A Polícia Judiciária (PJ) deteve seis elementos do Movimento Armilar Lusitano, uma organização extremista que estará associada a alegados crimes relacionados com atividades terroristas, discriminação e incitamento ao ódio e à violência e detenção de arma proibida. Em conferência de imprensa, aquela força de segurança confirmou que todos os detidos são do sexo masculino e de nacionalidade portuguesa, incluindo ainda um elemento da PSP colocado em funções na Polícia Municipal de Lisboa, que confirmou ao Observador a abertura de um procedimento disciplinar ao agente em causa.

Em comunicado, a PJ adiantou que a operação da Unidade Nacional Contra Terrorismo, denominada “Desarme 3D”, cumpriu 15 mandados de busca e apreensão (domiciliárias e não domiciliárias).

“Em resultado das buscas efetuadas, foi possível proceder às detenções em flagrante delito e à apreensão de material explosivo de vários tipos, de várias armas de fogo, algumas das quais produzidas através de tecnologia 3D, várias impressoras 3D, várias dezenas de munições, várias armas brancas, material informático, entre outros elementos de prova”, lê-se na nota divulgada. A diretora da unidade contraterrorismo da PJ, Manuela Santos, identifica esta operação como um momento “inédito”, sendo a maior apreensão de armas produzidas através de impressoras 3D alguma vez registada em Portugal, que deverão custar “milhares de euros”.

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“A investigação resultou da deteção online de indicadores de manifestações extremistas por parte de apologistas de ideologias nacionalistas e de extrema direita radical e violenta, seguidores de um ideário antissistema e conspirativo, que incentivava à discriminação, ao ódio e à violência contra imigrantes e refugiados”, acrescentou a PJ. Manuela Santos refere que a quantidade e diversidade de material explosivo foi “surpreendente”, e indica que o grupo estava a “preparar-se para uma ação” com “os meios que dispunham”.

Apesar de a Polícia Judiciária não ter conseguido encontrar a existência de um “plano concreto” de ação, o Correio da Manhã avança que o grupo chegou a equacionar a possibilidade de invadir a Assembleia da República.

Segundo o comunicado da PJ, este Movimento Armilar Lusitano “pretendia constituir-se como um movimento político, apoiado numa milícia armada”. Os seis suspeitos detidos estão indiciados por factos enquadráveis nos crimes de infrações terroristas, alteração violenta do Estado de direito e de detenção de armas proibidas. Durante a conferência de imprensa, foi mencionado um grupo de Telegram do movimento ao qual pertencem cerca de 900 pessoas, acrescentando que os membros estão espalhados por “várias partes do país”, com participantes de “antigas estruturas de extrema-direita que deixaram de existir” e, também, funcionários das forças de segurança.

Ainda esta terça-feira os seis elementos do Movimento Armilar Lusitano devem ser sujeitos a primeiro interrogatório judicial e conhecer as respetivas medidas de coação.

O inquérito está a cargo do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do Ministério Público.

PJ preocupada com aumento da violência de ódio e de extrema-direita em Portugal

O diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ) mostrou-se preocupado com o aumento de casos relacionados com movimentos radicais e violentos de extrema-direita em Portugal, como o grupo armado que foi hoje desmantelado pelas autoridades. “Estamos muito preocupados com o crescente desta atividade que não acontece só em território nacional”, afirmou Luís Neves.

O dirigente quis estar presente na conferência de imprensa de balanço, “face à relevância da operação, face ao fenómeno” violento associado que atenta contra os “direitos humanos, igualdade, respeito pela diversidade e respeito pela Constituição”. Além desta operação, Luís Neves destacou o aumento dos ataques de ódio em Portugal, dando os exemplos da violência de adeptos do Sporting, que incendiaram um veículo onde seguiam adeptos do Porto, ou a agressão a um ator da companhia teatral “A Barraca”, por parte de um movimento nacionalista.

Entre os seis detidos está um elemento da PSP, tal como elementos de grupos de segurança privada, o que demonstra o risco de violação do sigilo deste tipo de investigações junto das forças de segurança portuguesas. “Nenhuma instituição pode dizer que tem risco zero”, admitiu Luís Neves, que elogiou o trabalho da Unidade Nacional de Combate ao Terrorismo e da diretora que está de saída.

Quanto à presença de elementos das forças de segurança nestes grupos radicais de extrema-direita, Luís Neves salientou que isso obriga a vigilância mas não deve contaminar a perceção pública das instituições. “Não é por existir um elemento ou outro que tenha estes indícios criminais que se possa pôr em causa as duas grandes forças de segurança” que “todos os dias de forma abnegada fazem o seu trabalho”, disse.

“O prestígio e a dignidade das pessoas que trabalham nas forças” não podem “ser todos colocados no mesmo saco”, acrescentou, recordando que confundir casos isolados com o todo “já aconteceu no passado”, numa referência ao antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Diretor nacional da PSP garante que a lei é para ser cumprida, incluindo pelos polícias

Luís Miguel Carrilho, diretor nacional da PSP, disse, em referência ao agente detido, que a lei é para ser cumprida. “Cumpra-se a lei – ‘dura lex, sed lex’ – a lei é dura, mas é para ser cumprida. Faça-se justiça. Temos o melhor relacionamento institucional com a Polícia Judiciária e com o Ministério Público. Há um processo em curso, como é natural todos são inocentes até prova em contrário e esperemos que seja feita justiça nesse caso”, afirmou, à margem do 151.º aniversário do Comando Distrital da PSP de Leiria.

O diretor nacional adiantou que a Polícia de Segurança Pública é “composta por 20 mil pessoas”, mas tem também “um grande controlo interno e externo”. “A PSP tudo continuará a fazer, em termos de parceria com as outras forças e serviços de segurança, com as autoridades judiciárias, para aumentar sempre a segurança da população”, reforçou.

Confrontado com as declarações do diretor nacional da Polícia Judiciária, que se mostrou preocupado com o aumento de casos relacionados com movimentos radicais e violentos de extrema-direita em Portugal, Luís Miguel Carrilho destacou que a PSP está “presente em todo o território nacional”, tendo uma “grande responsabilidade, em termos de prevenção”.

“Trabalhamos com a comunidade, ao nível da Escola Segura, do Idoso em Segurança, do Significativo Azul, do Comércio, e essa nossa interação com a comunidade é para que se possa viver em segurança, em liberdade, em que o direito de manifestação, o direito da liberdade de expressão seja sempre presente”, considerou.

No entanto, destacou que “tudo aquilo que põe em risco a paz e a segurança da população preocupa a PSP, em termos de prevenção e na parte do sistema de segurança”. “Mas contribuímos também na parte da repressão ou na parte da investigação criminal, quando não é possível prevenir e, nesse aspeto, estamos juntos com todos os serviços e forças de segurança”, frisou Luís Miguel Carrilho.

Para o diretor nacional, o objetivo das forças de segurança é que “haja liberdade, mas que haja também segurança”. “Liberdade e segurança são muito importantes. Portanto, devemos deixar que as instituições no Estado de Direito democrático façam o seu trabalho e os polícias da Polícia de Segurança Pública, tudo farão para contribuir para a liberdade e segurança da população”, rematou.

(artigo atualizado às 20h05, com declarações do diretor nacional da PSP)