O ex-secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales volta a ser ouvido na comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras em 24 de janeiro, enquanto a audição da ministra da Saúde está marcada para dia 17.
A informação foi confirmada, esta quinta-feira, à agência Lusa pelo presidente da comissão, o deputado do Chega Rui Paulo Sousa.
Lacerda Sales, que é arguido no processo juntamente com Nuno Rebelo de Sousa (filho Presidente da República) e o ex-diretor clínico do Hospital Santa Maria Luís Pinheiro, regressa ao Parlamento oito meses depois, na sequência de um pedido do Chega de caráter obrigatório, após vários depoentes referirem a possível interferência do antigo secretário de Estado no pedido de marcação da primeira consulta das crianças.
Na primeira vez que foi ouvido na comissão, em 17 de junho, o ex-governante disse não estar disponível para “servir de bode expiatório num processo político-mediático a qualquer custo” no caso das crianças tratadas com medicamento Zolgensma no Hospital Santa Maria (Lisboa) em 2020.
Lacerda Sales salientou que “nenhum membro do Ministério da Saúde pode ter interferência na marcação de consultas ou na administração de medicamentos”, criticando o relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) e a auditoria do Hospital Santa Maria.
“Eu não posso aceitar o relatório da IGAS e a auditoria do Hospital Santa Maria. No entanto, apesar das suas limitações, a auditoria [do Santa Maria] concluiu bem que não houve qualquer favorecimento nestas crianças. As regras clínicas foram respeitadas. Ninguém passou à frente”, disse o ex-governante.
A audição da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, está agendada para a próxima semana, em 17 de janeiro. A governante será ouvida na qualidade de presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN) à data que o caso foi noticiado.
Por sua vez, o ex-presidente do conselho de administração do CHLN Daniel Ferro será ouvido no dia 14 de janeiro, no mesmo dia em que irá depor o presidente do grupo Lusíadas Saúde, Vasco Antunes Pereira.
A jornalista da TVI/CNN Sandra Felgueiras, que deu a conhecer o caso em novembro de 2023, será ouvida em 21 de janeiro.
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Estas deverão ser as últimas audições na comissão parlamentar de inquérito depois de serem ouvidos, na sexta-feira, o médico Tiago Proença dos Santos, do Hospital Santa Maria, e o diretor do Serviço de Medicina Física e Reabilitação da mesma unidade, Francisco Sampaio.
A comissão parlamentar de inquérito, constituída em maio do ano passado, poderá ouvir ainda o Presidente da República, uma vez que Marcelo Rebelo de Sousa remeteu uma decisão para depois de concluídas as restantes audições, e caso exista “matéria que o justifique”.
Na semana passada, o Chega insistiu neste pedido de audição, para pressionar uma resposta do chefe de Estado.
De acordo com o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, “o Presidente da República, bem como os ex-presidentes da República, por factos de que tiveram conhecimento durante o exercício das suas funções e por causa delas, têm a faculdade, querendo, de depor perante uma comissão parlamentar de inquérito, gozando nesse caso, se o preferirem, da prerrogativa de o fazer por escrito”.
Em causa está o tratamento hospitalar das duas crianças luso-brasileiras que receberam o medicamento Zolgensma em 2020. Na altura, este tratamento — que tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa — teve um custo de dois milhões de euros por pessoa.
