O Fundo Monetário Internacional defende que o Estado tem margem para rescindir com mais funcionários públicos e colocar mais trabalhadores nos regimes de requalificação e volta criticar o aumento do salário mínimo nacional, considerando que este aumento pode ser negativo. “Parece haver margem para reduzir mais despesa pública, incluindo através de reduções adicionais no emprego público, via rescisões por mútuo acordo e esquemas de requalificação”, diz o FMI.
O aumento do salário mínimo a partir de outubro passado, de 485 para 505 euros, acordado entre Governo e parceiros sociais, voltou a ser questionado pelo FMI, que considera que este aumento foi “prematuro” e que pode “prejudicar o grupo que tem como objetivo ajudar”.
“O recente aumento do salário mínimo num ambiente de baixa inflação parece ser prematuro e pode impedir a normalização do mercado de trabalho, particularmente para os trabalhadores com baixas qualificações e para os jovens”, diz o FMI.
Outra das medidas criticadas pelo Fundo é a possibilidade de os acordos negociados pelos sindicatos serem estendidos a todo um setor mesmo que apenas 30% das micro e pequenas e médias empresas estejam representadas. O Fundo defendia a eliminação das portarias de extensão e agora diz que esta mudança “prejudica o progresso feito no caminho para um sistema de negociação coletiva mais dinâmico e inclusivo”.
O FMI diz que o mercado de trabalho em Portugal precisa de mais reformas e que o Governo devia, em vez de aumentar o salário mínimo, ter recorrido a medidas mais direcionadas, como dar um crédito fiscal aos trabalhadores com menos qualificações que os ajudariam e às suas famílias e não retirariam competitividade à economia e às empresas portuguesas.
O Governo terá explicado aos técnicos, diz o FMI, que o aumento do salário mínimo foi um passo necessário para que no futuro se indexem os aumentos do salário mínimo a ganhos de produtividade e que os benefícios para o consumo privado vão acabar por compensar os impactos negativos no emprego e na competitividade.
