Um tribunal do Canadá anulou uma petição popular para a realização de um referendo sobre a independência de Alberta e defendeu que o governo da província tinha a obrigação de consultar previamente os povos indígenas.

Na quarta-feira, a juíza Shaina Leonard anulou a decisão da comissão eleitoral de Alberta de permitir o início do processo para a convocação de um referendo por iniciativa de um grupo separatista.

O processo foi contestado por vários grupos indígenas da província, que argumentaram que um possível referendo de secessão afetaria os seus direitos, protegidos por tratados históricos com a Coroa Britânica.

Leonard subscreveu o argumento, salientando que uma hipotética secessão de Alberta afetaria, por “lógica e bom senso”, os acordos assinados pelos povos indígenas da província, consagrados na ordem constitucional do país.

A decisão judicial representa um revés para o movimento separatista em Alberta, uma província rica em petróleo que tem vivido crescentes tensões com o Governo federal nos últimos anos devido a questões energéticas, fiscais e ambientais.

Leonard concluiu que a comissão eleitoral de Alberta nunca deveria ter autorizado a inclusão da questão na ordem de trabalhos ou permitido a recolha de assinaturas sem antes consultar os grupos indígenas.

Em 4 de maio, os separatistas de Alberta entregaram as assinaturas de mais de 300 mil habitantes de uma petição que deveria abrir caminho para uma votação histórica no outono sobre a possível secessão da província. “Não somos como o resto do Canadá”, afirmou na altura o líder do movimento, Mitch Sylvestre.

Sylvestre está a ser investigado pelas autoridades por distribuir os dados dos 2,9 milhões de eleitores registados de Alberta, o que pode constituir uma violação das leis de privacidade provinciais e canadianas.

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A primeira-ministra de Alberta, a ultraconservadora Danielle Smith, declarou ao parlamento provincial que iria analisar a decisão judicial, mas não esclareceu quais poderiam ser os próximos passos. Smith recusou-se a rejeitar explicitamente o referendo e até facilitou o processo, reduzindo o número necessário de assinaturas, de 20% dos eleitores registados, o que seria mais de meio milhão de pessoas, para apenas 177.732.

A decisão judicial não impede a realização de um referendo sobre a independência. O governo de Alberta tem a possibilidade de incluir as suas próprias perguntas num referendo fora do processo de petição dos cidadãos.

O governo convocou um referendo para outubro, no qual irá perguntar a opinião dos cidadãos sobre nove questões relacionadas com a imigração, a segurança eleitoral e a relação constitucional da província com o Governo federal.

Em janeiro, o secretário norte-americano do Tesouro, Scott Bessent, pareceu apoiar a ideia de uma Alberta independente ao referir-se à província como uma “parceira natural para os Estados Unidos”.