O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, anunciou esta quarta-feira novas sanções contra dois juízes e dois procuradores do Tribunal Penal Internacional (TPI) envolvidos em processos contra Israel e os Estados Unidos.
“Hoje, designo Kimberly Prost, do Canadá, Nicolas Guillou, de França, Nazhat Shameem Khan, das Ilhas Fiji, e Mandiaye Niang, do Senegal”, por terem “participado diretamente nos esforços do TPI para investigar, prender, deter ou processar cidadãos dos Estados Unidos ou de Israel, sem o consentimento de qualquer um desses países”, afirmou Rubio, em comunicado.
Estes juízes e procuradores estavam envolvidos em processos contra Israel, especificamente contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, por crimes de guerra e contra a humanidade.
TPI “lamenta” sanções e promete continuar “sem se deixar intimidar”
Em resposta num comunicado publicado no site, o TPI “lamentou” as novas sanções, considerando-as “um ataque flagrante contra a independência de uma instituição judicial imparcial que opera sob o mandato de 125 Estados Partes de todas as regiões”.
“Constituem também uma afronta contra os Estados Partes do Tribunal, a ordem internacional baseada em regras e, acima de tudo, milhões de vítimas inocentes em todo o mundo”, acrescentou o Tribunal, que disse apoiar “firmemente o seu pessoal e as vítimas de atrocidades inimagináveis”.
“O TPI continuará a cumprir o seu mandato, sem se deixar intimidar, em estrita conformidade com o seu quadro jurídico, tal como adotado pelos Estados Partes, e sem se deixar influenciar por quaisquer restrições, pressões ou ameaças”, lê-se ainda.
Israel “felicitou” o “ato decisivo contra a falsa campanha de difamação”
Em comunicado, o primeiro-ministro israelita felicitou “o secretário de Estado norte-americano Marco Rubio por ter decidido impor sanções aos juízes do Tribunal Penal Internacional de Haia”.
“Este é um ato decisivo contra a falsa campanha de difamação contra o Estado de Israel e as Forças de Defesa de Israel, e a favor da verdade e da justiça”, acrescentou Netanyahu.
França condena e expressa “solidariedade” com juízes
Por seu lado, o Governo francês já veio condenar hoje a decisão dos Estados Unidos de sancionar os quatro membros do Tribunal Penal Internacional, um deles francês, que estão envolvidos em casos contra Telavive e Washington.
A França “expressa a sua solidariedade com os juízes visados por esta decisão”, incluindo o juiz francês Nicolas Guillou, e considera que as sanções norte-americanas são “contrárias ao princípio da independência do poder judicial”, sublinhou um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Nações Unidas
Já a ONU criticou também as novas sanções impostas pelo Governo norte-americano e disse que “representa um sério impedimento ao funcionamento do Gabinete do Procurador [do TPI] em relação a todos os casos atualmente perante o Tribunal”.
Stéphane Dujarric, porta-voz da secretaria-geral da ONU, também enfatizou que “a independência judicial é um princípio básico que deve ser respeitado”, sublinhando ainda que o TPI é uma instituição separada da estrutura da ONU e, consequentemente, o secretário-geral, António Guterres, “não tem autoridade nem controlo sobre ela”.
Contudo, isso não impede que a ONU considere o TPI “um pilar fundamental da justiça penal internacional”, e é por isso que a decisão da administração norte-americana liderada pelo Presidente Donald Trump é “preocupante”, acrescentou Dujarric.
A administração do Presidente norte-americano, Donald Trump, tem visado o tribunal sediado em Haia com sanções aos seus membros desde o seu primeiro mandato (2017-2021), devido a investigações do TPI ao conflito no Afeganistão.
As sanções congelam os ativos detidos nos Estados Unidos pelas pessoas visadas.
Rubio justificou a sua decisão afirmando que os procuradores “continuaram a apoiar as ações ilegítimas do TPI” contra Netanyahu e o antigo ministro da Defesa israelita Yoav Gallant, desde que assumiram o cargo de procuradores principais do tribunal.
Além disso, Guillou foi sancionado “por autorizar a emissão de mandados de captura” contra os dois governantes israelitas.
O chefe da diplomacia norte-americana, que referiu que Prost foi designado por “autorizar a investigação do TPI sobre o pessoal norte-americano no Afeganistão”, sublinhou que estes indivíduos participaram nos esforços do tribunal para investigar, prender, deter ou processar cidadãos norte-americanos ou israelitas sem o consentimento de qualquer um dos países.
“Os Estados Unidos têm sido claros e firmes na sua oposição à politização, ao abuso de poder, ao desrespeito pela nossa soberania nacional e ao excesso judicial ilegítimo do TPI. O tribunal representa uma ameaça à segurança nacional e tem servido como um instrumento para a instrumentalização da justiça contra os Estados Unidos e o nosso aliado próximo Israel”, afirmou.
Neste sentido, Rubio sublinhou que “continua a ser política do Governo dos EUA tomar todas as medidas que considere necessárias para proteger” as tropas, a soberania e os aliados norte-americanos “das ações ilegítimas e infundadas do TPI”.
No início de junho, a Casa Branca anunciou sanções contra quatro juízes do TPI, alegando que os processos que tinham iniciado contra soldados norte-americanos e o Governo israelita eram ilegítimos e politizados.
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Os juízes visados são Solomy Balungi Bossa e Luz del Carmen Ibanez Carranza, que estão por detrás das investigações do TPI sobre alegados crimes de guerra cometidos por soldados norte-americanos no Afeganistão.
Outros dois magistrados alvos de sanções foram Reine Alapini Gansou e Beti Hohler, que autorizaram o TPI a emitir mandados de captura contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o seu antigo ministro da Defesa Yoav Gallant.
Uma das visadas desta quarta-feira, Nazhat Shameem Khan, é adjunta do procurador-geral, Karim Khan, que tinha iniciado o processo contra o Governo israelita, e que em fevereiro foi também visado por sanções por parte do Governo norte-americano.
O procurador-geral retirou-se entretanto, por estar a ser investigado por “alegada má conduta sexual”.
Karim Khan negou categoricamente as acusações de ter tentado, durante mais de um ano, coagir uma assistente a ter uma relação sexual e de a ter apalpado contra a sua vontade.
Nem os Estados Unidos nem Israel são membros do TPI, o tribunal permanente responsável por processar e julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.
Não fazendo parte do tribunal, estes países não reconhecem a sua capacidade para processar os seus cidadãos.
