O rótulo ‘propriedade de empresa chinesa’ carrega uma herança pesada, marcada por anos de crescente escrutínio, para as plataformas com ligações a Pequim que operam no mercado norte-americano. Principalmente para o TikTok que, devido a receios antigos de que seja utilizado como ferramenta de espionagem ao serviço do governo chinês, está sob ultimato nos EUA, tendo já recorrido à justiça para o evitar.

O TikTok, detido pela chinesa ByteDance, entrou com uma ação judicial contra o governo norte-americano para contestar a constitucionalidade da lei, promulgada em abril por Joe Biden, que o obriga a cortar laços com a China para continuar a operar naquele que é um dos seus mercados mais importantes e onde conta com 170 milhões de utilizadores. Mas a redação ampla da legislação dá margem para interpretações de que possa afetar mais empresas.

A lei, denominada “Protecting Americans from Foreign Adversary Controlled Applications Act” (legislação para proteger os americanos de aplicações controladas por adversários estrangeiros, em tradução livre), faz menção direta apenas à ByteDance e ao TikTok. Contudo, assume que visa “aplicações controladas por um adversário estrangeiro” e requer que o Presidente norte-americano “determine que representam uma ameaça significativa à segurança nacional”. As plataformas utilizadas “principalmente para publicar análises de produtos, negócios ou viagens” são as únicas exceções contempladas.

TikTok sob ultimato: ou corta laços com a China ou será proibido nos EUA. O que vai acontecer?

Os especialistas ouvidos pelo Observador acreditam que qualquer aplicação chinesa pode ser alvo de escrutínio nos EUA e correm o risco de serem confrontadas com um ultimato como o que foi feito ao TikTok. Milton Mueller, professor de políticas públicas no Instituto de Tecnologia da Geórgia, nos EUA, defende que a eventual pressão se deve ao facto de “os líderes políticos dos Estados Unidos terem passado a ver o crescimento e o desenvolvimento da China como uma ameaça”. “As aplicações tornaram-se um dano colateral na competição geopolítica entre os EUA e a China”, afirma. 

Ainda assim, nota que nem sempre a pressão teve origem nos EUA, uma vez que “serviços e produtos norte-americanos também foram proibidos — e outros estão a tornar-se mais restritos — na China”. Pequim baniu, segundo o The Wall Street Journal, ao longo dos últimos anos aplicações como o Facebook, o Twitter, o YouTube e o WhatsApp alegando preocupações com a segurança nacional, os mesmos argumentos apresentados pelos norte-americanos quanto ao TikTok.

O restante ‘catálogo’ ByteDance também está em risco nos EUA?

Embora seja a mais conhecida e com mais utilizadores, o TikTok não é a única aplicação da ByteDance disponível em solo norte-americano. Ao longo dos anos, a empresa chinesa tem lançado outras plataformas nos EUA, como a Lemon8, uma mistura entre Pinterest e Instagram com foco na publicação de imagens para a partilha de dicas de moda e viagens, ou o CapCut, app para edição de vídeos que em agosto do ano passado contava com cerca de 490 milhões de utilizadores em todo o mundo.

No catálogo da ByteDance está ainda a Lark, que se descreve como uma “super aplicação” maioritariamente utilizada para “comunicação entre equipas” em ambiente de trabalho e que combina funcionalidades do Google Docs com o calendário ou a realização de videoconferências, e a Gauth, que recorre à inteligência artificial para ajudar os alunos com os trabalhos de casa.

No mês de abril, a Gauth foi a segunda aplicação mais descarregada na categoria de “educação” na Play Store e na App Store. Lançada em 2020, afirma, de acordo com a revista Forbes, que já apoiou mais de 200 milhões de estudantes. Aqueles que a utilizam têm de tirar uma fotografia do exercício que pretendem ver resolvido e a inteligência artificial gera uma resposta.

Apps “irmãs” do TikTok também vão ficar sob escrutínio nos EUA?

Desde que a legislação norte-americana contra o TikTok foi promulgada, em meados de abril, não é claro como vai afetar as restantes aplicações da ByteDance. O professor Milton Mueller defende, em declarações ao Observador, que as plataformas estão em risco por serem ‘irmãs’ do TikTok, que se tornou um alvo por ser “bem-sucedido e popular entre o público”. Mas vai mais longe e afirma que “qualquer produto ou serviço chinês (não apenas aplicações) pode ser um alvo”. “A lei dá ao executivo norte-americano o poder de o fazer”, acrescenta.

A opinião é seguida pela investidora e analista chinesa Rui Ma, que diz que as aplicações estarão em perigo porque “podem assustar os negócios domésticos [norte-americanos]”, nomeadamente aplicações como o Instagram e o Facebook, da Meta. Desta forma, considera que, embora as preocupações com a segurança nacional sejam levadas em consideração, o nível de sucesso é o principal motivo para o escrutínio das plataformas chinesas: “Ninguém se preocupa que a Xiaohongshu [plataforma de comércio online] tenha utilizadores nos EUA porque não é mainstream. Se fosse, iria atrair escrutínio.”

A Shein e a Temu não são redes sociais. O perigo mantém-se?

Mais de um quarto das 100 aplicações mais descarregadas nos Estados Unidos até ao momento, este ano, são propriedade de empresas estrangeiras, segundo dados da empresa Apptopia, citada pelo site Axios. Além do TikTok, também plataformas de comércio online, como a Shein e a Temu, que vendem milhares de produtos (de roupa a acessórios, eletrónica ou decoração) a preços muito baratos, conquistaram os norte-americanos.

A Shein, fundada em 2008 na China, era há dois anos a aplicação da categoria de moda e beleza mais descarregada nesse mercado, com 27 milhões de downloads, indicam dados da Statista, que são partilhados pelo The Guardian. A Temu, propriedade da chinesa PDD Holdings, só chegou aos Estados Unidos em setembro de 2022, mas em janeiro do ano seguinte já era uma das plataformas mais populares do país.

A ascensão das duas empresas, que no final do ano passado estavam em guerra nos Estados Unidos com processos em tribunal e troca de acusações sobre alegados esquemas com influenciadores ou “práticas ilegais de exclusão”, foi conseguida apesar de questões como a sustentabilidade ambiental dos produtos vendidos e os laços com a China, onde também têm fabricantes.

Em abril do ano passado, uma comissão criada pelo Congresso norte-americano, a US-China Economic and Security Review Commission, partilhou um relatório no qual detalhava, nota o Tech Crunch, os “desafios” apresentados por plataformas de fast fashion chinesas, como “exploração de lacunas comerciais”, “preocupações com processos de produção”, “segurança dos produtos e uso de trabalho forçado” ou “violação dos direitos de propriedade intelectual”. Tanto a Temu como a Shein garantiram que as alegações de trabalho forçado eram infundadas, assumindo a Shein que fornece produtos “a preços acessíveis e on-demand de forma legal e com total respeito pelas comunidades”.

Com o crescente escrutínio ao TikTok, em particular após a lei que o coloca sob ultimato, a Temu terá começado a trabalhar mais ativamente para reduzir a sua dependência do mercado norte-americano, focando-se em reter utilizadores ao invés de tentar atrair novos, para evitar potenciais riscos. De acordo com fontes próximas, citadas recentemente pelo The Wall Street Journal, a empresa espera que menos de um terço das vendas deste ano provenha dos EUA, em comparação com 60% em 2023.

Temu. Que empresa chinesa é esta que inundou as redes de “pechinchas” e trava uma guerra com a Shein

As plataformas de comércio eletrónico não são redes sociais, mas também têm algoritmos que conhecer os padrões de consumo dos utilizadores e sugir-lhes produtos em conformidade. E, quanto maior é o sucesso que têm entre os consumidores, maior é o risco que correm nos Estados Unidos, segundo Rui Ma. “Não se trata de serem ou não uma rede social, mas do quão bem sucedidas são e da capacidade que têm para perturbar o ecossistema empresarial local [para que uma proibição seja equacionada]”, afirma a analista. Milton Mueller, professor do Instituto de Tecnologia da Geórgia, também acredita que a Shein e a Temu podem ser “pressionadas ou ter a atividade restringida devido à sua popularidade”.

Por sua vez, Ivy Yang, analista que foi manager de internacional corporate affairs na Alibaba entre 2017 e 2019 (e que não respondeu às questões do Observador acerca da ByteDance, mas que partilhou a sua opinião quanto à Shein e à Temu), considera que os desafios das empresas de e-commerce são “muito diferentes dos do TikTok”. Porém, têm em comum a “perceção pública do impacto que têm na sociedade”, argumenta.

A forma como a Temu e a Shein conduzem os seus negócios parece ameaçadora, com produtos baratos a inundar o mercado e alegado desrespeito pelas condições de trabalho dos funcionários. Estas impressões são a base da forma como os consumidores e os decisores políticos encaram o crescimento das empresas. É este o risco reputacional que tem implicações a longo prazo” e que pode levar a uma proibição, salienta Yang.

Em declarações ao Observador, os especialistas, em particular Rui Ma, destacam que as possíveis proibições, incluindo a do TikTok, podem vir a ser revertidas “dependendo de quem será eleito” Presidente dos Estados Unidos nas eleições que se realizam em novembro.