A Câmara Municipal de Setúbal anunciou esta terça-feira que está a ponderar a adoção de novas ações para travar a “atividade ilegal” da empresa Composet, que está a ser acusada de descargas ilegais de resíduos em Poçoilos.
“A Câmara Municipal e as juntas de freguesia, na linha do que foi decidido na última reunião com a população, efetuada a semana passada, não ficarão de braços cruzados, até resolução efetiva deste crime ambiental”, afirmou a vereadora do Urbanismo, Rita Carvalho, citada num comunicado do município.
A posição da Câmara de Setúbal surge após uma reunião realizada segunda-feira com o secretário de Estado do Ambiente, João Manuel Esteves, na qual o governante terá comunicado já terem sido adotadas todas as medidas possíveis em termos administrativos e que restava agora esperar pela ação do Ministério Público.
Em 17 de junho, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), a Agência Portuguesa de Ambiente (APA) e a Câmara Municipal de Setúbal, decidiram fazer uma participação conjunta ao Ministério Público sobre as descargas ilegais de resíduos em Poçoilos.
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Os moradores na zona alegam que a empresa Composet, Compostagem e Gestão de Resíduos, tem vindo a fazer descargas de resíduos que provocam muito mau cheiro e danos ambientais no coberto vegetal, além de manifestarem a preocupação de que esses resíduos possam constituir um perigo para a saúde pública.
A CCDR-LVT determinou, entretanto, a suspensão imediata de todas as operações de gestão de resíduos nas instalações da Composet em Poçoilos, Setúbal, por ausência de licenciamento ambiental e incumprimento de regras legais aplicáveis.
No comunicado divulgado pela Câmara Municipal de Setúbal, a vereadora Rita Carvalho defende que não há solução sustentável para o problema que não passe pelo fim da emissão destes resíduos produzidos numa unidade industrial no concelho de Vendas Novas, e que estarão a ser transportados para a zona de Poçoilos, no concelho de Setúbal.