Os Estados Unidos foram adicionados no domingo à Civicus Monitor Watchlist em que é divulgado o status e ameaças às liberdades civis a nível global avaliados por esta organização internacional dedicada ao “reforço da ação dos cidadãos e da sociedade civil em todo o mundo”.

A medida deve-se ao “ataque do Presidente Donald Trump às normas democráticas e à cooperação global”, afirmou a CIVICUS em comunicado à imprensa. A organização sem fins lucrativos, sediada em Joanesburgo, África do Sul, também destacou o corte de mais de 90% dos contratos de ajuda externa dos Estados Unidos e a repressão da Administração Trump às iniciativas de diversidade, equidade e inclusão (DEI) — que Trump chamou de “programas de discriminação ilegais e imorais” — por meio de ordens executivas.

“A Administração Trump parece determinada em desmantelar o sistema de freios e contrapesos que são os pilares de uma sociedade democrática”, disse Mandeep Tiwana, co-secretário geral interino da CIVICUS, na mesma nota à imprensa. “Ordens executivas restritivas, cortes institucionais injustificáveis ​​e táticas de intimidação por meio de proclamações ameaçadoras de altos funcionários da Administração estão a criar uma atmosfera para esfriar a dissidência democrática, um ideal americano estimado”, continuou.

A Casa Branca rejeitou a avaliação da CIVICUS. Num e-mail enviado à revista Time, a vice-porta-voz do governo norte-americano afirmou que a inclusão do país na lista era “um absurdo” e que “o Presidente Trump está a liderar a administração mais transparente da história”.

Os Estados Unidos são assim um dos 42 países que estão neste categoria na lista de observação dos direitos civis, para a qual contribuem com dados mais de vinte organizações, ao lado de Timor-Leste, Argentina, Itália, Bélgica, Polónia, Paquistão ou Sérvia, por exemplo.

A CIVICUS divide o estado dos direitos civis de um país em cinco categorias: aberto, restrito, obstruído, reprimido e fechado. “Aberto” é a classificação mais alta, o que significa que todas as pessoas podem usar de liberdades como a liberdade de expressão, e a mais baixa é “fechado”. Segundo a CIVICUS, os casos que resultam num “declínio do espaço cívico aberto” incluem “legislação repressiva que restringe a liberdade de expressão e o diálogo, obstáculos às atividades e operações da sociedade civil e repressões à desobediência civil e às manifestações pacíficas”.

Os EUA foram classificados como “restritos”, o que, para a CIVICUS, significa que, embora exista uma imprensa livre, podem existir restrições devido à regulamentação ou pressão política sobre os proprietários dos meios de comunicação social.

“Apelamos aos Estados Unidos a que defendam o Estado de direito e a que respeitem as normas constitucionais e internacionais de direitos humanos”, disse Tiwana. “Os americanos em todo o espectro político estão chocados com as ações antidemocráticas da atual Administração”.

“Este é um ataque sem precedentes ao Estado de direito nos Estados Unidos, que não era visto desde os dias do Macarthismo no século XX”, disse Mandeep Tiwana, co-secretário-geral interino da CIVICUS, no mesmo comunicado publicado na sua página na internet.

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A organização realçou os despedimentos em massa de funcionários federais e a substituição de funcionários públicos por outros leais a Trump como ações que podem “impactar severamente as liberdades constitucionais”.

Donald Trump tem vindo a selecionar cuidadosamente pessoas que demonstraram lealdade à sua Administração para servir em cargos de topo – independentemente do nível de experiência ou especialização.

O bilionário Elon Musk, descrito como um “funcionário especial do governo” sem título oficial, tem ajudado Trump a reduzir drasticamente a força de trabalho federal, com o objetivo de cortar gastos ao diminuir funções ou mesmo extinguir departamentos e agências que acreditam ser um desperdício ou estar envolvidas em fraude.

Um dos exemplos mais polémicos é o da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID), que foi quase totalmente desprovida da sua capacidade para fornecer ajuda e assistência humanitária internacional, bem como o Consumer Financial Protection Bureau, que perdeu a competência de impor regulamentações que protegem os consumidores de fraudes ou práticas injustas.

Esta não é a primeira vez que os EUA são integrados na lista de observação da CIVICUS. O status do país foi rebaixado para “obstruído” em 2020, depois de o governo Trump ter reprimido protestos em massa.

Texto editado por Dulce Neto