O Ministério Público abriu um inquérito-crime na sequência de uma nova denúncia sobre o caso Spinumviva, confirmou a Procuradoria-Geral da República (PGR), que adianta o mesmo já foi alvo de “arquivamento liminar”, numa altura em que está ainda em curso uma averiguação preventiva sobre os mesmos factos.

A notícia foi avançada pelo Diário de Notícias, tendo a PGR explicado àquele jornal o porquê de a investigação ter sido aberta e fechada de seguida. “Um cidadão remeteu, por correio eletrónico, a mesma denúncia, respeitante a Luís Montenegro e à sociedade Spinumiva, à Procuradoria-Geral da República, ao DCIAP e a diversos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP). Tais denúncias idênticas foram reencaminhadas para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), por se encontrar aqui em curso a averiguação preventiva respeitante à mesma situação. As denúncias não continham o relato de quaisquer factos suscetíveis de integrar qualquer crime. Não havendo, por isso, fundamento para abertura de inquérito, foram arquivadas. Porém, num DIAP, uma dessas denúncias — idêntica a todas as outras — foi registada como inquérito, que foi depois remetido ao DCIAP. Não havendo nesse inquérito o relato de quaisquer factos suscetíveis de integrar qualquer crime, foi o mesmo objeto de arquivamento liminar”, refere a Procuradoria-Geral da República.

Apesar de questionado pelo mesmo jornal, o gabinete de Amadeu Guerra não explica como ou quando é que este suposto ‘lapso’ ocorreu, nem se o facto de ter sido aberto um inquérito levou a que se fizessem diligências que são vedadas a averiguações preventivas — nomeadamente, escutas ou buscas.

Em entrevista ao Observador, a 25 de junho, o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, disse esperar que uma decisão sobre a averiguação preventiva em curso ocorra “antes das férias judiciais”, ou seja, até 15 de julho. Neste momento, adiantava, a Polícia Judiciária está a analisar a “muita” documentação pedida a Luís Montenegro, garantindo, porém, que o seu envolvimento na investigação “não significa que vão vasculhar a vida da pessoa”.

O tema Spinumviva — que empurrou o anterior governo para eleições legislativas após o chumbo de uma moção de confiança — continua a marcar atualidade, tendo o primeiro-ministro submetido pedidos de oposição à consulta pública das suas declarações de rendimentos, o que será apreciado pelo Tribunal Constitucional.