Sem mudanças estruturais nem concentração de equipas, o SNS prepara-se para um verão marcado por serviços de urgência fechados e outros severamente limitados, o que vai condicionar ainda mais a resposta à população. Os médicos temem que a situação se agrave em relação ao que aconteceu no ano passado, com a situação nas urgências de Ginecologia/Obstetrícia a ser aquela que inspira maior preocupação, dada a falta de profissionais para preencher as escalas.

Para já, as Unidades Locais de Saúde (ULS) dizem ao Observador estar a articular-se entre si para garantir que, em determinadas áreas geográficas, haja sempre pelo menos um serviço de urgência aberto — isto enquanto o Ministério da Saúde continua a protelar a decisão, proposta por um grupo de peritos em junho, para a criação de urgências regionais.

No terreno, administradores hospitalares e médicos temem um verão de 2025 pior do que o do ano passado e lamentam a falta de medidas para prevenir esse cenário. “É muito provável que a situação [nas urgências] se mantenha ao longo do verão e que até se agudize. Não mudámos nada, não temos mais pessoas a trabalhar do que há um ano e não mudámos nada na organização”, diz o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), em declarações à Rádio Observador. Segundo Xavier Barreto, os maiores constrangimentos deverão continuar a registar-se na região de Lisboa e Vale do Tejo e do Oeste, onde, nos meses de julho e agosto, é mais difícil encontrar prestadores de serviços disponíveis para realizar turnos nos serviços de urgência.

Urgências. “Situação pode intensificar-se no verão”

Gestores hospitalares lamentam inércia. “Não mudámos nada”

“Olhamos com muita preocupação para este período de verão, porque temos assistido a uma degradação da resposta. As coisas serão piores”, antecipa a presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), Joana Bordalo e Sá, falando mesmo numa “tragédia anunciada” na região de Lisboa e Vale do Tejo. O presidente do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), Nuno Rodrigues, diz que a situação nas urgências neste verão será “será sobreponível, se não pior, do que no ano passado, com claras dificuldades no preenchimento das escalas”. Já a presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina de Urgência e Emergência (SPMUE) alerta para a excessiva dependência de tarefeiros e destaca a importância da especialidade de Medicina de Urgência.

Sem surpresa, os hospitais mais afetados durante o período crítico de verão (e particularmente durante o mês de agosto, o período preferencial de férias dos médicos) deverão continuar a ser os da região de Lisboa e Vale do Tejo, Oeste, mas também da região de Leiria. “São hospitais que têm uma carência estrutural de profissionais, que dependem muito de prestadores de serviço nas urgências (nalguns casos estes fazem metade dos turnos). Quando, neste período de verão, os prestadores de serviços estão menos disponíveis (porque estão de férias), é natural que isso tenha impacto nas urgências”, explica Xavier Barreto, ouvido no programa Explicador, na Rádio Observador.

Antevendo as dificuldades no preenchimento das escalas, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, autorizou, no início de julho, as ULS a pagarem até mais 50% aos médicos tarefeiros em comparação com o valor/hora que é pago aos médicos do quadro. Esta é uma prática habitual antes de cada verão, e destina-se a ajudar os hospitais a contratarem médicos prestadores de serviços numa altura de férias em que os profissionais disponíveis escasseiam. Mas poderá não ser suficiente para evitar problemas. “Ficarão por preencher aqueles fins de semana prolongados porque, mesmo que se aumente para valores obscenos, as pessoas também querem ter férias“, diz um médico internista da região de Lisboa ao Observador, e que não quis ser identificado.

Cinco inspeções expõem falhas na gestão da escala de férias dos médicos em 2022. O que está a falhar agora nas urgências?

No que diz respeito às especialidades, a Pediatria e, sobretudo, a Ginecologia/Obstetrícia são as mais afetadas pela crónica carência de médicos. Nos últimos dias, tem estado sob os holofotes mediáticos a morte de dois bebés cujas mães se depararam com o fecho de serviços de urgência na Península de Setúbal. Na semana passada, e no fim de semana de 12 e 13 de julho, chegou a estar previsto o encerramento simultâneo das urgências obstétricas dos hospitais da margem sul do Tejo (Garcia de Orta, Barreiro e Setúbal) mas, em articulação com a Direção Executiva do SNS, o hospital de São Bernardo, em Setúbal, conseguiu garantir a resposta.

Hospitais da margem sul tentam manter um serviço de Obstetrícia aberto

No entanto, e sem médicos suficientes para completar as escalas mínimas, a Península de Setúbal pode viver, de novo, um verão marcado por severas dificuldades. Não está excluída a possibilidade do encerramento simultâneo das três urgências obstétricas durante alguns dias ou períodos do dia (particularmente à noite) — um cenário que se verificou em 2024 e que terá levado o Ministério da Saúde a afastar o Conselho de Administração da ULS Almada/Seixal, que integra o Garcia de Orta, num processo que gerou muita polémica.

O Observador questionou as ULS da região de Lisboa, Vale do Tejo, Leiria e Algarve — que têm habitualmente maiores carências nas urgências obstétricas e pediátricas — sobre se têm tido dificuldades no preenchimento das escalas para a fase mais crítica do verão e se estão previstos encerramentos prolongados destes serviços. O Hospital Garcia de Orta refere que durante o verão, e à semelhança do que aconteceu em 2024, “as urgências de obstetrícia e ginecologia da Península de Setúbal estarão a funcionar num modelo de rotatividade entre as três ULS, sob a coordenação da Direção Executiva do SNS”. A mesma resposta é dada pela ULS da Arrábida (que integra o hospital de Setúbal), que sublinha que o “modelo pressupõe uma gestão articulada dos serviços, que poderá implicar dias de encerramento rotativo e referenciação através do CODU/INEM”.

Do Barreiro a Leiria: peritos vão propor criação de cinco urgências regionais de obstetrícia e pediatria

A ULS da Arrábida admite que enfrenta “dificuldades na gestão de escalas de Ginecologia/Obstetrícia ao longo de todo o ano devido à escassez de recursos humanos”.

A zona norte da cidade de Lisboa é também muito afetada pela falta de médicos. Enquanto no Hospital Beatriz Ângelo, a situação parece estar estabilizada (“os Serviços de Urgência de Obstetrícia/Ginecologia e Pediatria têm as escalas de julho e agosto asseguradas, não havendo encerramentos previstos”, esclarece a ULS Loures/Odivelas), no Hospital de Vila Franca de Xira o cenário é bastante diferente. A ULS do Estuário do Tejo, que abarca esta unidade hospitalar, tem tido muitas dificuldades em atrair médicos de família (é mesmo a pior do país em termos de cobertura) mas também especialistas hospitalares.

O serviço de Pediatria tem um quadro de especialistas abaixo das necessidades e a urgência pediátrica tem encerrado aos fins de semana nos últimos meses, obrigando ao encaminhamento das crianças para o Beatriz Ângelo ou para o Dona Estefânia, em Lisboa. Na Obstetrícia, o cenário é semelhante. Questionada, a ULS do Estuário do Tejo não enviou resposta em tempo útil.

São Francisco e Amadora-Sintra trabalham em conjunto para garantir resposta

Na zona ocidental da cidade de Lisboa, o funcionamento das urgências parece estar regularizado. “A ULS Lisboa Ocidental tem assegurado o funcionamento pleno dos Serviços de Urgência de acordo com o planeado, sendo as escalas preparadas antecipadamente com os profissionais por forma a garantir a maior normalidade e previsibilidade possível no período de férias de verão”, diz a ULS que abarca o Hospital de São Francisco Xavier, cuja urgência de Obstetrícia tem permanecido aberta em parte da semana, graças a um protocolo de articulação com o Amadora-Sintra, implementado no mês passado.

“Relativamente à Urgência de Ginecologia/Obstetrícia, e para otimizar a gestão dos recursos disponíveis, a ULS implementou em junho um projeto de articulação com a ULS Amadora-Sintra, que garante o funcionamento alternado destes dois serviços de urgência. Somos o serviço em funcionamento pleno às terças, quartas e quintas-feiras, sendo o sábado e o domingo alternados entre as duas ULS”, esclarece a ULS de Lisboa Ocidental.

Mais a norte, também a Lezíria do Tejo e a região do Oeste e do Médio Tejo se debatem com a carência de obstetras e também aqui existe uma articulação entre as várias ULS. “A elaboração de escalas de urgência na ULS Lezíria [que abarca o hospital de Santarém], seja no verão, seja no inverno, é uma tarefa realizada em complementaridade com as urgências similares das ULS Médio Tejo e do Oeste, procurando assegurar que exista sempre uma das unidades com capacidade de resposta, frequentemente duas ou mesmo as três”, sublinha a ULS da Lezíria.

Já a ULS do Médio Tejo (que abarca os hospitais de Abrantes, Tomar e Torres Novas) garante que “tem conseguido, até à data, garantir o funcionamento regular das urgências de Ginecologia/Obstetrícia e Pediatria, mesmo enfrentando os constrangimentos associados ao período de férias dos profissionais de saúde” e acrescenta que, relativamente à constituição das escalas, “para já, encontra-se identificado um constrangimento específico no último fim de semana de julho, estando a Direção de Serviço de Ginecologia-Obstetrícia a envidar todos os esforços para contratar prestadores que permitam o seu preenchimento integral”. A escala para agosto “encontra-se ainda em fase de programação”.

Na região Oeste, a Unidade Local de Saúde diz que “face à exiguidade do seu quadro de recursos humanos, continua a trabalhar para maximizar o tempo de funcionamento do Serviço de Urgência de Ginecologia-Obstetrícia, designadamente através da contratação de médicos para completar as escalas”, leia-se, tarefeiros. A urgência obstétrica desta ULS, localizada nas Caldas da Rainha, tem registado alguns dias de encerramentos nas últimas semanas.

Hospital de Leiria terá conseguido evitar encerramento prolongado em agosto, mas admite dificuldades

Igualmente sensível é a situação da urgência de Ginecologia/Obstetrícia do Hospital de Santo André, em Leiria, que, em 2024, fechou durante 18 dias consecutivos em agosto, por alegada sobreposição das férias dos obstetras. Este ano, o novo Conselho de Administração parece ter conseguido evitar uma situação semelhante. “Para o mês de agosto, e encontrando-se ainda em fase de elaboração a respetiva escala de serviço, é já possível assegurar que se conseguiu evitar um encerramento prolongado daquela valência”, avança a ULS da Região de Leiria, admitindo que, ainda assim, “subsistem limitações ao normal funcionamento do serviço durante os fins de semana do mês de agosto”.

Hospital de Aveiro. Diretor do serviço de Obstetrícia demite-se por falta de médicos para garantir a urgência

Na região Centro, as dificuldades estendem-se também ao Hospital de Aveiro. Há cerca de duas semanas, o diretor do serviço de Ginecologia/Obstetrícia do Hospital de Aveiro apresentou a demissão devido às dificuldades em preencher a escala da urgência. Em julho, a urgência tem encerrado nalguns dias pela “total recusa dos médicos especialistas em realizar horas extraordinárias”, segundo a própria ULS. O Observador questionou a ULS da Região de Aveiro sobre a evolução da situação e sobre a forma como perspetiva o restante período de verão mas não obteve resposta.

Esta segunda-feira, o bastonário da Ordem dos Médicos (OM) Carlos Cortes, visitou o Hospital de Aveiro e identificou “fragilidades preocupantes na resposta dos cuidados às mulheres”. “Antecipamos que as escalas previstas para julho e agosto terão vários dias em que o serviço de urgência de Ginecologia e Obstetrícia estará encerrado por falta de médicos, situação que compromete gravemente a capacidade de resposta”, alerta a OM em comunicado, pedindo uma intervenção urgente da Direção Executiva do SNS.

Já no Algarve, a ULS local diz que as escalas das urgências de Ginecologia/Obstetrícia e Pediatria “têm os constrangimentos habituais para esta altura do ano, estando o Conselho de Administração a trabalhar para assegurar sem quebra a resposta regional nos meses de julho e agosto”.

Ou seja, as escalas das urgências são geridas dia a dia nas várias unidades hospitalares, consoante a disponibilidade dos especialistas e dos tarefeiros. “Uma parte significativa das urgências nalguns hospitais é assegurada por tarefeiros, que fazem férias quando querem e vão trabalhar quando querem“, sublinha a presidente da SPMUE, Adelina Pereira, realçando que, neste verão, “a maior novidade é não haver novidades”.

A médica internista critica a “inércia de muitos anos” do poder político em tomar medidas estruturais e pede a concentração de urgências na zona de Lisboa, uma solução que, lembra, funciona há mais de 20 anos na região norte e num modelo de sucesso. “Na grande Lisboa, é preciso implementar uma solução semelhante.  É preciso que as pessoas percebam que temos de melhorar a resposta aos cidadãos. As pessoas têm de saber que hospitais têm abertos, os hospitais têm de saber e o CODU tem de saber. Tem de haver previsibilidade”, defende a especialista do Hospital Pedro Hispano em Matosinhos, lembrando que, a longo prazo, a criação da especialidade de Medicina de Urgência vai permitir “que os serviços tenham autosuficiência de recursos humanos”.

Deslocação de médicos entre hospitais tem de ser voluntária e acompanhada de incentivos, exige o SIM

“Há uma questão de cultura, há resistência das pessoas em deslocarem-se. No norte, as pessoas estão convictas de que é o melhor modelo, é o mais seguro, com mais qualidade, com menos incerteza para a população. Já devia ter acontecido em Lisboa há muito tempo, particularmente nas especialidades de Obstetrícia e Pediatria”, diz, no mesmo sentido, o presidente da APAH, Xavier Barreto, lembrando que o problema nas escalas das urgências obstétricas da margem sul (a zona mais carenciada em todo o SNS).

“Poderíamos ter já urgências regionais, propusemos fundir as três escalas de urgência na margem sul, o que permitiria ter uma maternidade a funcionar. Para que não tivéssemos esta situação lamentável de termos dias em que estão as três encerradas. Esteve ao nosso alcance e continua a estar”, diz o responsável, criticando a decisão, anunciada pela ministra da Saúde, de esperar até setembro para concentrar equipas. “Não há nenhuma razão para esperamos até setembro”, defende Xavier Barreto, que diz perceber o receio de quem tem de decidir, sabendo que amanhã vai levar o assunto nas autárquicas como arma de arremesso político, sendo acusado de estar a privar as populações de acesso à saúde”. “Ora, é exatamente o contrário”, realça.

Do lado dos sindicatos médicos, a hipótese de concentrar urgências encontra resistências, embora de níveis diferentes entre o SIM e a FNAM. O presidente do SIM defende que, a ser implementado, o modelo de urgências regionais tem de ser acompanhado de incentivos para os médicos que aceitem deslocar-se e ter um caráter voluntário.

“A aceitação dos médicos passa pelas garantias que as mesmas vão funcionar de acordo com a experiência e a estabilidade necessárias, com equipas completas e tem duas premissas essenciais: ser de base voluntária e ter incentivos que podem ser remuneratórios e/ou não remuneratórios. Será fundamental nesta fase garantir equidade de pagamento aos médicos da casa ou no caso das ULS face aos prestadores externos no âmbito destas urgências regionais; se assim for, poderemos ter adesão dos médicos e como felizmente foi anunciado no caso de Almada, o regresso de profissionais do privado ao SNS”, diz Nuno Rodrigues, salientando que o modelo faz sentido em tese porque “tem de ser garantida a qualidade e segurança nos locais que estão abertos, com equipas mínimas”.

Em sentido contrário, a FNAM rejeita totalmente a concentração de urgências. “Não é uma solução, é um remendo. A população tem de conseguir aceder a serviços de saúde em proximidade“, diz Joana Bordalo e Sá, defendendo que, em vez de fechar urgências, a tutela deveria “implementar soluções que permitissem trazer mais médios ao SNS”, através de “salários base justos e de condições de trabalho dignas”. A responsável sindical defende que Ana Paula Martins não tem condições para exercer o cargo e pede uma intervenção de Luís Montenegro”.

“A ministra da Saúde devia assumir responsabilidade. Tem de haver consequências, exigimos que haja alguém com mais competência à frente do Ministério da saúde. Foi um erro a sua recondução e o primeiro-ministro tem de assumir responsabilidade”.