O primeiro-ministro diz que Bruxelas autorizou a reestruturação do Banif sem a sua resolução, concentrando-se nas regiões e comunidades de emigrantes, e quer explicações do anterior Governo sobre o porquê desta solução não ter sido encarada. Em entrevista ao Jornal de Notícias, António Costa garante ainda que o Governo não tinha noção do que se passava com o Banif e que a solução encontrada não terá mais custos para os contribuintes.
Em outubro falou de surpresas desagradáveis que o anterior Governo estaria a esconder, mas não disse quais. Agora, diz que o Banif era uma das surpresas de que falava, mas garante que não teve “noção de que o caso tinha sido empurrado sem decisão”.
Depois de várias notícias a dar conta que Bruxelas sem quis a liquidação do banco, António Costa diz que na última proposta feita, a Comissão Europeia aceitou a reestruturação do banco, desde que este se concentrasse nas regiões e nas comunidades de imigrantes. A solução não avançou e agora o governante quer explicações.
“Alguém terá de explicar por que razão essa solução não foi encarada”, afirmou na entrevista publicada hoje.
Sobre a solução encontrada pelo seu Governo, que diz podia ter sido menos custosa e com outras condições se tivesse sido tomada há três anos, garante que não terá mais custos, porque estabeleceu um preço que “não fica dependente de riscos, nem de compradores futuros”.
Sobre a supervisão, o primeiro-ministro diz que é necessário “revisitar as regras do sistema” mas recusa divergências com o governador do Banco de Portugal, recusando no entanto comentar se tem confiança em Carlos Costa (“o Banco de Portugal é uma entidade independente, não compete ao Governo fazer esse julgamento”), dizendo que esses sinais de divergência são análises da comunicação social: “é uma coincidência. O governador tem dito que há aperfeiçoamentos a fazer, para garantir que não haja confusão entre entidade reguladora e atividade regulada”.
Solução para o capital do Novo Banco conhecida em breve
António Costa avançou ainda que em breve o Banco de Portugal irá anunciar publicamente a solução para as deficiências de capital do Novo Banco e garantiu que não serão os contribuintes a pagar novamente.
“As necessidades de capital do Novo Banco não serão feitas à custa dos contribuintes. Brevemente, o Banco de Portugal dará nota pública da solução e verá que não será necessário recorrer ao fundo dos contribuintes”, afirmou o primeiro-ministro.
O governante não recusa estudar as propostas do PCP e do Bloco de Esquerda de manter o Novo Banco na esfera pública, mas diz que o importante era o Governo livrar-se da pressão temporal para a venda e que isso já conseguiu, com um adiamento do prazo de venda para agosto de 2017.
O governante disparou ainda contra a troika, que diz ter andado “excessivamente preocupada a procurar problemas no Estado, nas autarquias, nas freguesias e nas regiões, e bastante desatenta ao que acontecia no sistema financeiro.
TAP é para voltar para o Estado
“Um país como Portugal não se pode dar ao luxo de perder a sua companhia de bandeira. A questão não se centra na gestão da empresa, mas na garantia de que a maioria do capital é público. É a certeza de que a empresa continuará a existir. Nós só dizemos que 51% do capital vai voltar a ser da TAP”, afirmou.
Sobre as dificuldades da reversão do negócio e os custos envolvidos, António Costa recusa que assim seja porque o contrato não está fechado porque os reguladores ainda não se pronunciaram.
O primeiro-ministro deixa ainda duas questões sobre este dossiê: “como e quanto dinheiro já foi investido pelos privados na TAP? E qual dos privados investiu esse dinheiro na TAP?”.
Reestruturação da dívida?
Não falou sobre o tema e continua sem uma posição definida sobre o tema. “Se e quando a questão se colocar, estaremos preparados para participar nessa discussão”.
Sobre a participação no euro, não deixa margem para dúvidas. O euro pode não ter gerado prosperidade para os povos, como era sua intenção, mas a saída “seria trágica para famílias e empresas”.
