“O Presidente da República promulgou o diploma que aprova o processo de reprivatização do capital social da TAP – Transportes Aéreos Portugueses, S.A”, indica uma nota no site da Presidência.

Esta tarde tinha sido noticiado que Marcelo Rebelo de Sousa tinha pedido esclarecimentos sobre o diploma ao Governo. Agora, diz que a promulgação foi assinada após ter recebido esclarecimentos.

“Na sequência dos esclarecimentos governamentais, o Presidente da República promulgou o diploma que aprova o processo de reprivatização do capital social da TAP – Transportes Aéreos Portugueses, S.A.”, indica a nota que não faz mais qualquer comentário nomeadamente sobre as razões que levaram Marcelo Rebelo de Sousa a pedir esses esclarecimentos.

Conforme foi noticiado esta tarde, Marcelo teve dúvidas sobre a interpretação de algumas cláusulas do diploma que prevê a venda de 49,9% da companhia. Entre as dúvidas, confirmou o Observador, estavam eventuais operações sobre o património imobiliário da TAP — as instalações ocupadas no atual aeroporto de Lisboa que o Governo quer excluir da privatização –, alterações na estrutura de capital no contexto do concurso e ainda questões relativas à insolvência da ex-TAP SGPS (rebatizada Siavilo) declarada no início desta semana pelo tribunal.

Do lado desta “TAP” má, esvaziada de ativos, ficou a dívida de 178 milhões de euros reclamada pela companhia brasileira Azul e que o próprio Governo reconhece ser uma das contingências que podem afetar o valor das ofertas pela transportadora.

Poucos dias após ter sido aprovado em Conselho de Ministros o diploma que prevê a venda de 49,9% da TAP, Marcelo Rebelo de Sousa, numa visita a São Tomé, tinha indicado ser sua intenção promulgar o decreto-lei desde que respondesse às dúvidas que o próprio Marcelo Rebelo de Sousa tinha colocado num anterior diploma, do Governo de António Costa.

Segundo o Presidente, o diploma assegura a “prevalência de Portugal e do Estado português, porque é minoritária a parte estrangeira”, ao contrário da privatização de 2023 que previa a venda de até 100% do capital da TAP. Marcelo valorizou ainda o facto de ter sido “previamente informado por Luís Montenegro de todo o plano delineado para a companhia aérea”.

Apesar de o decreto-lei de privatização ter sido aprovado há quase um mês, só no início desta semana o diploma chegou à Presidência da República remetido pela Presidência do Conselho de Ministros.

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Questionado pelos jornalistas na semana passada, o ministro das Infraestruturas afirmou não ter informação de que o Presidente tivesse dúvidas sobre o diploma. Em declarações aos jornalistas, à margem da apresentação da estratégia para os portos realizada na quarta-feira da semana passada, Miguel Pinto Luz admitiu que o caderno de encargos pudesse ser publicado brevemente, eventualmente durante esta semana. A publicação desta fase da operação depende da promulgação do decreto pelo Presidente.

Esta quinta-feira chegaram a público eventuais dúvidas de Marcelo Rebelo de Sousa que nos últimos tempos tem questionado algumas opções do Governo, comentando a extinção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e a nova Lei dos Estrangeiros. Conforme o Observador noticiou, dentro do Governo vai-se desvalorizando o que dizem ser a última “prova de vida” antes de se despedir de Belém.

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