O presidente do Chega pediu ao Governo que faça cedências nalguns pontos, como o trabalho por turnos, para se aprovar uma nova legislação laboral, reiterando a sua disponibilidade para um acordo nesta matéria.

“Isto é uma questão que o Governo pode resolver com o Chega. Estamos dispostos a sentar-nos, se for preciso amanhã, e a resolver isto”, afirmou André Ventura, em conferência de imprensa, na sede nacional do Chega, em Lisboa.

Para o presidente do Chega, “a questão do trabalho por turnos é muito importante”, entre outras, mas o Governo “vai a tempo ainda de fazer alterações que são sensíveis e razoáveis” ao anteprojeto que apresentou em julho e “não se pode queixar da falta de apoio”.

Nesta conferência de imprensa, André Ventura criticou a greve geral convocada para 11 de dezembro pelas centrais sindicais contra o pacote laboral do Governo, que classificou como “um erro em que só a extrema-esquerda e os partidos a ela ligados conseguem ver qualquer benefício”.

“Nós não precisamos de greves gerais em Portugal nem de paralisações do país. Nós precisamos de trabalho, de respeito pelo trabalho”, defendeu.

Ventura admite “dar poder extraordinário” às autoridades para combater o crime

O candidato presidencial André Ventura afirmou hoje que, se for eleito Presidente da República, admite vir a decretar estados de exceção para “dar poder extraordinário” à polícia e outras autoridades para combater o crime.

Numa conferência de imprensa, na sede nacional do Chega, em Lisboa, André Ventura alegou que os crimes graves estão a aumentar em Portugal e associou a criminalidade, em particular o tráfico de droga, à imigração ilegal.

“E por isso não me admira que precisemos de alguma espécie de estado de emergência para poder responder ao crime a que estamos a assistir em Portugal. É mesmo esta a palavra: uma espécie de estado de emergência, tal como tivemos no passado, para dar mais poderes à polícia de poder prender, para dar mais poderes à polícia de poder disparar quando tem de disparar, para dar mais poderes à polícia de garantir a ordem pública”, defendeu.

André Ventura, que nesta conferência de imprensa também falou como presidente do Chega, abordou o tema do combate ao crime sobretudo enquanto candidato a Presidente da República, referindo que faltam cerca de dois meses para as eleições presidenciais de 18 de janeiro.

“E isto é ao que venho: não terei medo de nenhum estado jurídico diferenciado ou uma espécie de estado de emergência que seja para dar poder extraordinário às autoridades, à polícia e às outras autoridades, judiciais e administrativas, para combater o crime, para prender quem tem de ser preso e para garantir julgamentos rápidos a quem tiver de ser rapidamente julgado”, afirmou.

A Constituição da República Portuguesa prevê o estado de emergência e o estado de sítio como regimes excecionais, sem os quais “os órgãos de soberania não podem, conjunta ou separadamente, suspender o exercício dos direitos, liberdades e garantias”.

Estes dois regimes, previstos para “casos de agressão efetiva ou iminente por forças estrangeiras, de grave ameaça ou perturbação da ordem constitucional democrática ou de calamidade pública”, implicam uma proposta do Presidente da República, uma autorização da Assembleia da República, com consulta ao Governo, e têm duração máxima de quinze dias, salvo em casos de guerra, podendo contudo ser renovados.