A Comissão Europeia instou esta terça-feira o Parlamento Europeu e os Estados-membros a chegarem rapidamente a acordo sobre um novo quadro jurídico que permita detetar abuso sexual infantil online, após as regras que estavam em vigor terem expirado na sexta-feira.
“Os colegisladores devem acelerar drasticamente o seu trabalho para chegar a uma solução de longo prazo. A Comissão Europeia continuará a apoiá-los neste processo para garantir que se reduz qualquer vazio legal na deteção” de abuso sexual infantil online, afirmou o porta-voz da Comissão Europeia Guillaume Mercier na conferência de imprensa diária do executivo comunitário.
Termina hoje regime europeu para detetar abuso sexual de crianças online
Este pedido foi feito depois de o regime europeu temporário que permitia detetar abuso sexual infantil online ter terminado na sexta-feira, por falta de acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho da UE, o que faz com que todas as plataformas tecnológicas fiquem proibidas de rastrear ou denunciar imagens ou conversas com este tipo de conteúdo.
Perante o fim desse regime, a Google, Meta, Microsoft e Snap divulgaram um comunicado na sexta-feira no qual garantiram que iriam “continuar a tomar medidas voluntárias” para detetar esse tipo de conteúdo, criticando o que consideram ser uma “falha irresponsável” das instituições europeias.
Questionado esta terça-feira se essas gigantes tecnológicas estarão a incumprir a lei europeia ao continuar a aplicar medidas para detetar esse tipo de conteúdos, uma vez que expiraram na sexta-feira, o porta-voz da Comissão Europeia não respondeu diretamente, mas defendeu que é importante para o nível de proteção que estava em vigor até à semana passada.
Guillaume Mercier frisou que a deteção proativa desses conteúdos pelas plataformas é “essencial para proteger as crianças na UE e não só, uma vez que é a única maneira de se descobrirem abusos”, salientando que, nos últimos 15 anos, mais de 80% das investigações começaram precisamente devido a relatórios que tinham sido submetidos por essas empresas.
“Dito isto, a proteção das nossas crianças não deve estar sujeita a decisões autónomas das empresas, mas sim basear-se em regras claras e vinculativas. Isso é do interesse de todos, tanto das crianças como das empresas envolvidas”, disse, reiterando o apelo para que o Parlamento Europeu e o Conselho da UE cheguem a acordo sobre um novo quadro jurídico.
No dia 26 de março, a União Europeia decidiu que não seriam prolongadas as regras de deteção de abuso sexual infantil ‘online’, que expiram a 3 de abril, após o Parlamento Europeu ter rejeitado uma proposta da Comissão Europeia.
A decisão vem no seguimento de o Conselho da UE e o Parlamento Europeu não terem chegado a acordo sobre o mecanismo legal da União Europeia que autorizava os prestadores de serviços online a identificar e reportar material de abuso sexual infantil, no âmbito de um regime temporário, enquanto não é aprovado um quadro legislativo permanente.
Várias associações de proteção das crianças alertaram que o fim destas regras levará a um aumento dos casos de abuso sexual infantil.
Centenas de organizações exigem nova lei europeia contra abuso infantil online
