O PS quer que a cobertura garantida pelo Sistema de Indemnização aos Investidores (SII) duplique para 50 mil euros. A medida consta do programa eleitoral apresentado no fim de semana por Pedro Nuno Santos.

“Reforçar a segurança de diferentes instrumentos financeiros, criando um fundo de garantia de produtos de seguros e duplicando para 50.000€ a cobertura do Sistema de Indemnização aos Investidores” é a proposta avançada pelos socialistas.

O Sistema de Indemnização aos Investidores, que funciona junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), garante, atualmente, uma cobertura de até 25 mil euros de aplicações em investimentos financeiros, nomeadamente em fundos, em caso da gestora deixar de ter capacidade financeira para fazer face aos compromissos. Este sistema foi constituído para proteção de investidores que ficam assim com um valor garantido quando a gestora não consegue reembolsar o valor investido. Mas com um limite de 25 mil euros.

Segundo a legislação, o SII “tem como objetivo proteger os pequenos investidores, estando excluídos os investidores ‘institucionais’, nomeadamente as instituições de crédito, sociedades financeiras, instituições financeiras, empresas de seguros, sociedades gestoras de fundos de pensões e entidades do sector público administrativo, entre outras”.

Já foi acionado algumas vezes. A última das quais no caso da InvestQuest, tendo sido reconhecidos pagamentos de 142 mil euros a 27 investidores (mas foram pagos em 2022, desse total, 139 mil euros a 19 investidores). O caso anterior tinha sido o da Orey Financial – Instituição Financeira de Crédito, tendo sido reconhecidas, em 2020, indemnizações de 259 mil euros a pagar a investidores. Antes ainda tinha sido acionado por causa do BPP (em 2010), pelo BES (2016), pelo Banif (2018) e pela AMP (2018).

No relatório de 2023 do SII, o último disponível, indica-se que participam — o mesmo é dizer que o financiam — neste sistema um total de 73 entidades, estando 65 delas ativas. Nesse ano, o resultado líquido foi de 3,6 milhões de euros.

Ora é esse valor de 25 mil euros que o PS pretende que seja duplicado para 50 mil euros. A APFIPP (Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios), que assume ao Observador que a sugestão não partiu de si, deixa, no entanto, uma apreciação positiva à proposta.

“Das atividades representadas pela APFIPP, apenas a Gestão de Patrimónios, quando desenvolvida por Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento (SGOIC), é abrangida pelo SII. Este reforço robusteceria a proteção dos investidores, face a perdas que advenham de fraude”. O SII, recorda, “não cobre perdas financeiras causadas pelas movimentações dos mercados”.

Além da duplicação do valor de cobertura para 50 mil euros, o PS propõe, igualmente, criar um fundo de garantia de produtos de seguros. Ao Observador, Miguel Costa Matos, coordenador do programa socialista, explica as propostas pela “necessidade de proteção mais equilibrada entre os diferentes produtos financeiros”, até “para estimular a poupança e para a dinamização do mercado de capitais”.

Os depósitos bancários, acrescenta a mesma fonte socialista, têm sido o produto preferencial dos portugueses no momento de poupar, assumindo, assim, “um peso desproporcional nas poupanças dos portugueses (muito maior do que noutros países europeus)”, o que, acrescenta, “é um fator de desequilíbrio do sistema financeiro, potenciador da acumulação de riscos sistémicos e que, no longo prazo, prejudica os consumidores, porque sabemos que temos um problema com a remuneração demasiado baixa dos depósitos (inferior à de outros instrumentos financeiros)”.

Para Miguel Costa Matos, uma das razões para a aplicação da maior parte das poupanças em depósitos bancários tem a ver com os sistemas de proteção. Há, diz, “falta de proteção a quem investe noutros produtos, como produtos de seguros ou de instrumentos financeiros. Aquilo que pretendemos é incentivar a poupança, ter um sistema financeiro mais equilibrado e desenvolvido, e que os portugueses consigam poupar e ter uma remuneração justa dessa poupança, para poderem ter uma fonte de rendimento adicional ao trabalho, que as proteja ao longo da vida”.

Na banca, os depósitos estão protegidos até 100 mil euros por titular e por cada instituição financeira. O Sistema de Indemnização aos Investidores, “que foi muito raras vezes acionado, apesar das várias perdas que os investidores não profissionais sofreram na bolsa portuguesa”, protege investimentos de até 25.000 euros, “que é um quarto da proteção dos depositantes”.

Contactada pelo Observador, a CMVM comentou apenas que “a Diretiva da União Europeia sobre os sistemas de indemnização aos investidores estabelece 20.000 euros como valor mínimo para a cobertura assegurada por esses sistemas em cada país. A cobertura de 25.000 euros assegurada pelo SII em Portugal é, portanto, superior a esse valor, não estando desalinhado com as coberturas asseguradas pelos sistemas de indemnização aos investidores dos outros países da União Europeia, dos quais 20 têm coberturas inferiores à do SII”.

Para completar a abrangência das proteções, o PS quer também um novo fundo para os seguros. É que nesta área, as coberturas que atualmente existem, através do Fundo de Garantia Automóvel e do Fundo de Acidentes de Trabalho, só são acionadas na ausência de apólice de seguro mas “não protegem em caso de insolvência da seguradora”. E é isso que o PS se propõe fazer.