O Tribunal Constitucional não admitiu o recurso apresentado pelo Chega que procurava uma inversão da decisão do mesmo tribunal que deixou o partido com apenas mais um voto do que a CDU nas eleições para a Câmara de Lisboa. Os juízes do Palácio de Ratton nem sequer avaliaram a validade da argumentação do Chega por considerarem que o recurso “não preenche os requisitos legais” do artigo invocado, sendo assim “legalmente inadmissível”, segundo se pode ler no acórdão da decisão ao qual o Observador teve acesso. Esta decisão do TC permitiu a nova convocação da recontagem de uma mesa de voto de São Domingos de Benfica, que foi marcada para a próxima terça-feira.
O problema identificado na argumentação do Chega foi ter defendido o recurso com um pedido de “uniformização de jurisprudência”. Ou seja, o partido procurava uniformizar a decisão do TC, pedido a todos os seus juízes para se pronunciarem sobre a mesma. No entanto, os recursos de contencioso eleitoral já são avaliados em plenário, que inclui todos os juízes do tribunal. Assim, como já tinha sido o plenário do TC a pronunciar-se sobre o recurso da CDU, consideram que a pretensão do Chega era “manifestamente infundada”.
Com esta decisão do TC, a candidatura do Chega à Câmara de Lisboa continua com apenas um voto de vantagem em relação à CDU. As contas ainda não estão fechadas, porque falta ser recontada a mesa de voto nº 28 da freguesia de São Domingos de Benfica, após pedido dos comunistas aceite pelo TC. Entretanto, foram convocados os membros da mesa da assembleia de apuramento geral para realizarem a recontagem no próximo dia 4 de novembro às nove horas.
A recontagem dessa mesa mantém viva a esperança entre os comunistas em relação à reeleição a vereadora Ana Jara que tinha perdido o lugar no executivo municipal para o segundo vereador eleito pelo Chega. Isto porque a candidatura encabeçada por Bruno Mascarenhas ficou um voto à frente dos comunistas num universo de mais de 265 mil eleitores, após o apuramento final dos votos. Nas contas atuais — e que, para já, valem — o Chega teve 26.754 votos em todo o município, enquanto a CDU teve 26.753.
*Notícia corrigida às 11h00 de 31/10 com a informação de que a recontagem dos votos será no dia 4 e não no dia 6.
Chega recorre de decisão do TC que deixou CDU a apenas um voto na eleição para a Câmara de Lisboa
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