BCE vai sentar um delegado à mesa das administrações dos bancos

06 Maio 2015

Representante do novo supervisor europeu vai tomar notas sobre o que se passa nas reuniões dos conselhos de administração e, depois, fazer relatórios com recomendações sobre o que deve mudar.

As reuniões dos conselhos de administração dos bancos da zona euro vão passar a contar com a presença de um representante do Mecanismo Único de Supervisão, o organismo do Banco Central Europeu (BCE) que passou em novembro a ser o responsável máximo pela supervisão bancária. Será, em princípio, um membro silencioso que apenas tomará notas e produzirá relatórios sobre o que deve ser mudado na governação e na gestão de risco dos bancos. Ainda assim, o El País diz que esta mudança está a causar alguma apreensão entre os banqueiros espanhóis e que bancos alemães, franceses e italianos mostraram a sua discordância. Por cá, a inovação é vista como “um processo normal”.

À margem da apresentação de resultados do BCP, o presidente executivo do banco, Nuno Amado, disse esta semana ao Observador: “connosco ainda não aconteceu, mas, se acontecer, veremos como um processo normal”. A presença de um delegado do Mecanismo Único de Supervisão (SSM, na sigla original) “será feita no âmbito de um processo europeu de revisão dos modelos de governação dos bancos”.

“Parte da intenção”, diz Nuno Amado, “é verificar se as instruções de governação estão a ser bem implementadas”. Porque “uma coisa é ter um manual, outra coisa é ver se o modelo está ser aplicado” como mandam as regras. Ainda assim, o presidente do BCP sublinha que “neste momento, o supervisor, tal como o Banco de Portugal nos últimos anos, já tem acesso a toda a informação e a todas as atas” das reuniões do conselho de administração que lidera.

Nuno Amado, presidente executivo do BCP, diz que "connosco ainda não aconteceu, mas se acontecer veremos como um processo normal".

A perspetiva de ter um delegado do SSM nas reuniões do conselho de administração está, contudo, a causar alguma apreensão em Espanha, como contou o El País no domingo. Segundo o jornal espanhol, a presidente do SSM, a francesa Danièle Nouy, já pediu autorização a alguns bancos para que admitam a presença de um representante do supervisor. Autorização que foi concedida.

Ainda assim, para os bancos espanhóis, essa presença será vista como um “corpo estranho” que irá participar nas reuniões de forma autorizada, segundo regras estabelecidas à partida, mas que não deixa de levar a que alguns banqueiros estejam a franzir o sobrolho. Em todo o caso, “não podes recusar um pedido como este, porque o supervisor é o supervisor, mas tem havido uma discussão sobre os aspetos legais desta decisão, porque não consta das incumbências do SSM o controlo do conselho de administração dos bancos”, disse um administrador de um banco espanhol ao El País.

Contactada pelo Observador, fonte oficial do Banco Central Europeu, sob a alçada do qual opera o SSM, deixa um esclarecimento: “de um modo geral, os supervisores trabalham de perto com os bancos que supervisionam para compreender, entre outras coisas, que cultura de risco e de governação existe em todos os bancos que supervisionam”. A mesma fonte acrescenta que se trata de uma “prática normal para os supervisores”, que procuram “interagir com a gestão [do banco] a todos os níveis”.

Fonte oficial do SSM, liderado pela francesa Daniele Nouy, diz que o organismo quer "compreender, entre outras coisas, que cultura de risco e de governação" existe nos bancos.

Um especialista em supervisão financeira do think tank Bruegel e do Peterson Institute, Nicolas Véron, diz ao Observador que não fica surpreendido pelo facto de o Mecanismo Único de Supervisão querer estar presente nas reuniões do conselho de administração, algo que, à partida, “o SSM irá fazer em casos específicos, exercendo total discricionariedade”. É claro que o SSM opera dentro de um enquadramento legal que foi estabelecido aquando da sua formação e tem a obrigação de responder a questões colocadas pelo Parlamento Europeu, que funciona aqui como o supervisor do supervisor.

“É essencial dispor de informação qualitativa aprofundada e de um conhecimento consolidado das instituições de crédito, assim como de informação quantitativa fiável”, escreve o “Guia sobre supervisão bancária“, um documento do SSM, sendo neste âmbito que o supervisor está a avançar para esta medida de acompanhamento que foi, por exemplo, aplicada há poucos anos no Reino Unido, em alguns casos. Nicolas Véron diz que esta intenção é “consistente com a abordagem intrusiva que o BCE frequentemente diz que irá assumir”, através do SSM.

"É essencial dispor de informação qualitativa aprofundada e de um conhecimento consolidado das instituições de crédito, assim como de informação quantitativa fiável"
"Guia sobre Supervisão Bancária", do Mecanismo Único de Supervisão.

O delegado do SSM, que nada garante que será português (no caso dos bancos portugueses, tal como no resto da zona euro) – porque o novo supervisor rejeita critérios de nacionalidade e prefere, ao invés, uma abordagem padronizada e sem fronteiras – não irá, em teoria, fazer mais do que ouvir. Mas, depois, a partir do que escutou, irá preparar um relatório com comentários sobre o que deve mudar no banco, em áreas como o funcionamento das várias comissões do banco, as qualificações de quem as lidera e a forma como estes executivos apresentam e justificam a sua estratégia perante os administradores. Isto porque nem tudo o que é dito, ou a forma como é dito, vai para as atas.

“Mais do que um lugar à mesa do conselho de administração”, diz Nicolas Véron, “o que está em causa é apenas ter oportunidade para observar o conselho de administração em ação – algo como uma auditoria à governação do banco –, o que não é absurdo tendo em conta que o BCE tem de ter uma noção da forma como os bancos funcionam na prática”. Os receios do supervisor têm por base a constatação de que, antes da crise financeira, um pouco por toda a zona euro, se entrou em negócios ou investimentos com um risco que poderia não estar a ser corretamente avaliado pelos principais executivos de alguns bancos, incluindo por causa de situações de falta de preparação técnica.

Nada garante que o delegado será português, porque o novo supervisor rejeita critérios de nacionalidade. Prefere uma abordagem padronizada e sem fronteiras.

A julgar pela resposta de Nuno Amado, presidente do BCP, os bancos nacionais não irão colocar entraves a que o supervisor se faça representar em algumas reuniões do conselho de administração. Ainda assim, esta é uma questão com implicações legais, o que faz com que, sobretudo no caso dos bancos cotados em bolsa, o pedido terá de passar por uma autorização dos acionistas ou, no mínimo, dos administradores.

É claro que, como diz Nicolas Véron, “os bancos têm um incentivo muito forte para não recusar um pedido como este por parte do supervisor, mesmo que alguns banqueiros se sintam pouco confortáveis com a ideia”. Caso algum banco recuse algum pedido neste sentido por parte do supervisor, Nicolas Véron diz que acredita que “o BCE não irá insistir, pelo menos não no imediato, mas isso poderá afetar negativamente a qualidade da relação entre supervisor e supervisionado”.

Segundo o El País, os bancos espanhóis não ofereceram resistência ao pedido por parte do organismo liderado por Danièle Nouy. Mas instituições da Alemanha, Itália e França não esconderam as suas reticências perante esta medida. Se na Alemanha e em França as críticas dos bancos se prendem com o grau de intrusão associado, o El País diz que em Itália o receio é que o supervisor possa ser particularmente duro já que se acredita que alguns bancos italianos têm vários dos problemas de governação que o SSM quer combater.

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