O Governo deu por encerrado o processo de alienação a privados do Hospital da Cruz Vermelha. O processo envolvia a venda das participações da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e da Parpública e iniciou-se em 2023.
De acordo com um despacho publicado esta terça-feira, as partes vendedoras apresentaram um parecer fundamentado à tutela na qual constataram a “ausência de condições necessárias, em termos de salvaguarda do interesse patrimonial das acionistas, para prosseguir o processo de venda, no qual propõem dar por encerrado o referido processo, fazendo uso da faculdade de não adjudicação da venda a nenhum dos proponentes”.
O despacho que põe fim ao processo de venda é assinado pela ministra do Trabalho e Segurança Social e pelo secretário de Estado do Tesouro. A alienação fazia parte do plano de reestruturação da Santa Casa e procurava por termo a uma situação de défice crónico desta unidade e assegurar condições de investimento na renovação da instituição hospitalar.
Os dois acionistas públicos assinaram um acordo parassocial a 11 de novembro de 2022 com o objetivo de assegurar a viabilidade e o desenvolvimento da CVP-SGH (CVP – Sociedade de Gestão Hospitalar), iniciando um processo de alienação conjunta das participações.A ministra Rosário Ramalho tinha sido muito crítica da anterior gestão da Santa Casa liderada por Ana Jorge pela demora na concretização do processo de venda da participação maioritária no hospital da Cruz Vermelha.
No entanto, o processo conduzido pela nova administração da Santa Casa acabou por não ter alcançar o objetivo da venda. De acordo com o Jornal Económico, existiam três interessados na fase final de venda —Sanfil Medicina, a Trofa Saúde e o Hospital Lusíadas — mas a conclusão da alienação foi prejudicada pelo surgimento de custos no processo de due-dilligence que obrigariam os vendedores a rever os termos do negócio.
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Durante a audição do dia 18 de dezembro no Parlamento, Paulo Sousa disse apenas que o processo se encontrava na fase final após os relatórios dos assessores jurídicos e que estava a ser avaliada a decisão com as duas tutelas. O provedor assinalou que a unidade hospitalar necessitava de investimentos em infraestrutura e formação e indicou que surgiram cinco propostas de compra das participações do Estado na sociedade gestora do hospital.
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa comprou a participação maioritária da Cruz Vermelha na gestora do hospital em 2020, durante a pandemia, e numa altura em que já se encontrava em dificuldades financeiras. Os terrenos e edifícios onde está instalado o hospital, que constituem um ativo valioso, continuam a ser da Cruz Vermelha.
