“Manter a bandeira no avião” é a intenção do Governo para a TAP, mas se a companhia se mantiver pública “não sobrevive”. O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, foi ao parlamento na manhã desta sexta-feira, num debate de urgência a pedido do Chega após o Governo ter anunciado a venda de 49,9% da empresa, para garantir que o Executivo não vai vender a empresa “ao desbarato”. Sobre a privatização total da companhia no futuro, Pinto Luz disse que não é esse o mandato do atual Governo.

O ministro começou por considerar “extemporânea” a presença no parlamento no dia a seguir ao anúncio da privatização, uma vez que “os deputados ainda não têm toda a informação possível” já que o decreto-lei ainda não foi publicado. Ventura pediu o debate de urgência por considerar que o Governo deveria ter falado com a oposição antes de fazer o anúncio.

Em resposta ao líder do Chega, que acusou o Governo de estar a fazer um “péssimo negócio” e questionou o ministro sobre o valor “deste poço sem fundo”, numa referência às palavras do próprio primeiro-ministro sobre a TAP, Pinto Luz dramatizou. “A TAP obriga-nos a todos a responsabilidade. A encontrarmos mais o que nos une do que o que nos separa. A TAP não sobrevive se se mantiver pública”, garantiu.

“O Estado não pode injetar um euro, não consegue comprar aviões, não tem sinergias de mercado, não consegue manter a bandeira no avião, queremos a bandeira no avião. Queremos manter as rotas, mas como está não é possível”, insistiu.

A imagem da “bandeira no avião” tinha sido trazida pelo líder do Chega. Acusado pela IL de estar coligado nesta matéria com o PS, Ventura disse que quer “coligações negativas” para que a TAP seja pública ou não. “O que me interessa é que a TAP continue a ter nos seus aviões a bandeira de Portugal. A garantir onde há um português a viver não ficamos à espera que o mercado funcione”.

A IL é o único partido a manifestar-se a favor da venda total da companhia, a quem Miguel Pinto Luz respondeu que “a alienação de uma participação minoritária” na TAP “vai maximizar o valor da participação remanescente”.

Neste debate, o PS interveio pela voz de Frederico Francisco, ex-secretário de Estado das Infraestruturas, que já teve responsabilidades na TAP (uma ironia assinalada pelo próprio), e que confrontou o ministro com o “objetivo” do Governo de privatizar a totalidade da companhia no futuro. Esta foi, aliás, uma questão feita várias vezes a Pinto Luz.

“Quer uma garantia para um mandato que este Governo não tem. O Governo não pediu um mandato para a segunda fase de privatização. O Governo pediu um mandato para [vender] 49,9%. É isso que estamos a discutir e queremos saber se o PS está a favor de uma TAP sustentável ou não. O PS com responsabilidade vem a este debate ou vai ficar de fora outra vez para ficar depois colado a uma imagem de quem teve de resgatar a TAP de forma imoral para os portugueses?”, atirou o ministro.

Ainda em resposta aos socialistas, depois de José Luís Carneiro ter imposto como condição para a venda da TAP a devolução dos mais de três mil milhões injetados pelo Estado na companhia, Pinto Luz ironizou: “O PS tem um investidor desconhecido que avalia a TAP em 6,4 mil milhões de euros. Ajudem o país a encontrar esse investidor”. O ministro das Finanças explicou esta quinta-feira que para recuperar todo o esforço financeiro feito pelo Estado nos últimos anos, a TAP teria de ser avaliada neste valor.

Devolver ajuda do Estado (dentro do possível) e uma segunda venda sem data. A privatização da TAP em 14 respostas

Às muitas críticas dos deputados, sobretudo à esquerda, Pinto Luz deixou ainda uma garantia: que o Governo “deixou claro” que se não entender que estão garantidas as condições pretendidas para a privatização “cancelamos, porque não vendemos a TAP ao desbarato”.

Ainda houve tempo para Filipe Melo, deputado do Chega, fazer uma sugestão ao Governo: “porque não apostar numa companhia do Médio Oriente, com grande poder de compra, como a Emirates e a Qatar”, já que nesta fase da privatização não se vai ultrapassar os 50% de capital vendido, uma imposição da União Europeia. Pinto Luz disse que, de facto, os 49,9% “permitem o Médio Oriente e abrem oportunidades”. Jorge Pinto, do Livre, estranhou que “o partido que mais fala contra a invasão islâmica venha aqui pedinchar” ao Médio Oriente.

Chega vai pedir apreciação parlamentar do diploma aprovado pelo Governo

O Chega vai pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei da privatização de 49,9% do capital da TAP, adiantou o partido.

Este pedido, que não foi mencionado durante o debate desta manhã requerido pelo Chega sobre a privatização da TAP, foi noticiado pelo jornal Eco e confirmado à Lusa por fonte oficial do partido, já depois de terminada a discussão.

De acordo com a mesma fonte, o Chega espera a publicação do decreto-lei para formalizar o pedido de apreciação parlamentar.

A apreciação parlamentar de decretos-lei, que força a votação da iniciativa na Assembleia da República, pode levar à alteração ou à cessação da vigência de um diploma do Governo. O pedido tem de ser subscrito por, pelo menos, dez deputados e a bancada do Chega é composta por 60 parlamentares. O requerimento tem de ser entregue nos 30 dias subsequentes à publicação do decreto-lei em Diário da República.

A privatização da TAP não tem de ser aprovada pelo Parlamento (o Bloco de Esquerda apresentou uma proposta nesse sentido no ultimo Orçamento do Estado mas foi chumbada), mas uma vez que é feita por decreto-lei, o Parlamento pode pedir a apreciação do mesmo para debate e votação.

(Notícia atualizada às 13h25 com nota sobre o pedido de apreciação parlamentar do Chega)