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No final do ano passado, Volodymyr Zelensky apresentou uma ideia de que os Estados Unidos explorassem terras-raras na Ucrânia em troca de mais apoio militar. Este mês, Washington respondeu com uma proposta concreta, que o Presidente ucraniano recusou. O segundo rascunho do plano foi mais bem sucedido e Zelensky anunciou que se vai deslocar a Washington na sexta-feira para negociar os detalhes finais com Donald Trump e assinar o acordo.

Apesar das exigências de Zelensky, as garantias de segurança não aparecem no plano acordado esta quarta-feira pelos representantes norte-americanos e ucranianos. O texto na íntegra, assinado pela ministra da Economia ucraniana e pelo secretário do Tesouro norte-americano, foi revelado esta quarta-feira pelo jornal European Pravda.

Este documento não é um acordo para o Fundo de Investimento em Reconstrução. É um acordo bilateral que prevê as bases para um acordo posterior, focado especificamente na operacionalização do Fundo. Então, quais são as bases?

1. Ucrânia e Estados Unidos partilham participações inalienáveis

O objetivo é definido logo à partida: “Alcançar paz duradoura na Ucrânia”. O mecanismo será o Fundo de Investimento em Reconstrução, como foi intitulado. Ucrânia e Estados Unidos partilham a titularidade do Fundo, que será gerido por representantes dos dois países, explicita o acordo.

“Nenhum participante pode vender, transferir, ou de outra forma alienar, direta ou indiretamente, qualquer parte da sua participação no Fundo sem o consentimento prévio por escrito do outro Participante”, pode ler-se no documento.

2. Fundo terá rendimentos da monetização de recursos ucranianos

O segundo ponto do acordo estabelece que todas as receitas recolhidas pelo Fundo serão reinvestidas no mesmo. Além disso, o Fundo também terá rendimentos através “da futura monetização de todos os ativos relativos a recursos naturais relevantes detidos pelo governo ucraniano”.

3. Ucrânia deve contribuir com 50% de todas receitas nos “recursos naturais relevantes”. Reinvestimentos serão anuais

A secção 3 define o que são os “recursos naturais relevantes detidos pelo governo ucraniano”: “depósitos de minerais, hidrocarbonetos, petróleo, gás natural e outros minerais extraíveis, e outras infraestruturas relevantes (como gás natural liquefeito e infraestruturas portuárias).

A Ucrânia deve contribuir para o fundo com 50% das receitas de todos estes recursos. Todas as contribuições do Fundo deverão ser reinvestidas no mínimo todos os anos para “promover a segurança e prosperidade da Ucrânia”.

4. Contribuições norte-americanas podem ser fundos diretos ou outros instrumentos

“O governo dos Estados Unidos da América vai manter um compromisso financeiro a longo prazo para o desenvolvimento de uma Ucrânia estável e economicamente próspera”. Este compromisso será assegurado através de fundos, de instrumentos financeiros ou de outros “bens tangíveis e intangíveis críticos para a reconstrução da Ucrânia”.

5. O reinvestimento de fundos tem como objetivo a atração de investimentos

A quinta secção do documento foca-se na sustentabilidade a longo prazo dos recursos ucranianos explorados. “O processo de investimento será desenhado para investir em projetos na Ucrânia e atrair investimentos para aumentar o desenvolvimento e monetização de todos os bens públicos e privados ucranianos”, pode ler-se.

O objetivo a longo prazo prevê a criação de novas oportunidades de investimento, que garantam a reconstrução da Ucrânia. Mas o acordo prevê que as partes possam fazer ajustes para “maximizar o valor das suas participações económicas no Fundo”.

6. O acordo deve contemplar obrigações da Ucrânia a terceiros, incluindo obrigações para aceder à União Europeia

O documento estabelece ainda garantias para que a Ucrânia possa continuar a cumprir as suas obrigações a terceiros, sem afetar o funcionamento do Fundo. Isto inclui as obrigações que a Ucrânia tem de cumprir no seu caminho para a adesão à União Europeia ou outras obrigações a instituições financeiras e credores internacionais que já tenham investimentos feitos na Ucrânia.

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7. As atividades do Fundo têm uma natureza comercial

O sétimo ponto do acordo é bastante linear: Ucrânia e Estados reconhecem que as atividades do fundo têm uma natureza comercial. O foco na natureza comercial pode pôr de lado uma relação de defesa e segurança mais profunda. Este ponto prevê ainda a ratificação do acordo no parlamento ucraniano.

8. Devem existir mecanismos de controlo eficazes

Este é o ponto mais curto do documento. “O Acordo do Fundo prestará especial atenção aos mecanismos de controlo que tornam impossível enfraquecer, violar ou contornar as sanções e outras medidas restritivas”, pode ler-se.

9. Departamento do Tesouro e Ministério das Finanças e da Economia trabalharão no fundo

Cabe aos representantes norte-americanos e ucranianos desenvolver “sem demora” os grupos de trabalho que irão ficar responsáveis pela operacionalização do Fundo. A autoridade recai nos Estados Unidos sobre o Departamento do Tesouro e na Ucrânia sobre os Ministérios das Finanças e da Economia.

10. Acordos são “elementos integrais” das relações bilaterais e multilaterais para alcançar a paz

O penúltimo ponto foca-se nos objetivos políticos do eventual acordo para o Fundo, já que o classifica como um “elemento integral” de todos os acordos posteriores, que procurem “estabelecer a paz duradoura e fortalecer a segurança económica”.

Sem nunca declarar que Washington irá ser responsável pelas garantias de segurança, pode ainda ler-se: “O Governo dos Estados Unidos da América apoia os esforços da Ucrânia para obter as garantias de segurança necessárias para estabelecer uma paz duradoura”.

11. O acordo é vinculativo

O último ponto deste acordo bilateral é explícito: “O presente Acordo Bilateral é vinculativo e será aplicado por cada Participante de acordo com os respetivos procedimentos internos.” Com este acordo assente, cabe a Zelensky e Trump tomá-lo como base para definir o Acordo para o Fundo e avançar para a sua aplicação prática.