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Corrupção. Portugal cai 3 posições e mantém-se como um dos "piores países da Europa Ocidental" no ranking da Transparência Internacional

Este artigo tem mais de 6 meses

Índice de Perceção de Corrupção 2025 da Transparência Internacional regista ligeira queda de Portugal. Ministério da Justiça alerta que avaliação pode não refletir "refletir reformas em curso".

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RODRIGO MENDES/OBSERVADOR

RODRIGO MENDES/OBSERVADOR

É apenas um ponto mas equivale a uma queda de três posições. Portugal obteve 56 pontos no Índice de Perceção de Corrupção de 2025 da Transparência Internacional — menos um ponto do que no ano anterior — mas cai do 43.º para o 46.º lugar em 182 países avaliadas por aquela ONG internacional.

Portugal está a piorar no ranking da corrupção. Porquê?

De acordo com o comunicado da Transparência Internacional, Portugal mantém-se entre “os resultados mais baixos da Europa Ocidental” e agrava uma trajetória de queda iniciada em 2015 — ano em que conseguiu 64 pontos e estava posicionado no 28.º lugar do ranking que é considerado internacionalmente como o estudo de referência em termos de integridade do setor público.

“Em termos comparativos, Portugal apresenta igualmente uma pontuação inferior à média europeia no que respeita à perceção da integridade no setor público”, atesta a ONG com sede em Berlim. Países como a Bélgica, Áustria, Lituânia, Letónia, Chéquia e Eslovénia são considerados mais transparentes do que Portugal. Sendo que a Espanha, a Itália, a Polónia ou a Grécia estão atrás do nosso país.

Quatro especialistas anónimos, 13 relatórios e o processo complexo controlado por Berlim. As fragilidades do Índice de Perceção da Corrupção

Historicamente, os estados nórdicos, como a Dinamarca (que lidera este ranking em 2025), a Finlândia, a Noruega e a Suécia, costumam estar entre os países europeus mais bem colocados, tendo pontuações que variam entre os 89 e os 80 pontos. Isto é, estão perto da pontuação máxima (que é 100) e são os países mais ‘limpos’ e transparentes no Índice de Perceção de Corrupção da Transparência Internacional.

Singapura (com 84 pontos) e Nova Zelândia (com 80 pontos) são os países que costumam rivalizar com os estados europeus, sendo que os singapurianos ficaram em terceiro lugar (atrás da Dinamarca e da Finlândia) neste ranking de 2025 e os neozelandeses em quarto lugar.

No polo contrário, os países mais perto da pontuação mínima (0), considerados menos transparentes e mais corruptos, estão o Sudão do Sul e a Somália (ambos com 9 valores) e a Venezuela (10 valores) — os três países mais corruptos do mundo no ranking de 2025.

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Em termos de áreas geográficas, a Europa continua a “apresentar os níveis mais elevados de integridade a nível mundial”, tendo uma média de pontuação de 64 pontos — o que representa uma queda de dois pontos face a 2024, com “13 países [europeus] a registarem quedas e apenas sete a apresentarem melhorias”, lê-se no comunicado da Transparência Internacional.

Portugal piora em índice de perceção sobre corrupção, diz a Transparência Internacional

“Persistem fragilidades ao nível da responsabilização e da independência institucional, com efeitos na confiança dos cidadãos nas instituições democráticas” constata a ONG, acrescentando que a primeira diretiva Anticorrupção da União Europeia, que deveria harmonizar as diferentes legislações nacionais, pecou por falta de ambição.

“No processo de transposição, os Estados-Membros deverão considerar a diretiva como uma base mínima para o reforço das respetivas políticas anticorrupção”, aconselha a Transparência Internacional.

As razões para a queda de Portugal

O ranking da Transparência Internacional recorre a dados de 13 fontes externas — que misturam dados do Banco Mundial e do Fórum Económico Mundial sobre o setor público dos 182 países sob escrutínio, com avaliações de empresas privadas de consultoria e gestão de riscos, centros de investigação e outras entidades. De acordo com a ONG, as “pontuações refletem a opinião de especialistas e empresários.”

A Transparência Internacional reconhece que Portugal tem reforçado nos últimos anos os instrumentos legais de combate à corrupção — nomeadamente no que diz respeito à Estratégia Anticorrupção inaugurada pelos governos de António Costa e continuada pelos governos de Luís Montenegro. Contudo, as “fragilidades persistentes nos mecanismos de integridade pública e limitações na capacidade de prevenir riscos de corrupção no exercício de funções públicas” fizeram com que a pontuação do nosso país tivesse caído ligeiramente.

“A implementação das políticas anticorrupção e a fiscalização da ação pública continuam insuficientes, nomeadamente no que respeita à execução da estratégia anticorrupção e à afetação de recursos para uma monitorização eficaz e independente”, conclui a ONG.

Ministério da Justiça alerta que o Índice de Corrupção pode não refletir “reformas em curso”

Na sequência da publicação do Índice de Perceção da Corrupção, o Ministério da Justiça emitiu um comunicado no qual nota como o índice em causa “é realizado com base em relatórios de entidades internacionais, cada um reportando-se a um período específico e não necessariamente o mesmo”.

Como tal, indica o texto enviado às redações, “é possível que as reformas em curso, iniciadas logo no XXIV Governo Constitucional e prosseguidas pelo XXV Governo Constitucional, não estejam ainda refletidas nos relatórios de tais entidades internacionais”. No mesmo comunicado, o Ministério da Justiça salienta que dos “oito índices internacionais utilizados para avaliar o nosso país, o rating de Portugal mantém-se me dois, sobe em três e desce em dois”.

É referido também que a Agenda Anticorrupção pelo Ministério da Justiça, aprovada pelo Conselho de Ministros em junho de 2024, contempla 42 medidas “cuja prioridade é prevenir e reprimir a corrupção”. De acordo com a tutela, “a esmagadora maioria destas medida está em curso, muitas delas em fase final e 17 já concluídas” e “o respetivo relatório de execução será apresentado, em breve, à Assembleia da República”.

“O combate à corrupção é uma responsabilidade que o Governo assume com absoluta determinação, quer na aprovação de medidas e implementação de medidas e formação, quer na aprovação de medidas robustas de repressão, de que o novo mecanismo de perda de bens resultantes de actividade criminosa é o exemplo mais robusto”, lê-se ainda no comunicado do Ministério da Justiça.

Com Joana Moreira

Informação atualizada às 14h55 com reação do Ministério da Justiça à publicação do relatório

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