A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública classificou esta terça-feira o programa do Governo como um dos “piores de sempre em democracia para a administração pública” e “mau para o país“.
“É um programa do Governo que é mau para o país e é dos piores de sempre em democracia para a administração pública, trata-se de promover a individualização das relações de trabalho”, disse o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, numa conferência de imprensa.
Na mesma conferência que surgiu no seguimento de uma cimeira convocada pelo secretariado da Frente Comum para avaliar o atual quadro político, o coordenador disse que o plano do Governo quer abrir ao privado “setores como a educação, com uma porta absolutamente escancarada”.
“Em relação ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) o processo é absolutamente semelhante a este, portanto, de um abrir de portas ao setor privado”, acrescentou.
A Frente Comum acusa ainda o Governo de promover alterações à legislação laboral que são “graves retrocessos tanto para a democracia como para os direitos dos trabalhadores”.
“Querem transformar o Estado português, o Estado central, num Estado meramente regulador e permitir que o privado entre em força na administração pública“, acrescentou Sebastião Santana.
A Frente Comum quer negociar com o Governo uma alternativa a este programa e admite já ter sido enviada uma proposta para o executivo no âmbito da valorização dos trabalhadores da administração pública.
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Relativamente à Segurança Social, Sebastião Santana ressalvou também que há um “remédio simples” para assegurar a sua sustentabilidade, que é “aumentar salários e pensões” sendo que “os descontos aumentam e a sustentabilidade fica ainda maior”.
A Frente Comum anunciou que vai sair à rua no dia 17 de julho em combate às medidas do Governo e por melhores condições de vida e de trabalho.
O Programa do XXV Governo Constitucional, saído das legislativas de 18 de maio ganhas pela coligação AD (PSD/CDS), foi entregue no sábado na Assembleia da República, pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.
Na conferência de imprensa após a reunião do Governo, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, classificou o documento como “um programa ambicioso para transformar o país”, estruturado em 10 eixos prioritários, incluindo a reforma do Estado, imigração regulada, aumento de rendimentos, segurança de proximidade, habitação ou defesa.
