A Assembleia da República nunca demorou tanto a realizar a eleição dos seus cinco membros para o Conselho de Estado, que ficou esta quinta-feira agendada para 19 de dezembro, mais de seis meses depois do início da legislatura.

No passado, a eleição dos membros do Conselho de Estado, que já teve cinco listas concorrentes, aconteceu quase sempre nos primeiros dois meses da legislatura. O processo mais rápido foi em 1983, com a eleição ao fim de 15 dias, e o mais longo demorou pouco mais de três meses, na legislatura iniciada em 1995.

Em quinze eleições para o órgão político de consulta do Presidente da República, criado com a revisão constitucional de 1982, só a partir de 2005 houve uma lista única negociada entre dois ou mais partidos, situação se repetiu mais quatro vezes, em 2009, 2011, 2019 e 2024.

A lista do ano passado foi apresentada em conjunto pelos três maiores partidos, com dois mandatos para o PSD, dois para o PS e um para o Chega.

Em 1982 e 1983 houve quatro listas concorrentes, em 1985 foram cinco e em 1987 três listas. Nas quatro legislaturas seguintes, de 1991 até 2002, foram a votos duas listas, o que voltou a acontecer em 2015 e em 2022. Nestes casos, aplica-se o método d’Hondt para a distribuição dos cinco mandatos.

Nos termos da Constituição, o Conselho de Estado, órgão político de consulta do Presidente da República, inclui entre os seus membros “cinco cidadãos eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura”.

Os conselheiros eleitos pelo parlamento em cada legislatura “mantêm-se em funções até à posse dos que os substituírem no exercício dos respetivos cargos”, assim como os cinco designados pelo Presidente da República.

Na atual legislatura, que se iniciou em 3 de junho, na sequência das legislativas antecipadas de 18 de maio, o PSD tem 89 deputados, o Chega 60, o PS 58, a IL nove, o Livre seis, o PCP três, o CDS-PP dois, e BE, PAN e JPP um cada.

À partida, se os respetivos deputados participarem todos na eleição para o Conselho de Estado, o PSD tem assegurados dois dos cinco mandatos, e o Chega e o PS um cada. A atribuição do quinto mandato é mais incerta e depende do número de listas concorrentes e de eventuais alianças ou apoios de outros partidos, podendo variar por uma questão de um ou dois votos.

A eleição está marcada para 19 de dezembro e as candidaturas podem ser apresentadas até 12 de dezembro, anunciou esta quinta-feira o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, após reunião da conferência de líderes.

Presidido pelo Presidente da República, o Conselho de Estado tem como membros por inerência os titulares dos cargos de presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, provedor de Justiça, presidentes dos governos regionais e antigos presidentes da República.

Integra ainda cinco cidadãos designados pelo chefe de Estado, pelo período correspondente à duração do seu mandato, além dos cinco eleitos pela Assembleia da República em cada legislatura.

Compete ao Conselho de Estado “pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas das regiões autónomas”, sobre “a declaração da guerra e a feitura da paz” e também sobre “a demissão do Governo” que só é possível, nos termos no n.º 2 do artigo 195.º, “quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado”, bem como “em geral, aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções, quando este lho solicitar”.