O ministro da Educação não considera que o Presidente da República tenha feito “avisos” ao Governo sobre a extinção da Fundação para a Ciência e Tecnologia. Na CNN, Fernando Alexandre garantiu que o Governo vai “reforçar” o investimento em ciência no próximo ano — e também garantiu que a falta de vagas no pré-escolar ficará resolvida até ao final da legislatura.

Marcelo avisa que pode vetar extinção da FCT se tiver dúvidas “sobre um ponto que seja”

Esta sexta-feira, Marcelo garantiu que, “se tiver dúvidas sobre um ponto que seja” no diploma que extingue a FCT, vai pedir ao governo “para repensar”. E ainda acrescentou que “há que pensar” na melhor solução para o setor”. A “pura extinção pode, só por si, não ser boa ideia”.

Nessa possível ameaça de veto, Fernando Alexandre não detetou quaisquer “avisos” do Presidente sobre o plano de profunda reestruturação do setor da Educação — integrado num projeto maior de reforma do Estado. O ministro garante que o objetivo é “aproximar a ciência da inovação” e que o plano apresentado “parte de um exercício que a própria direção da FCT fez” e apresentou ao Governo. “A FCT vai estar connosco” na execução dessa transformação na área da ciência, que dará lugar à criação da Agência para a Ciência e Inovação.

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Ao mesmo tempo, deixa garantias de que os projetos que estavam dependentes de apoio financeiro da fundação não vão ser prejudicados. “Garanto que vamos reforçar” o investimento, disse. “Reforçámos em 2025 e vamos reforçar em 2026.”

Professores “podem regressar à escola, onde fazem falta”

Outra das preocupações que surgiram da apresentação do plano de reestruturação da Educação tem que ver com os lugares de dirigentes. O projeto do Governo prevê uma redução significativa — na ordem das dezenas — destes lugares, a par da redução do número de entidades de gestão no setor.

O ministro não fala em demissões ou aposentações antecipadas, mas num “regresso” aos lugares de origem. “Na área da Educação, dos mais de 2 mil colaboradores que temos, mais de 500 são professores. Podem regressar à escola, onde fazem muita falta”, referiu, admitindo que “muitos” dos que exercem funções técnicas e administrativas no próprio ministério “poderão continuar” nesses postos.

Uma reforma do Estado que começou na Educação e que promete mexer “onde nunca se mexeu”

Sobre a falta de professores nas escolas — e o número de alunos afetados por essas ausências —, Fernando Alexandre reitera que “no próximo ano letivo vamos ter informação fidedigna, rigorosa e certificada” sobre esse universo. E ainda atirou para o período da legislatura a resolução de outro problema: os 12.500 lugares em falta para crianças no pré-escolar. “Se [o problema] não foi absorvido pelos privados, vamos apostar no setor público”, disse. “Não podemos ficar sem problema resolvido.”

Fernando Alexandre falou, ainda, sobre as mudanças na disciplina de Cidadania para repetir a ideia de que essa era uma área que estava “desestruturada” e defender que as alterações introduzidas foram feitas “com base em evidência científica”. “Se a Educação Sexual dependesse de disciplina para a Cidadania, teríamos um problema gravíssimo”, insistiu.