O Parlamento português condenou esta terça-feira, por unanimidade, a nova legislação do regime talibã no Afeganistão, em particular por legitimar a violência contra mulheres e raparigas, que têm “menos direitos que os animais”.

PS e Iniciativa Liberal apresentaram iniciativas a condenar o novo Código de Processo Penal talibã, anunciado em janeiro, e a institucionalização da violência contra mulheres, que a comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas aprovou por unanimidade e acordou transformar num voto comum.

Rodrigo Saraiva (IL) denunciou a nova lei, “que consegue ter a indignidade de colocar as mulheres abaixo de animais” em termos de direitos.

A legislação autoriza, por exemplo, a agressão a mulheres, desde que não lhes partam os ossos.

“A tortura, discriminação de minorias religiosas, legitimação de violência e supressão de direitos fundamentais, o que ninguém achava que um Estado pudesse permitir, é o que este novo Código de Processo Penal permite”, afirmou a deputada socialista Eva Cruzeiro.

Pelo PSD, Paulo Edson Cunha manifestou um “repúdio total e inequívoco”, enquanto Ricardo Dias (Chega) criticou um “regime perfeitamente animalesco”.

Explicador em vídeo. Como os talibã acabaram com os direitos humanos e destruíram o Afeganistão

Na reunião da comissão parlamentar desta terça-feira, o Chega viu chumbada uma iniciativa que pretendia condenar a “glorificação da Revolução Islâmica de 1979 no Irão” pelo secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres.

João Tilly (Chega) defendeu que Guterres não poderia ter enviado “aos algozes do povo iraniano” uma “carta de felicitações a um regime sanguinário”, acusando o antigo primeiro-ministro português de “ajudar a normalizar” as autoridades de Teerão.

Paulo Neves (PSD) criticou o “número panfletário” do Chega, afirmando que Guterres “não é uma personalidade que vá elogiar regimes sanguinários” e rejeitando um voto “com intenções de ridicularizar”.

A socialista Catarina Louro acusou o deputado João Tilly de “transformar projetos de voto em pântanos”, garantindo que Guterres “não se verga perante regimes opressivos nem os que põem em causa o direito internacional”.

João Tilly comentou que já esperava o chumbo da iniciativa, argumentando que “a verdade e justiça têm de ficar acima de interesses pessoais e partidários”, o que levou a presidente em exercício da comissão, a deputada socialista Elza Pais a pedir “seriedade no quadro institucional, respeito pelas opiniões de todos e sem qualquer tipo de insulto”.

O secretário-geral da ONU enviou uma mensagem de felicitações às autoridades iranianas no 47.º aniversário da Revolução Islâmica, que instaurou o regime dos “ayatollahs”.

A mensagem gerou críticas de grupos de defesa dos direitos humanos e opositores do regime, mas o porta-voz de Guterres, Stéphane Dujarric, veio esclarecer que se tratou de um “gesto diplomático de rotina” que é seguido para todos os Estados-membros da ONU.

Também durante a reunião desta terça-feira, o Chega recebeu o apoio do PS e PSD — os únicos partidos com assento na comissão que estavam presentes naquele momento — num voto de condenação pelo “assassínio brutal” do ativista da extrema-direita radical francês Quentin Deranque, na sequência de agressões violentas levadas a cabo por membros da extrema-esquerda em Lyon, na região centro da França.

A votação do projeto foi adiada para a próxima reunião, mas os partidos foram unânimes em condenar a violência política.