Este texto foi publicado inicialmente aquando da formação do Governo em maio de 2025 e atualizado após a demissão de Maria Lúcia Amaral

Maria Lúcia Amaral, a primeira mulher a chegar a Provedora da Justiça, foi a escolhida por Luís Montenegro para suceder a Margarida Blasco na liderança do MAI no segundo governo do PSD, em maio de 2025. Era uma das duas caras novas desse Governo, numa pasta quente para qualquer ministro. E é a primeira demissão de um ministro de Montenegro. Sai, muito desgastada, após as polémicas da gestão das consequências do mau tempo, alegando falta de condições pessoais e políticas. Tinha resistido antes a muitas críticas pela forma como geriu os fogos e todas as crises do ministério e, sobretudo, como as comunicava: as gafes enchem as redes sociais.

Nascida em Angola, em 1957, Maria Lúcia Amaral formou-se em direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa com 16 valores no arranque de um percurso académico no mundo do Direito — do qual nunca se afastou. “Os valores que a todos nos unem – os valores do Estado de direito democrático – só podem ser servidos e garantidos aí onde houver instituições sólidas; e o grau de solidez das instituições mede-se pela sua capacidade para durar. Durar além da vida de quem as desenhou; durar além da vida de quem, em dado momento, as ocupou”, disse a jurista na primeira tomada de posse como provedora — em 2021, quando foi novamente eleita para o cargo.

Depois de concluída a licenciatura em Direito, pós-graduou-se na mesma faculdade em Ciências Jurídico-Políticas e doutorou-se em Direito Constitucional, tendo lecionado várias disciplinas das Ciências Jurídico-públicas. Antes de chegar a provedora, Maria Lúcia Amaral integrou o corpo de magistrados do Tribunal Constitucional, durante nove anos — a partir de 2007 como juíza e de outubro de 2012 a julho de 2016 como vice-presidente.

Ocupando o cargo no TC durante o período da troika, destacou-se por não apoiar (isoladamente) a votação de inconstitucionalidade de algumas medidas de austeridade do Governo do PSD liderado por Pedro Passos Coelho, como recordou o Jornal de Negócios quando a jurista foi nomeada provedora — votou sozinha, por exemplo, contra a declaração de inconstitucionalidade sobre a suspensão de subsídios de Natal e de férias da função pública e pensionistas. Na altura, descreveu que não havia “nenhuma evidência que lhe permitisse comparar o grau de sacrifício exigido [à função pública e aos pensionistas] e o grau de sacrifício efetivamente sofrido por outros”. Em 2014, ainda no Governo de Passos Coelho, voltou a votar contra a inconstitucionalidade do alargamento dos cortes salariais dos funcionários públicos a partir dos 675 euros.

Curiosamente, desde que o primeiro Executivo de Montenegro tomou posse, em março de 2024, a provedora emitiu quatro recomendações que visaram três ministros: duas à ministra do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social, Maria Palma Ramalho; uma ao ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz; e outra à ministra da Justiça, Rita Júdice. Tirando a mais recente, que visa a ministra do Trabalho, e foi emitida em 2025, todas as restantes foram acatadas pelos ministros que são agora seus colegas.

Em entrevistas recentes, a nova ministra não evitou comentar (com críticas e dúvidas) algumas políticas do primeiro Governo de Luís Montenegro. Um dos temas abordados foi a alteração à lei de manifestação de interesses. Maria Lúcia Amaral considerou que a medida “aparenta ter eficácia”, mas também levanta outros problemas: “Saber se este modelo que tinha sido fixado pela lei e implicou um grande afluxo de pessoas é justo.”

Admitiu ainda, nessa entrevista à Antena 1, que a provedoria recebe muitas queixas de imigrantes que chegaram a Portugal num “afluxo tremendo às fronteiras”, que surgiu em simultâneo com a extinção do SEF, o que provocou “uma situação explosiva”. Disse, ainda, que havia a preocupação, desde os tribunais às autoridades administrativas, em regularizar os processos pendentes. “Quando as pessoas estão no limbo de desproteção, estão à mercê das piores intenções”, desabafou, sobre os imigrantes por regularizar. Chegou a condenar a ideia manifestada por Ricardo Leão, presidente da Câmara de Loures, entretanto reeleito, de despejar inquilinos de habitações municipais que tenham estado envolvidos em desacatos ou na destruição de bens públicos: “Não é legal. A Constituição disse que não pode acontecer. Isso iria afetar aquela pessoa e todas as outras que com ela vivem. Portanto, seria uma coisa que consideramos visivelmente injusta”.

Apesar de o Relatório Anual de Segurança Interna mostrar uma descida na criminalidade geral. o tema da segurança é cada vez mais mediático. O assunto, que motivou críticas ao Governo de Luís Montenegro (da oposição à esquerda e à direita), e que ganhou mais impacto com uma operação policial no Martim Moniz, a morte de Odair Moniz, baleado por um agente da PSP na sequência de uma perseguição na Cova da Moura, na Amadora, e as discussões durante os debates eleitorais (das legislativas, autárquicas e presidenciais, referenciado primeiro por André Ventura e o Chega e depois por PSD e PS). Se o segundo tema, e os tumultos que se seguiram, não chegaram à mesa da provedora, o mesmo não se pode dizer sobre a rusga na rua do Benformoso.

Em janeiro do ano passado, Maria Lúcia Amaral recebeu uma queixa, subscrita por dezenas de pessoas, à atuação da PSP, na qual era pedido para averiguar e apurar a legitimidade e proporcionalidade da atuação policial. Muito antes de estes episódios ocorrerem, a agora ex-ministra da Administração Interna considerava que situações de violência policial são “casos excecionais” e rejeitava a ideia de “práticas sistemáticas reiteradas” em Portugal — uma ideia que reiterou ao falar sobre os relatórios do Comité da Prevenção da Tortura do Conselho da Europa e a forma como as minorias são tratadas. “Esses relatórios dizem que nós temos um problema sistémico nas forças de segurança relativo a maus tratos. A verdade é que a provedoria não vê isso. A provedoria não corrobora isso nas suas visitas e nos seus relatórios.”

Depois de as manifestações dos polícias terem marcado o período pré-eleitoral que antecedeu a primeira eleição de Luís Montenegro como primeiro-ministro, as reivindicações foram correspondidas por Margarida Blasco, que acordou a atribuição do suplemento de risco às forças de segurança e foram esses os principais dossiês a chegar às mãos da professora catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Mas depressa o lugar começou a aquecer.

Primeiro com o colapso da AIMA após a extinção do SEF. Centenas de milhares de processos ficaram pendentes, pessoas acabaram com vistos caducados por atraso do Estado, houve filas de madrugada, marcações inexistentes, decisões meses (ou anos) atrasadas. Os tribunais passaram a aceitar comprovativos informais por falha administrativa. As associações de imigrantes acusaram o MAI de violação de direitos básicos. E a ministra assumiu que o sistema estava sobrecarregado, mas não deu prazos claros de resolução.

Depois, em operações policiais em bairros periféricos de Lisboa, houve denúncias de uso excessivo da força, abordagens indiscriminadas, agressões documentadas em vídeo. Mas a ministra nunca fez uma condenação política direta ou imediata e manteve o “silêncio institucional” quando já havia imagens públicas, o que levou a comparações constantes com o seu passado como provedora de Justiça. A sua resposta foi sempre encaminhar os casos para a Inspeção-Geral ou prometer processos disciplinares e “averiguação dos factos”.

E a seguir vieram os fogos. Com ausência de liderança política visível nos primeiros momentos, atrasos na comunicação, mensagens públicas excessivamente técnicas, com os autarcas queixaram-se de falta de articulação. E, mais uma vez, com falhas do SIRESP, que tarda em garantir segurança e nunca mais tem alternativa. Houve sempre a sensação pública de uma MAI ausente em crise, mesmo quando a máquina operava, e que repetia os erros de Blasco no apagão, quando Montenegro prometera que tinha aprendido a lição e que a situação não se repetiria.

Com a tutela da Proteção Civil, a gota de água viria com o mau tempo. Uma cadeia de comando pouco eficaz, comunicação política tardia, ausência na fase crítica, falta de empatia com forças no terreno e com a população. O quanto baste para não resistir mais que oito meses e seis dias no cargo. A Kristin seria a verdadeira tempestade perfeita para Maria Lúcia Amaral.

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