Estão a multiplicar-se, no terreno, as críticas à atuação da Direção Executiva do SNS (DE-SNS), o organismo criado há quase três anos para coordenar a resposta das unidades de saúde. Num período crítico como o verão — em que é ainda mais necessário o apoio aos hospitais —, médicos, enfermeiros e gestores criticam o que dizem ser um organismo “inexistente”, que não intervém, que não tem capacidade de comunicação e cujo trabalho não é suficiente para resolver os problemas.

A avaliação da Direção Executiva já não era positiva durante a liderança de Gandra D’Almeida. Quando o Governo anunciou o nome do seu sucessor, no final de janeiro, Marcelo Rebelo de Sousa definiu a escolha como uma solução “nitidamente defensiva” e um passo intermédio que deveria permitir a “estabilização” do setor numa fase de “transição para o problema seguinte, que [era] decidir o que fazer ao instituto”. Com seis meses no cargo — assumiu funções a 10 de fevereiro —, as críticas a Álvaro Almeida só têm, na verdade, subido de tom — e de frequência.

Muito crítico do desempenho do DE-SNS, sobretudo nos últimos meses, o bastonário da Ordem dos Médicos pede que o organismo cumpra o papel para o qual foi criado e que se assuma como um mecanismo de coordenação na resposta assistencial aos utentes. “O que vejo é uma não existência de uma DE-SNS que devia ser mais atuante. O que se pede é que a Direção Executiva coordene a resposta assistencial do SNS, isso vem no estatuto, e não está a ser cumprido”, sublinha Carlos Cortes.

Prevista pela primeira vez no novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, a DE-SNS foi criada através de um decreto-lei publicado no final de setembro de 2023. O organismo só entrou em funcionamento, no entanto, em janeiro de 2023, mas sem estatutos, o que gerou polémica (a primeira de muitas em que a DE-SNS já se viu envolvida). Quando foi criada, por decisão do governo de António Costa — com Manuel Pizarro como ministro da Saúde—, a missão era clara: “Coordenar a resposta assistencial das unidades de saúde do SNS, assegurando o seu funcionamento em rede, a melhoria contínua do acesso a cuidados de saúde, a participação dos utentes e o alinhamento da governação clínica e de saúde.”

“Cada hospital está entregue a si próprio”, diz bastonário dos médicos

Essa função primordial da Direção Executiva não tem, contudo, sido cumprida, na opinião de Carlos Cortes. “O que temos visto nos últimos tempos é que a coordenação entre hospitais e serviços de urgência não está a ser feita, cada hospital está entregue a si próprio. No momento em que se esperava ação, a Direção Executiva nunca marca presença”, critica o bastonário.

Para além da polémica em torno dos estatutos (que só viriam a ser publicados em outubro de 2023) e da contratação dos serviços de assessoria e ainda dos custos com a sede, a instabilidade na liderança tem sido uma constante. Em apenas dois anos, a DE-SNS já conheceu três líderes diferentes: Fernando Araújo (que saiu incompatibilizado com a ministra Ana Paula Martins), António Gandra D’Almeida (que se demitiu na sequência da acumulação de funções incompatíveis) e, agora, Álvaro Almeida.

Mudanças na liderança que não têm servido para melhorar o desempenho da Direção Executiva, que, na opinião de vários dos principais intervenientes no setor da Saúde, tem revelado cada vez tem maiores dificuldades em dar resposta aos problemas no terreno. “A Direção Executiva ainda não conseguiu dar os passos que são importantes no aumento da resposta às necessidades das pessoas. Garantir que não há encerramentos de urgências e que não há férias em simultâneo de alguns profissionais de saúde é responsabilidade da Direção Executiva. Isso tem falhado“, critica o bastonário dos enfermeiros, Luís Filipe Barreira, apontando falhas sobretudo na área da Obstetrícia.

A falta de articulação com os hospitais, no sentido de coordenar o funcionamento da resposta em rede, é a principal crítica apontada à Direção Executiva. Os gestores hospitalares admitem que tem havido um esforço neste sentido, mas sublinham que é insuficiente. “A DE-SNS tem estado articulada com os hospitais, mas tem sido suficiente para resolver os problemas? Claro que não“, diz o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), Xavier Barreto, defendendo, no entanto, que a resolução dos problemas das urgências depende, sobretudo, de decisões políticas, ou seja, da tutela.

Médicos e enfermeiros denunciam ausência da Direção Executiva na coordenação da resposta

Ainda em julho, muitas Unidades Locais de Saúde (ULS) já anteviam um verão crítico. Dois sindicatos dos médicos falavam mesmo num período “pior” que o de 2024 — sobretudo na área de Obstetrícia, em que se previa a necessidade de fechar urgências por falta de profissionais para garantir as escalas necessárias. Para tentar evitar o pior dos cenários, as unidades entraram em contacto entre si e articularam-se, garantindo que em determinadas áreas geográficas, haveria sempre pelo menos um serviço de urgência aberto. Mas todo esse processo, referem várias fontes ao Observador, foi feito praticamente sem o apoio da Direção Executiva do SNS.

Foi o que aconteceu, por exemplo, entre as ULS Amadora-Sintra e a ULS de Lisboa Ocidental, que assinaram mesmo um protocolo de articulação em junho, para assegurar que esteja sempre aberto um serviço de urgência de Obstetrícia numa região com largas dezenas de milhares de utentes. O mesmo aconteceu, já em agosto, com as ULS da Região de Leiria e de Coimbra, que assinaram um protocolo com vista à partilha de recursos humanos na área da saúde materna e obstétrica, com o objetivo de evitar o encerramento das urgências do Hospital de Santo André (em Leiria), que tem um crónica carência de obstetras.

Hospitais articulam-se para tentar impedir fecho de urgências. Mas vem aí um verão “pior que o do ano passado”, uma “tragédia anunciada”

“O trabalho não está a ser feito e tem faltado coordenação. A nossa sensação no terreno é a de que a degradação é muito maior do que antes nos hospitais. Vê-se na área materno-infantil, na Ortopedia do Santa Maria — uma situação grave —, na qual devia ter havido uma intervenção da Direção Executiva”, diz a presidente da Federação Nacional dos Médicos, referindo-se ao encerramento do serviço de urgência de Ortopedia do maior hospital do país durante 19 dias no mês de agosto, por falta de recursos humanos. Joana Bordalo e Sá considera que este organismo “não tem tido qualquer impacto positivo relevante na melhoria do SNS” e que “corre o risco de se tornar irrelevante, quase decorativo”.

Desde que tomou posse pela primeira vez, em 2024, a ministra da Saúde foi dando sinais de que seria necessário reformular as competências da Direção Executiva, que tinha ficado com demasiados poderes quando foi criada, esvaziando a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). Em janeiro de 2025, o Governo aprovou a extinção das Administrações Regionais de Saúde, e retirou também à Direção Executiva as competências de planeamento, gestão e administração de recursos humanos — passando-as para a ACSS. Assim, desde o início deste ano, a DE-SNS passou a ter competências de cariz puramente operacional e organizativo, que ainda assim, não têm estado a ser cumpridas de forma eficaz, dizem os responsáveis ouvidos pelo Observador.

A perceção de que o desempenho da Direção Executiva se tem vindo a deteriorar ao longo do tempo é generalizada. O ex-membro da DE-SNS Francisco Goiana da Silva — que trabalhou com Fernando Araújo durante um ano e meio na primeira equipa da Direção Executiva — critica a perda do caráter operacional do organismo. “Não sei para que serve hoje a DE-SNS. O atual diretor executivo nem sei bem o que faz, porque não vai aos hospitais. Não está com as pessoas, não acompanha. Não há liderança”, disse Goiana da Silva no programa Expresso da Meia-Noite, da SIC Notícias, em julho.

O distanciamento de Álvaro Almeida é notório, diz a presidente da FNAM. “Não é uma pessoa que esteja no terreno, que procure conhecer os problemas“, diz Joana Bordalo e Sá, criticando os custos associados de uma estrutura com mais 300 funcionários, com 11 departamentos e um orçamento de 30 milhões de euros. “A Direção Executiva representa um encargo para os contribuintes e não vemos retorno visível, já que continuamos a assistir à degradação de serviços, à saída de médicos”. Para o bastonário dos enfermeiros, “falta iniciativa e vontade para implementar medidas concretas, falta operacionalizar”. No mesmo sentido, o bastonário dos médicos critica a “falta de contacto da DE-SNS com os hospitais”, que “estão sozinhos a dar resposta”.

Urgência de Ortopedia do Hospital de Santa Maria fecha 19 dias em agosto. Bastonário dos médicos critica inação da Direção Executiva do SNS

Outro problema, diz o presidente do Sindicato Independente dos Médicos, Nuno Rodrigues, é falta de capacidade da atual equipa para comunicar. “A Direção Executiva desapareceu do espaço público, tem a ver com o perfil de Álvaro Almeida. As próprias ULS queixam-se de falta de comunicação. E, assim, tem sido sempre o Ministério [da Saúde] a responder pelos problemas”, espanta-se Nuno Rodrigues, referindo várias ocasiões em que Ana Paula Martins foi questionada sobre problemas operacionais do funcionamento dos hospitais, sem que a Direção Executiva se tenha pronunciado. “Vemos a ministra da Saúde ter de explicar o que a DE-SNS deveria explicar.”

Com responsabilidade de gerir o SNS (uma megaestrutura, com cerca de 150 mil trabalhadores e quase 17 mil milhões de euros de orçamento), a Direção Executiva está debaixo de críticas há meses. “A DE-SNS é praticamente inexistente na resolução dos problemas”, reforça Guadalupe Simões, dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (o mais representativo da classe), dando o exemplo da demora na aprovação dos Planos de Desenvolvimento Organizacionais (PDO) das ULS de 2025, instrumentos fundamentais para dotar os hospitais de autonomia de gestão e contratação, por exemplo, e cuja análise é uma responsabilidade da DE-SNS. “Sabemos que existe uma Direção Executiva, mas não sabemos o que está a fazer e a planear. Os profissionais têm dificuldade em perceber para que serve”, acrescenta Guadalupe Simões. “Nos grandes problemas dos últimos meses, a DE-SNS nunca marca presença. A característica desta Direção Executiva é a ausência“, acrescenta o bastonário dos médicos.

Neste contexto, o diretor executivo do SNS não exerce o cargo em regime de exclusividade. Nomeado a 10 de fevereiro de 2025, através de uma Resolução do Conselho de Ministros, Álvaro Almeida continuou a dar aulas na Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEUP) durante o segundo semestre do ano letivo passado e o mesmo vai acontecer em 2025/2026, como confirmou ao Observador a FEUP. Está autorizado pelo Governo a fazê-lo, isto é, a acumular o cargo de diretor executivo com “a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público”.

Álvaro Almeida acumula cargo com ensino universitário

O atual diretor executivo do SNS vai continuar, neste contexto, a acumular estas funções com as de professor da Faculdade de Economia na Universidade do Porto, onde dá aulas em várias cadeiras de mestrados. Apenas pelo cargo de diretor executivo, o economista ganha mais de 11,5 mil euros brutos (um vencimento mais elevado do que o do primeiro-ministro, Luís Montenegro), a que se soma o salário como docente.

Mas, sendo diretor executivo do SNS (um cargo com elevado grau de exigência e responsabilidade), deveria fazê-lo? Para Joana Bordalo e Sá, a função deveria ser exercida em exclusividade. “O facto de manter a atividade como professor só reforça a perceção de distanciamento e falta de compromisso que [Álvaro Almeida] tem demonstrado com a gravidade da situação. O SNS precisa de dedicação a tempo inteiro, com foco e conhecimento no terreno, sobretudo numa altura de crise”, defende a presidente da FNAM. Já o presidente da associação que representa os gestores hospitalares, Xavier Barreto, considera que a acumulação não é um problema, desde que “não prejudique o exercício do cargo e que não conflitue com o horário em que está a exercer o cargo”.

De acordo com a informação que consta no site da FEUP, Álvaro Almeida irá ter a seu cargo quatro cadeiras de mestrado no ano letivo 2025/2026, sendo que duas delas são lecionadas em período diurno, confirmou ao Observador fonte oficial daquela instituição. No total, o diretor executivo tem já atribuída uma carga hora de 4,5 horas semanais — a mesma que teve no segundo semestre do ano letivo passado (quando assumiu o cargo de gestão do SNS).

Questionada pelo Observador, fonte oficial da FEUP confirma que Álvaro Almeida é remunerado pela faculdade, embora recuse adiantar qual é o vencimento mensal auferido. No ensino superior universitário, um professor associado (a categoria onde o economista se encontra) pode ganhar entre 4 mil e cerca de 4.700 euros mensais se estiver em exclusividade. Se não estiver, como é o caso de Álvaro Almeida, o vencimento fica reduzido a dois terços do que está tabelado, explica o presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior, José Moreira. No caso do diretor executivo do SNS, o vínculo à faculdade é de apenas 32%, o que significa que leciona apenas 32% do tempo normal — uma percentagem que também é aplicada ao cálculo do vencimento.

Desta forma, Álvaro Almeida acumula o salário de professor universitário com o de diretor executivo do SNS. Quando foi criado o cargo, em 2022, o Governo de António Costa decidiu equiparar o salário de diretor executivo ao do presidente da Entidade Reguladora da Saúde. Pimenta Marinho, o presidente desta entidade, ganha 8.280 euros brutos, acrescidos de 40% desse valor em despesas de representação (ou seja, mais 3.312 euros).

Álvaro Almeida — que tem um salário igual — aufere mensalmente 11.592 euros brutos. Este valor é 52% superior ao vencimento da própria ministra da Saúde (que ganha 7.616 euros, já com despesas de representação). Aliás, o diretor executivo do SNS ganha mais 32% que o primeiro-ministro (que aufere 8.768 euros) e 23% mais do que o presidente da Assembleia da República (que ganha 9.374 euros brutos mensais). Só o Presidente da República ganha mais que Álvaro Almeida: são 11.718 euros brutos. No entanto, nenhum destes titulares de cargos públicos acumula as funções com quaisquer outras.

O Observador questionou a Direção Executiva do SNS no âmbito deste artigo mas não obteve resposta.