A Associação dos Advogados norte-americanos considera que o processo judicial que condenou o jornalista angolano Rafael Marques a uma pena suspensa de seis meses de cadeia decorre de “graves irregularidades processuais”.
O presidente da Associação dos Advogados norte-americanos (American Bar Association), William C. Hubbard, numa nota difundida este fim-de-semana nos Estados Unidos afirma estar “preocupado” com os “procedimentos” que levaram à sentença de seis meses de pena suspensa atribuída ao jornalista e ativista de direitos humanos, Rafael Marques, por estarem “marcados por irregularidades inconsistentes” face aos padrões do direito a nível internacional.
O mesmo comunicado refere que a associação acompanhou o caso e os “procedimentos” aplicados permitem concluir que que Rafael Marques não teve “oportunidades” para se defender durante o julgamento que decorreu em Luanda.
“O tribunal falhou ao não considerar as questões relacionadas com a liberdade de expressão e liberdade de imprensa invocadas pela defesa durante o julgamento”, indica o mesmo documento.
A organização que representa mais de 400 mil advogados dos Estados Unidos sublinha que vai continuar a acompanhar os “procedimentos” que vão agora decidir o apelo apresentado por Rafael Marques sublinhando que se verificaram “graves violações judiciais” durante o julgamento que terminou na quinta-feira no Tribunal Provincial de Luanda.
O presidente da associação afirma também que Rafael Marques foi condenado “por ter pedido uma investigação pelas autoridades de Angola sobre os graves abusos de direitos humanos” , alegadamente cometidos por “empresas de segurança privadas controladas por generais angolanos” na região diamantífera do país, e que se encontram documentados no livro Diamantes de Sangue, publicado em Portugal em 2011.
O Tribunal Provincial de Luanda condenou quinta-feira Rafael Marques a seis meses de prisão com pena suspensa no processo de difamação sobre a violação dos direitos humanos na exploração diamantífera, apesar de um acordo do jornalista com os generais queixosos.
A sentença prevê ainda a retirada do mercado o livro “Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola”, incluindo a sua disponibilização na internet, bem como impede a reedição e tradução, num período de seis meses, findo o qual é levantada a suspensão de dois anos.
Entretanto, o Departamento de Estado norte-americano mostrou-se preocupado com o “impacto negativo” que a condenação do jornalista Rafael Marques vai ter na liberdade de expressão e de imprensa em Angola.
“Os Estados Unidos estão profundamente dececionados com a condenação de Rafael Marques por difamação e estão preocupados com o impacto negativo que esta decisão vai ter sobre as liberdades de expressão e imprensa em Angola”, refere o comunicado o Departamento de Estado difundido na sexta-feira em Washington.
No mesmo documento, o Departamento de Estado norte-americano pede ao Governo de Angola para respeitar o direito constitucional dos cidadãos à liberdade de expressão.
