O Conselho de Ministros aprovou o segundo Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC 2030) em Portugal, para promover a vida útil dos produtos e valorizar os recursos, com a ambição de atingir a neutralidade climática.
O Governo “aprovou uma Resolução do Conselho de Ministros que adota o segundo Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC 2030) em Portugal, alinhado com o Plano de Ação da União Europeia para a Economia Circular e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável adotados pelas Nações Unidas na Agenda 2030”, lê-se no comunicado esta sexta-feira divulgado.
O plano em causa tem por objetivo a transição para um modelo económico circular, promovendo o prolongamento da vida útil dos produtos e a valorização dos recursos.
O objetivo passa ainda por reforçar a ambição de alcançar a neutralidade climática até 2050 e “dissociar o crescimento económico do consumo de recursos e da produção de resíduos”.
Governo aprova ajuste à governação dos fundos europeus para tornar sistema claro
Foi também aprovado “um decreto-lei que introduz ajustes aos modelos de governação dos fundos europeus, com o objetivo de tornar o sistema mais claro, simples e eficaz, tanto para quem gere os fundos como para quem deles beneficia, onde se inclui o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC)”
Entre as principais medidas previstas neste diploma está a simplificação na preparação e aprovação dos avisos de candidatura, dando maior autonomia às autoridades de gestão para a sua alteração.
São ainda alterados e eliminados procedimentos e competências para agilizar os processos e reforçadas as regras de divulgação dos apoios em órgãos de comunicação social.
