A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) admitiu esta segunda-feira avançar com protestos caso a ministra da Administração Interna não apresente até 28 de novembro propostas concretas sobre remunerações e suplementos com efeitos a janeiro de 2026.
“Vai ser dada uma última oportunidade à ministra”, disse à Lusa o presidente da ASPP, Paulo Santos, acrescentando que, se Maria Lúcia Amaral não apresentar propostas concretas e com efeitos a janeiro de 2026, o sindicato “abandona as negociações”.
A direção da ASPP, que esteve reunida esta segunda-feira para analisar o resultado da última reunião com a ministra da Administração Interna no âmbito do acordo celebrado em julho de 2024 sobre o aumento do subsídio de risco, decidiu que avança com protestos caso o Governo “não apresente uma proposta concreta” até 28 de novembro.
Segundo Paulo Santos, 28 de novembro foi a data que a ministra apontou para apresentar uma proposta aos sindicatos.
O presidente da ASPP defendeu que essa proposta deve abranger tabela remuneratória, suplementos remuneratórios, portaria de avaliação, com efeitos a janeiro de 2026.
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Num comunicado, divulgado após a reunião de direção, a ASPP reconhece a importância do acordo de 2024 que permitiu “um avanço no valor do suplemento por serviço e risco” e “a projeção de negociação nas tabelas remuneratórias e suplementos”.
No entanto, lamenta a “má-fé do Ministério da Administração Interna, não só no empurrar para 2027 da valorização remuneratória, como no facto de até ao momento não existir do lado do Governo qualquer proposta concreta”, frisando que o Orçamento do Estado para 2026 “é totalmente omisso e fechado no que ao acordo diz respeito”.
A ASPP sublinha que não vai permitir que tal ocorra apenas em 2027 “face aos imensos problemas existentes e alongar desta negociação”.
