Anunciada por José Pedro Aguiar Branco durante a cerimónia da abertura do ano judicial de 2025, e marcada para 11 de março, a reunião de trabalho para debater a reforma da justiça foi uma das ‘vítimas’ da crise política que levou à queda do primeiro Governo Montenegro.
Iniciada a legislatura, segue-se segunda tentativa: 7 de novembro, às 9h30, é a nova data do encontro promovido pelo presidente da Assembleia da República e pelo conselheiro Cura Mariano, presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), queriam organizar. O objetivo será reunir os partidos políticos com assento parlamentar e os principais operadores judiciários para debaterem ‘cara a cara’ a reforma da Justiça.
Os convites seguiram no início de outubro e, desta vez, nem haverá polémica para dar mediatismo ao encontro. Em janeiro, quando Aguiar Branco anunciou a intenção de organizar este encontro, o Observador revelou em primeira mão que Rita Alarcão Júdice, ministra da Justiça, não tinha sido “informada previamente de nenhuma reunião” e “nem foi convidada a estar presente. Se calhar, a ideia é que o Governo não esteja presente em tal reunião“, concluía fonte oficial do Ministério da Justiça.
Desta vez, Rita Alarcão Júdice foi informada previamente e, segundo fonte oficial do gabinete do presidente da Assembleia da República, fará o discurso de abertura do encontro.
De acordo com o convite do anfitrião José Pedro Aguiar Branco que seguiu para os operadores judiciários (juízes, procuradores, advogados e oficiais de justiça), a “reunião tem o objetivo de juntar os principais agentes do sistema de justiça e os partidos políticos representados na Assembleia da República” e tem como prioridade “encontrar pontos de convergência considerados prioritários entre os diferentes agentes, que possam constituir um contributo para um melhor funcionamento do sistema de justiça.”
Para assegurar a “eficácia da reunião”, foram estabelecidas várias regras, segundo a carta-convite a que o Observador teve acesso:
- “Cada participante deverá fazer uma intervenção, não superior a 10 minutos“;
- Cada orador deverá apresentar “cinco medidas” que considere “prioritárias” para “a melhoria do sistema judicial português.”
- E poderá entregar “material de suporte relacionado com as propostas” apresentadas.
Na cerimónia da abertura do ano judicial, José Pedro Aguiar Branco declarou que o objetivo era encontrar “pontos de convergência ” e chegar a 10 propostas simples que pudessem “servir de base para uma revolução cultural na Justiça”.
Também Cura Mariano, presidente do STJ, já tinha afirmado em entrevista ao Observador que tinha iniciado um “diálogo quer com o sr. primeiro-ministro, quer com a sra. ministra da Justiça, quer com o sr. presidente da Assembleia da República para os sensibilizar para a necessidade de se tomarem determinadas medidas” no âmbito da reforma da Justiça.
Questionado sobre a sua disponibilidade para ir à à Assembleia da República explicar o funcionamento dos tribunais e dialogar com a primeira comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Cura Mariano manifestou-se “totalmente disponível. E até devo dizer: desejoso disso. Quero contribuir para que depois não se diga que os magistrados não colaboraram. Sei que não é o judiciário que tem o poder legislativo. Esse poder é do Governo e da Assembleia da República. Mas estou disponível para colaborar para que as leis tenham o maior número de contributos e saiam com a maior perfeição possível”, afirmou na sua primeira entrevista como presidente do STJ.
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