da República a propósito do caso e de o ter encaminhado para o Ministério da Saúde — um “procedimento habitual” que foi imediato e sem que fosse feita uma avaliação do conteúdo do pedido, defendeu, no Parlamento, o antigo chefe de gabinete de António Costa, Francisco André.
Esta não é, no entanto, a única pergunta em que o PSD questiona o envolvimento do Executivo no caso, perguntando também de forma mais genérica “em que medida o anterior Governo, chefiado pelo Dr. António Costa, está envolvido nesta ilegalidade”, numa referência à marcação da consulta, que o relatório da Inspeção Geral das Atividades em Saúde considerou ilegal.
Os sociais democratas questionam também António Costa sobre o momento em que tomou conhecimento do caso, e se tentou “obter algum esclarecimento” sobre o mesmo, fosse junto de membros do seu gabinete ou do ministério da Saúde.
Depois, os deputados passam a questões sobre o papel do antigo secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, depois de o relatório da IGAS — que Lacerda classificou como “uma tentativa de corresponder à pressão mediática da comunicação social” — sobre o caso ter indicado que foi a secretária do governante quem marcou a consulta das gémeas. A Costa, os deputados perguntam se acredita que um secretário de Estado “tem autonomia para marcar, a título excecional, consultas numa unidade hospitalar” e se entende que os secretários de Estado devem “assumir a responsabilidade política das suas secretárias”.
Os deputados sociais democratas também querem saber se Costa teria “demitido” um membro do seu governo, caso soubesse que estava envolvido no “apressar de uma decisão por parte de entidades dependentes”, referindo-se à auditoria interna do hospital e ao relatório da IGAS. E perguntam se o socialista entende que “decisões que impliquem um valor tão avultado – 4 milhões de euros – devem ser deixadas ao critério único de um hospital ou devem, ao invés, contar com a intervenção de um membro de um governo?”.
António Costa mostrou-se disponível para responder às questões da Comissão Parlamentar de Inquérito, cujos trabalhos serão retomados em setembro, por escrito. Os partidos começam assim a enviar as perguntas que querem ver respondidas pelo ex-primeiro-ministro, exceto no caso do PS, que recusou colocar questões a Costa.
