A Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da Polícia de Segurança Pública (PSP) desenvolveu um plano de contingência para a época festiva da Páscoa que se aproxima para evitar o caos sentido nos aeroportos portugueses nos últimos Natal e Ano Novo. À Rádio Observador, o Ministério da Administração Interna (MAI) garante que o mesmo deverá ser apresentado ainda esta semana e que também está a ser agilizada a execução faseada do Sistema de Entrada/Saída (Entry/Exit System — EES) da União Europeia, cuja implementação total está agendada para 10 de abril.

No Natal e Passagem de Ano, os constrangimentos sentidos após a entrada em vigor do sistema atingiram em particular o aeroporto de Lisboa, onde os passageiros foram obrigados a esperar até três horas pela fiscalização dos passaportes. No fim de dezembro, o Governo tomou a decisão de suspender o sistema durante três meses.

Problemas técnicos no controlo de fronteiras provocam horas de espera no aeroporto de Lisboa

O Governo salienta que “cerca de 80%” do fluxo de passageiros previsto para a nova época festiva se concentra nos aeroportos de Lisboa e de Faro, o que obriga a uma “gestão muito rigorosa dos recursos humanos, tecnológicos, e das infraestruturas disponíveis”. A mesma fonte indica que foram instalados quiosques self-service nos aeroportos que “vão permitir a recolha de dados biométricos e preenchimento do questionário de viagem por parte dos cidadãos de países terceiros que nos visitam para estadias temporárias”.

Além disso, Portugal aderiu desde o início desta semana à aplicação europeia “Travel2Europe”, uma ferramenta que permite aos passageiros preencher o questionário pré-chegada e agilizar o tempo de processamento de dados na fronteira.

Faltam condições de trabalho nos aeroportos, denuncia sindicato

Seis meses depois da entrada em vigor da UNEF, o Governo elogia o funcionamento da mesma. Numa resposta enviada à Rádio Observador, o Governo indica que a PSP tem assegurado as competências em matéria de fiscalização da permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional e que durante o ano de 2025, se registou um acréscimo nas ações inspetivas. “Para sermos mais precisos, foram controlados 1.105.180 passageiros em todos os aeroportos nacionais, mais 882.711 do que em 2024, o que corresponde a um aumento de 4,4%. O modelo de funcionamento da PSP tem vindo a ser progressivamente ajustado, tendo em consideração a adaptação aos novos sistemas europeus de gestão de fronteiras. O balanço global é, por isso, positivo”, escreve o gabinete de imprensa de Luís Neves.

Onde o Governo vê um bom trabalho, Paulo Santos, da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), dá uma sentença diferente. “Não houve evolução satisfatória” e os problemas continuam, sustenta, no que atribui à “insuficiência de recursos humanos para aquilo que é a realidade do país, e dos aeroportos”. Falta de reconhecimento de especialidade e problemas estruturais são dois outros fatores que também preocupam os agentes dos aeroportos.

Aeroporto de Lisboa. Suspensão do sistema de controlo coloca em causa segurança nacional?

“Não temos aqui nada que chame profissionais da PSP a desenvolver estes serviços. E também espaço. Faltam condições de trabalho em concreto, de espaços, de boxes, de equipamentos, de tudo aquilo que tem a ver com o funcionamento do serviço principalmente no aeroporto de Lisboa”, explica Paulo Santos à Rádio Observador.

Além disso, o dirigente sindical teme que os problemas nos aeroportos ressurjam na Páscoa. A PSP está a aguardar a conclusão de um curso de formação de agentes, em Torres Novas, que irá terminar em maio. A previsão, diz Paulo Santos, é que parte desses agentes seja já canalizada para os aeroportos, mas continuam a faltar polícias em todo o País. “Temos um conjunto de profissionais que está ausente das esquadras para ajudar nos aeroportos e temos a necessidade de apetrechar a UNEF porque se alargam as competências dos polícias. O  que é que sabemos agora? Que estamos a puxar a manta de um lado para o outro”, defende o presidente da ASPP/PSP.

“Não podemos estar aqui de contingência em contingência”, alerta Eduardo Cabrita

Foi em 2023 que o então ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita decidiu extinguir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no seguimento da morte em 2020 de Ihor Homenyuk no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do Aeroporto de Lisboa. As anteriores funções administrativas foram atribuídas à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e as policiais, à PSP, GNR e PJ. À PSP, cabe o controlo das fronteiras aéreas e também operações de retorno de pessoas em situação irregular.

À Rádio Observador, o antigo governante aponta vários erros de preparação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP. “Houve um déficit de formação, há um problema clássico no aeroporto de Lisboa, de gestão difícil da relação com a ANA, que tem que ver com os espaços de instalação dos terminais eletrónicos e físicos, mas mais dos terminais eletrónicos. O aeroporto de Lisboa tem condições péssimas, é um mau exemplo para o País, que temos vindo a adiar há décadas a questão do novo aeroporto”, diz Eduardo Cabrita.

No entanto, o socialista entende que os problemas se estenderam também às questões técnicas e por isso considera que existiu problemas de formação e de má implementação do sistema europeu de controlo de fronteiras. O socialista acusa o Governo de Luís Montenegro de ter cometido “um erro”.

Aplicação “Travel to Europe” lançada em Portugal para agilizar controlo de fronteiras

“Portugal não era obrigado a 10 de outubro a pôr o sistema a funcionar em pleno. O que se previa era uma possibilidade de uma instalação gradual. Houve pouca preparação, mais anúncios do que preparação efetiva, e quis começar logo em pleno. Bem, a coisa funcionou mal, e funcionou mal sobretudo na altura do Natal. Depois, isso obrigou-nos a algo que não nos deixa bem vistos à escala europeia, que foi uma suspensão por três meses do sistema no aeroporto de Lisboa. Devia ter preparado melhor esta fase de concretização, o apoio aos passageiros e testar o pleno funcionamento sobretudo da recolha de dados biométricos”, considera o antigo ministro da Administração Interna do Governo PS de António Costa.

Questionado sobre o plano de contingência para a Páscoa que ainda vai ser apresentado, Eduardo Cabrita espera que estejam reunidas as condições de funcionamento para evitar um novo cenário de longas filas nas próximas épocas altas. Nesta matéria, o antigo ministro defende que o atual Governo deve dar garantias de segurança e de respeito público com os compromissos europeus.

“Não podemos estar aqui de contingência em contingência. O que deve ser perguntado ao Governo é se no dia 10 de abril nós estamos em condições de cumprir o nosso objetivo, que é um objetivo europeu, um compromisso de pleno funcionamento deste sistema de controlo de fronteiras, que é essencial para a nossa credibilidade”, remata.