Em 274 páginas, a AD apresentou o seu Programa eleitoral para a legislatura 2025-2029, que quis dividir em três blocos: uma de balanço, a segunda com o programa social e a terceira com o programa económico. E destacou aquelas a que chamou 20 medidas emblemáticas. Vão desde a proposta para a subida do salário mínimo à proibição de telemóveis nas escolas até ao sexto ano — estas duas quase iguais a propostas do PS—, incluindo impostos para os mais jovens, habitação, saúde e educação.

1. Impostos

Reduzir o IRS em 2.000 milhões de euros, dos quais 500 milhões já em 2025, baixando a carga fiscal sobre os rendimentos, em especial para a classe média.

2. Rendimentos

Aumento do salário mínimo para 1.100 euros e do salário médio para 2.000 euros e nenhum pensionista com rendimento abaixo de 870 euros.

3. Idosos

Aumentar o Complemento Solidário para Idosos para garantir que nenhum pensionista tem rendimento abaixo de 870€, e que há isenção total na compra de medicamentos. Programa de Envelhecimento Ativo.

4. Jovens

Garantir a continuidade do IRS Jovem reduzido, Isenção de IMT e de Imposto de Selo e garantia pública na compra da primeira casa.

5. Contas Públicas

Continuar a assegurar saldos orçamentais positivos e redução do peso da divida pública, baixando impostos e valorizando os trabalhadores e investimento públicos.

6. Saúde

Garantir médicos de família para todos, mais cuidados domiciliários, criar o Gestor do Doente Crónico. Aposta nas PPPs, nos centros saúde contratualizados (USFs B e C) e nas convenções para aumentar o acesso aos cuidados de saúde, aos cuidados paliativos e aos cuidados continuados. Desenvolver um plano de Saúde Oral para os portugueses mais carenciados e cuidados de nutrição e reabilitação.

7. Habitação

Aumentar a construção, reabilitação e arrendamento de casas, flexibilizando regras e licenciamento da construção e reduzindo a tributação para aumentar a oferta. Executar as 59 mil casas públicas a preços acessíveis e disponibilizar financiamento para mais projetos municipais.

8. Creches e pré-escolar

Contratualizar até 12 mil vagas no pré-Escolar para os territórios com necessidades identificadas.

9. Educação

Criar um serviço gratuito de apoio ao estudo para alunos carenciados ou em risco. Reforçar a atração de professores para regiões com mais alunos sem aulas. Aumento da bolsa mínima de ação social no ensino superior.

10. Telemóveis e redes sociais para os mais jovens

Proibir telemóvel nas escolas até ao 6º ano e regular o consumo de redes sociais pelas crianças (até aos 12 anos)

11. Segurança e Justiça

Mais polícias nas ruas e videovigilância nas áreas sensíveis. Julgamentos rápidos para crimes violentos ou graves, desde logo com detenção em flagrante delito.

12. Imigração

Criação da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na PSP. Regulação dos fluxos de entrada considerando capacidade de integração do País. Rever requisitos para obtenção de nacionalidade. Reforçar as medidas de integração. Regime rápido e eficaz de afastamento de estrangeiros em situação ilegal.

13. Corrupção

Prevenir e combater a corrupção, com a regulamentação do lobbying, perda alargada dos bens, e reforço dos meios.

14. Defesa

Alcançar despesa de, pelo menos, 2% do PIB, antecipando a meta de 2029, e desenvolvendo a capacidade industrial nacional para criar emprego e gerar valor acrescentado, e nunca pondo em causa o Estado social.

15. Empresas

Redução transversal de IRC sobre as empresas, com diminuição gradual até 17% (e 15% para PMEs). Simplificação fiscal e aceleração da justiça tributária. Estímulo às exportações, reforçando os apoios às empresas no contexto das tensões internacionais. Valorizar a atividade e investimento nos territórios do interior.

16. Modernização

Modernizar a máquina do Estado, para um serviço mais ágil, centrado nas pessoas e empresas. Simplificar e acelerar os licenciamentos, contratação pública, taxas administrativas e a justiça administrativa e fiscal. Criar os Identificadores Únicos da Empresa e do Imóvel. Garantir que o Estado paga os seus compromissos num prazo de 30 dias e que os serviços públicos decidam os processos dos cidadãos e empresas dentro dos prazos legais.

17. Função Pública

Concluir revisão de carreiras até 2027, reconhecer o mérito e qualificação, e apostar em prémios de desempenho.

18. Apoios Sociais

Garantir que os regimes de apoios sociais e tributação são benéficos para quem trabalha.

19. Quatro chagas sociais

Combater prioritariamente a Violência Doméstica, Consumo de Drogas, Sinistralidade Rodoviária e Sem Abrigo.

20. Àgua que Une

Grande programa de investimento em infraestruturas eficientes de armazenamento, segurança, transporte e abastecimento de água para consumo humano, agrícola e empresarial.