O reeleito presidente da Assembleia da República acredita na “maturidade” dos protagonistas políticos para aprovar os instrumentos de governação como o Orçamento do Estado e também deixa o mesmo aviso ao próximo Presidente da República: “Tudo deve ser feito para evitar crises”, incluindo não dissolver o Parlamento na sequência de chumbos do OE.

Em entrevista a encerrar a emissão especial do Observador na tomada de posse do Parlamento (e antes de ser conhecida a composição do Governo), Aguiar Branco desdramatiza uma eventual revisão constitucional, mas concorda com Luís Montenegro: há, para já, outras prioridades. Ainda assim, avisa o presidente da Assembleia que se a AD quiser entrar no processo “decorrerá com a normalidade prevista” pela própria Constituição.

Apesar da exigência da legislatura, Aguiar Branco mantém a tónica de que todos os deputados devem ter liberdade e condições para expressarem opiniões — mesmo que desejem o fim do atual regime — e mantém-se equidistante quanto às presidenciais, “reservando a opinião para o voto”.

[Ouça aqui a entrevista a José Pedro Aguiar Branco]

Aguiar Branco: “Qualidade do Governo foi confirmada nas urnas”

Não eleição de membros do Chega. “Preferia que não tivesse acontecido”

Após um discurso onde disse que o consenso é possível, sentiu-se frustrado por os partidos — que até tinham publicamente assumido que iam validar os nomes propostos pelos outros — terem travado a eleição do vice presidente e do secretário da mesa? 
Preferia que não tivesse acontecido o que aconteceu. Os portugueses desejam normalidade e estabilidade democrática. Este género de situações devem, na medida possível, ser evitadas. O próprio regimento prevê que os quatro maiores partidos possam propor nomes para um conjunto de funções na Assembleia da República, mais ou menos na Mesa, e portanto tudo o que possamos fazer para evitar situações como a que aconteceu são aconselháveis.

Esta situação não dignifica muito a Assembleia da República. Os portugueses não devem compreender muito bem este tipo de problemas.
Preferia que não tivesse acontecido, mas também devemos enquadrar tudo na lógica de que, havendo sempre atos eleitorais, é a democracia a funcionar. E há sempre a possibilidade disto acontecer. Não devemos dramatizar, mas devemos evitar. Acompanho os portugueses quando considero que têm muitos outros problemas para ser resolvidos. É necessário ir ao encontro da solução dos problemas que têm e, sem dramatizarmos a situação, devemos tentar evitá-las porque não ajudam à tal normalidade democrática que é importante neste momento para os portugueses.

O seu, até aqui vice-presidente, Diogo Pacheco Amorim, disse na Rádio Observador que “pode ter havido duas ou três pessoas da bancada dele que não votaram nele”. Assim torna-se difícil de controlar quando a própria bancada não garante o voto no seu candidato?
O voto é secreto. Nenhum de nós pode garantir exatamente o que é que aconteceu. Mas, como disse, são várias as possibilidades que neste caso aconteceram. Acho que devemos todos fazer um esforço para que estas situações não aconteçam. Na próxima legislatura há muitos desafios para ultrapassarmos. Espero que esta situação não contribua, e desejo e tudo farei para que seja possível fazer entendimentos nas matérias que são essenciais para os portugueses. É possível fazer os consensos que muitas vezes ajudam a resolver os problemas dos portugueses. É necessário que estes consensos sejam encontrados aqui na casa da democracia e no local onde hoje, por excelência, se faz a prática do consenso, que é fundamental atendendo à geometria parlamentar. Estou confiante da maturidade de todos os protagonistas políticos e, na minha função, farei tudo para contribuir para que isso aconteça.

No seu caso, pelo menos desta vez, a eleição correu melhor
Correu muito bem.

[A polícia é chamada a uma casa após uma queixa por ruído. Quando chegam, os agentes encontram uma festa de aniversário de arromba. Mas o aniversariante, José Valbom, desapareceu. “O Zé faz 25” é o primeiro podcast de ficção do Observador, co-produzido pela Coyote Vadio e com as vozes de Tiago Teotónio Pereira, Sara Matos, Madalena Almeida, Cristovão Campos, Vicente Wallenstein, Beatriz Godinho, José Raposo e Carla Maciel. Pode ouvir o 3.º episódio no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E o primeiro episódio aqui e o segundo aqui.]

Sentiu-se aliviado pelo resultado expressivo que teve? A expressão desse resultado é um reconhecimento do trabalho que fez no último ano ou é por causa do crescimento da AD?
Tudo se conjuga. Seria muita pretensão minha dizer só que é uma determinada razão. Seguramente que o meu desempenho contribuiu, porque senão não haveria a motivação em relação à pessoa que é proposta. Quando se propõe alguém, a avaliação também está em conta no ato eleitoral. Como é óbvio também, as circunstâncias da geometria parlamentar obrigam a que essa pessoa possa reunir o máximo consenso em relação a posições de bancada diferentes. Fico satisfeito por essa situação em relação à minha pessoa ter acontecido num largo espectro de representação partidária no Parlamento, desde o PS até ao Chega. O meu mandato, que como qualquer mandato é suscetível de apreciações mais positivas ou negativas, tem uma coisa da qual ninguém me pode acusar, que é não ter sido absolutamente equidistante em relação a todas as forças partidárias e a todos os deputados e ter respeitado a legitimidade de cada um.

Ainda ontem foi contra a sugestão da bancada do PSD que era repetir a votação no imediato.
Não estou contra ou a favor uma determinada bancada. Não o faço em função de ser contra esta ou aquela bancada. Não só a minha história de vida política demonstra isso, como o mandato que fiz mostra a minha avaliação do que deve ser a dialética democrática, o respeito pela expressão das ideias de cada um, mas também o direito a contraditá-las com igualdade de armas. Essa é, para mim, a essência do debate democrático, que tenho que preservar, independentemente das minhas opiniões. Não sou assético, tenho as minhas opiniões, mas até sobretudo quando as intervenções são contra as minhas opiniões tenho que reforçar essa capacidade de assegurar o debate democrático.

Revisão constitucional. “Se AD estiver disponível, processo decorre com a normalidade prevista”

E dentro desse debate democrático há condições para uma legislatura com menos tensão no Parlamento? Ser a segunda força política pode levar André Ventura a ser mais institucional?
O que pode levar cada um dos grupos parlamentares ou dos deputados, a forma de estar nesta legislatura, é aos próprios que deve ser colocada a questão. O que sei é que o meu papel vai ser sempre, como foi até hoje, o de, sem coartar alguma dinâmica, e aqui e acolá alguma paixão que pode acontecer numa intervenção, o meu cuidado vai ser sempre o de preservar que haja na dialética, o respeito à urbanidade e na relação entre os deputados no debate, não ter nenhuma situação que seja perturbadora no que diz respeito à capacidade com que cada um deve defender as suas ideias. Nunca deixarei de ter isso em linha de conta. Espero que mesmo nos debates mais vivos haja sempre a preocupação de respeitar a ideia contrária e que seja pela via da discussão que se possam formar as maiorias.

André Ventura insistiu na revisão constitucional que ignore a esquerda e diz que esta legislatura será a última da terceira República. Como é que interpreta isso do lugar de presidente da Assembleia da República?
Com a normalidade de ouvir as opiniões, as intervenções e as pretensões de cada um dos atores políticos. A revisão constitucional, primeiro, é uma situação que devemos encarar com normalidade. A Constituição já foi revista várias vezes e a própria permite que seja revista. Depois, é preciso que haja maioria qualificada para o efeito e só haverá se a AD também estiver disponível para fazer essa revisão constitucional. Se estiver disponível, entra na normalidade de um processo de revisão tal como está previsto.

Mas parece-lhe prudente a posição de Luís Montenegro de não ser uma prioridade?
Se não houver [maioria qualificada], não há. Não devemos achar que é uma matéria que não se pode colocar na agenda, mas também só é colocada se houver um largo consenso.

Também lhe parece que não é prioritária?
A revisão da Constituição insere-se na pureza do que é o debate político. E o debate político tem as suas prioridades. Tanto quanto já ouvi, o próprio líder do PSD disse que não se enquadra na primeira das prioridades da AD em relação aos problemas a resolver. Portanto, se se vier a colocar, há de ser quando a maioria que o permite fazer entender. Não vamos antecipar a discussão.

Gosta do preâmbulo da Constituição?
Não antecipo o debate. Como quando falamos das presidenciais ou das autárquicas, há um momento para se falar sobre as coisas. Se a questão da revisão constitucional não é o momento de oportunidade, não vou introduzir qualquer espécie de debate, porque estaria a colocar o assunto na agenda. Se vier a ser colocada na agenda, é evidente que também terei a minha opinião e a expressarei.

Aqui era só o preâmbulo.
Mas o preâmbulo faz parte do debate político. Iria introduzir aí a componente política pura e dura.

Ficou pendente da legislatura anterior: está disponível para voltar a dinamizar o debate em torno de uma reforma da justiça?
Sim, é muito importante discutirmos e analisarmos tudo o que tem a ver com um setor que é estruturante do Estado de Direito democrático, tem a ver com a justiça no seu todo. É preciso também retirar muita carga demagógica e de oportunismo que se tem na discussão sobre justiça. O encontro de trabalho aqui na Assembleia da República só não aconteceu porque entretanto foi dissolvida. Este encontro reunia todos os operadores judiciários e também presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o que também era simbolicamente uma realidade muito importante, porque mostrava a normalidade democrática entre órgãos de soberania. E também, claro, a ministra da Justiça, que se dispôs a participar nesse encontro. Havia consenso para poder fazer esse encontro e irei retomá-lo na primeira oportunidade em que estejam criadas as condições. É natural que até às férias não haja as condições para o fazer, mas seguramente na reentrada, haverá oportunidade.

Também tem que esperar para ver se a ministra continua.
Sim, claro. Não tenho nenhuma informação privilegiada a esse propósito.

Orçamento do Estado. “Estou confiante que surja o sentido de maturidade que surgiu o ano passado”

Voltando ao discurso e à tal ideia de consenso, o primeiro teste para a AD nesta nova legislatura é o Orçamento do Estado e Luís Montenegro já deu a indicação que vai negociar à vista. Na atual aritmética parlamentar é avisado não ter um parceiro preferencial, ou seja, pode ajudar esta perspetiva de ir negociando com uns aqui e com outros acolá?
Na anterior legislatura, que foi curta, muito poucos diziam à partida que seria possível fazer a aprovação do Orçamento do Estado. Sistematicamente, fiz uma pedagogia de que é possível. A democracia e a maturidade dos agentes políticos devem colocar o interesse do país em primeiro lugar em determinados momentos e seguramente, como dizia na altura, os países não querem eleições. Aliás, neste momento não querem, como não é viável que aconteçam e devemos ter ainda um acréscimo de maturidade e de responsabilidade de não fazer ou não criar nenhuma situação que, do ponto de vista prático, impeça que o Governo execute o programa que foi sufragado com uma maioria reforçada pelos portugueses. Devem ser criadas as condições para a viabilização do Orçamento e o que posso dizer é que estou confiante que isso vai acontecer e que mesmo nesta nova configuração da Assembleia da República possa surgir o sentido de maturidade e responsabilidade como surgiu no ano passado.

É natural ou obrigatório que o parceiro privilegiado para conversas seja o segundo maior grupo parlamentar?
Obrigatório, seguramente que não é. O Governo saberá melhor do que ninguém como é que deve prosseguir as conversas no sentido de alcançar os objetivos. Um deles é poder ter um Orçamento que lhe permita governar com o programa que foi apresentado, sobretudo nas matérias que considera essenciais. A minha responsabilidade é permitir que no Parlamento se criem as condições necessárias para que isso aconteça, no sentido de encontrar consensos, independentemente de qual for a metodologia que o Governo siga.

Entristece-o enquanto segunda figura de Estado ver um partido histórico como o PS perder a força que tinha na Assembleia da República?
Não tenho estados de alma relativamente a ficar mais triste ou mais satisfeito em relação à representação que resulta de um ato eleitoral em relação a outro partido que não o meu. O que é indiscutível é que o PS é uma força e um partido importante na democracia portuguesa, que tem responsabilidades históricas e que é um ator importante neste equilíbrio que também acho que é saudável numa democracia entre haver opiniões mais à direita e mais à esquerda que ajudem a encontrar as melhores soluções para os problemas dos portugueses. Não há uma verdade absoluta nunca. Em democracia é preciso que todos possamos contribuir para o que é a melhor solução para uma determinada realidade e, portanto, ter uma força como o PS que também possa encontrar a sua estabilidade e o seu rumo para contribuir para que as soluções que sejam encontradas aqui no Parlamento sejam as melhores para os portugueses é algo que devemos ter em conta.

O falhanço do Governo de Luís Montenegro pode colocar a curto prazo André Ventura como primeiro ministro?
Às vezes, e com todo respeito pela pergunta, faz-me uma certa confusão como é que ainda não estamos no dia 1 de entrada em funções de um Governo e estamos já a fazer a especulação sobre o que pode acontecer. Não sabemos quando, em função de uma governação que ainda não está sequer testada, em relação a tantos factos neste mundo que é tão instável, que podem acontecer durante o próximo futuro. Nem sequer tenho a competência para responder porque acho que há todo um conjunto de variáveis que não permite que possamos fazer uma análise dessa proposta.

Spinumviva. Comissão de inquérito? “Uso de figuras regimentais deve ser para os fins a que se destinam”

Há aqui uma questão gerou este momento político: o caso Spinumviva. Teme que de alguma forma o Parlamento possa ser utilizado como um instrumento para recuperar o processo, através de uma comissão de inquérito, que possa fragilizar este Governo e precipitar de novo o ir a votos?
O uso das figuras regimentais cabe a cada grupo parlamentar, desde que respeite o regimento. É sempre essa a lógica que há em relação ao regimento: usar as figuras regimentais para os fins a que se destinam. Se for usado para o fim a que essa figura regimental se destina, é um direito que cabe a cada grupo parlamentar e depois as consequências do que daí resultar também é da responsabilidade de quem usa essas figuras.

O PSD, o seu partido, já apoia formalmente a candidatura presidencial de Luís Marques Mendes. Revê-se nesse apoio ou está mais do lado de Rui Rio, que foi apoiar Henrique Gouveia?
Como presidente da Assembleia da República, que é a razão pela qual estamos a fazer esta entrevista, reservo a minha opinião para o voto.

Não se vai pronunciar por nenhum dos candidatos presidenciais?
Não. No quadro atual em que estamos, e neste momento no exercício da minha função, reservo essa opinião para mim.

Mas, ainda assim, enquanto presidente da Assembleia da República, acha que o critério do chumbo do Orçamento do Estado deve resultar na dissolução do Parlamento, ou é um critério que deve ser abandonado?
O próximo Presidente da República tem também uma missão que é absolutamente importante de, respeitando a Constituição, ser um fator de estabilidade e de tentar, até ao limite dos seus esforços, evitar crises políticas. Os portugueses estão cansados de crises políticas, de instabilidade e apreciarão sempre que a figura mais alta da nação seja um fator de estabilidade e não do contrário. Aconselharia a que tivesse sempre isso em conta.

Estamos a poucas horas de conhecer o novo Governo, já sabemos que o primeiro-ministro será Luís Montenegro. Tem alguma expectativa para a composição desse executivo e para o programa que vai ser apresentado?
A minha perspetiva é que haverá, no grosso, uma continuidade. O que me parece que seja normal, até em relação à qualidade da governação que aconteceu, e que foi confirmada nas urnas tendo tido o agrado maioritário dos portugueses. Dentro dessa lógica, entendo que haja os ajustamentos que o primeiro ministro entenda para reforçar a dinâmica do Governo, mas será normal que o grosso seja de continuidade, porque os portugueses acabaram de dar o seu aval, quer ao Governo, quer à qualidade da governação.