Para detetar situações de arrendamento sem contrato, os inspetores do Fisco vão começar a fiscalizar casas alugadas. A operação deve começar ainda este semestre e vai incidir sobre habitações alugadas de forma permanente, para efeitos turísticos e de curta duração.
Segundo o Jornal de Negócios, os inspetores vão estar na rua, a contactar diretamente quem tenha casas para arrendar e vão também fiscalizar proprietários que tenham mais do que uma casa.
Segundo o jornal, que cita fonte oficial do Ministério das Finanças, a Administração Tributária (AT) tem vindo a recolher informações, “em anúncios publicados em jornais e na Internet, junto de imobiliárias e em contratos de fornecimento dos fornecedores de água ou luz”.
A vaga de inspeções vai, por um lado, ser feita através de inspetores à paisana, que irão para o terreno averiguar que tipo de propostas de arrendamento são feitas aos potenciais interessados. Ou seja, vão verificar se a casa é arrendada com contrato ou não.
Por outro lado, a administração tributária vai cruzar informação de que já dispõe nas suas bases de dados para chegar aos senhorios prevaricadores. Assim, os proprietários que tenham mais do que uma casa, e em relação aos quais possam surgir suspeitas, poderão ser chamados a explicar-se.
Os proprietários que queiram alugar o imóvel estão obrigados a declarar as rendas no IRS ou no IRC, consoante seja uma pessoa singular ou uma empresa. Além disso, têm de declarar o contrato de arrendamento nas Finanças e selá-lo, pagando uma taxa de imposto do selo de 10% sobre o valor das rendas e sobre os aumentos que sejam contratados à partida.
Se a casa for alugada para turismo, os proprietários têm ainda de pagar o IVA à taxa de 6%.
